bando real

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DOS CRIME DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 155, § 4º, II, C/C ART. 61, II, "H", E ART. 288, TODOS DO CP. I - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. RÉUS CONDENADOS COMO INCURSOS NO ART. 157, § 2.º, INCISOS I, II E V, DO CP. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. PENAS DEFINITIVAS FIXADAS, QUANTO A AMBOS OS ACUSADOS, EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ASSIM COMO O PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO

Ementa: Apelação. Arts. 33, Caput, e 35, Caput (ambos Os Réus), C/c Art. 40, Inc. Iv (lucas), Todos Da Lei N.º 11.343/2006 e Art. 329 Do Código Penal (lucas). Recurso Defensivo Suscitando, Preliminarmente (lucas): 1) Violação À Ampla Defesa e Ao Contraditório, Ante O Indeferimento Do Pedido de Exame Papiloscópico Na Arma de Fogo; 2) a Nulidade Da Confissão Informal, como Prova Ilícita. No Mérito,

• O Globo

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HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA PRISÃO PREVENTIVA. RELATO DE CORRÉU. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICAEHABEAS...

FORMAÇÃO DE BANDO OU QUADRILHA PRELIMINARES: A) RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS; B) CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO JULGAMENTO, POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO NÃO CONHECIMENTO MÉRITO ALEGADA DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA INOCORRÊNCIA REAL PERICULOSIDADE DA PACIENTE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA...

• Cadernos PROLAM/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies

O romance El reino de este mundo (1949), do escritor cubano Alejo Carpentier (1904-1980), é uma obra de ficção histórica que retrata a colônia francesa de Saint-Domingue no século XVIII até as primeiras décadas do Haiti independente, introduzindo o estilo narrativo conhecido como "real maravilhoso", que muito influenciaria a literatura latino-americana do século XX. Embora a narrativa não...

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado e Apropriação Indébita em concurso material – Continuidade delitiva – Artigo 155, §4º, inciso II, e artigo 168, §1º, inciso III, c. c. artigo 69, caput, e artigo 71, caput, todos do Código Penal – Acero probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria e materialidade comprovadas – Palavra das vítimas – Relevância – Prova testemunhal – Vasta...

PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONTRABANDO E DESCAMINHO. QUADRILHA OU BANDO. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO PREENCHIDOS. RÉU PRIMÁRIO, SEM ANTECEDENTES, COM OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. SOLTURA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva é espécie de prisão provisória de natureza cautelar que visa garantir a eficácia de um futuro provimento jurisdicional, revestindo-se de...

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