banco de desenvolvimento social
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... social por eles desenvolvidos; e ... #Incluído ... será subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade ... a) Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, criado pela Lei nº 6.168, de 9 de ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... escrituração autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 19. A CIR será ... ou jurídica, inclusive aquela com objeto social" que compreenda em caráter não exclusivo a produ\xC3" ... com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 30 de junho de ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... g) desenvolvimento de cidades de locação; e ... IV – R$ ... no País, com setenta por cento do capital social total e votante de titularidade, direta ou ... específicas, abertas automaticamente em banco público integrado na plataforma Transferegov.br, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... da aquisição compulsória de cotas de sua emissão pelos fundos de aplicação financeira, na forma da regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil; ... II - os provenientes da aquisição voluntária de cotas de sua emissão por pessoas físicas e jurídicas; ... III - o ...
- DECRETO Nº 8034, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 7439, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providências.
- DECRETO Nº 7653, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8085, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto N 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... I - Caixa Econômica Federal; ... II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... obrigações, que adquirirem, emitidas pelo Banco da Amazônia S.A., com o fim específico de ... para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia (FIDAM); ... b) Até 50% ... a composição ou aumento do capital social das emprêsas beneficiárias dos recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... à sanidade animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da ... Banco Internacional para Reconstrução e ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de ... de câmbio" do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, utilizada pelo Sistema ... de passageiros de elevado interesse social, até 100% (cem por cento) do valor do projeto ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentvel; ... IX - democratizao das ... XII - participao e controle social na formulao e acompanhamento das polticas ... sociais, com o objetivo de formao de um banco de registros da memria operria nacional ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487, DE 23 DE ABRIL DE 2010. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica; Afasta a Incidencia de Restrição a Contração de Novas Dividas Pelos Estados Na Hipotese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Economico Baixo Ou Negativo; Autoriza a União a Permutar Ações de Sua Propriedade por Participações Societarias Detidas por Entidades da Administração Publica Federal Indireta, a Deixar de Exercer e a Ceder o Seu Direito de Preferencia para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais, a Emitir Titulos da Divida ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 501, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2010, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 12.087, de 11 de Novembro de 2009, e 10.260, de 12 de Julho de 2001; Modifica Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento de que Trata o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica; e da Outras Providãªncias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1655, DE 20 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- Decreto-Lei nº 2.069 de 10/11/1983. AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, (BNDES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.961 de 23/09/1982. AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7407, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Aumenta o Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e Altera o Seu Estatuto Social, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- DECRETO Nº 7989, DE 22 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... VIII – fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos ... ou outras estratégias de participação social, desde que observados procedimentos que promovam ... pagamento, que deverão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art ...
- Decreto nº 6.322 de 21/12/2007. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
- DECRETO Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 1991. Aprova Novo Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1566, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. Excepciona o Contrato Celebrado Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e a Companhia Docas do Rio de Janeiro de Exigencias Fixadas em Lei, Ou Ato Dela Decorrente.