base calculo do issqn
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A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço
@1. Delimitação do problema Trata-se de discussão jurídica que atinge diversas instituições prestadoras de serviços quando, consoante pactuado nos respectivos contratos, possibilita que os tomadores realizem o pagamento do preço em diversas dat...
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Acórdão nº 2013/0334845-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. BASE DE CÁLCULO. VALOR INTEGRAL DA OPERAÇÃO. ARBITRAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A base de cálculo do ISSQN incidente nas operações de arrendamento mercantil ocorre sobre
... MERCANTIL. BASE DE CÁLCULO. VALOR INTEGRAL DA ... 1. A base de cálculo do ISSQN incidente nas operações de ... -
Acórdão nº 2015/0036624-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISSQN ... , utilizados na construção civil, da base de cálculo ...
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Acórdão nº 2015/0065756-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. BASE DE CÁLCULO. VALOR ... OPERAÇÃO. ... do ISSQN ...
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Acórdão nº 2016/0046803-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ISSQN ... e a constitucionalidade da base de ...
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Acórdão nº 2011/0207167-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN". ... DESPESAS EFETUADAS PELO PRESTADOR\xC2" ... TOMADOR. ATIVIDADE-MEIO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. ...
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Acórdão nº 2006/0001155-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , para efeitos de apuração da base de cálculo do ISSQN, nos termos do art. 9º, § ...
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Acórdão nº 2016/0217006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE DE ... LUSÃO DO ICMS E DO ISSQN. ... receita bruta, base de cálculo ...
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Acórdão nº 2013/0018974-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE ... PIS/PASEP ... POSSIBILIDADE. ... cálculo ... concluiu pela inclusão do ISSQN ...
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Acórdão nº 2015/0326297-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI Nº 12.546/2011. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. INCLUSÃO ... DO ISSQN ...
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Acórdão nº 2007/0263121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À PREMISSA FÁTICA JÁ JULGADA PELA CORTE DE ORIGEM E À DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DE TESE REFERENTE À DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DOS VALORES DESEMBOLSADOS COM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS, POIS A JURISPRUDÊNCIA SERIA CONTRÁRIA A ESSA TESE. VÍCIOS SUSCITADOS...
... ÇÃO DE TESE REFERENTE À DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DOS VALORES DESEMBOLSADOS ... -
Acórdão nº 2008/0088305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCRETAGEM. MATERIAIS GADOS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º ...
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Acórdão nº 2006/0198512-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISSQN - SERVIÇO DE HOTELARIA - TRIBUTAÇÃO DOS ... 4. Compõe a base de cálculo do ISSQN todas as parcelas que ...
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Acórdão nº 2005/0120797-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA ... BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. TAXA DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1066101 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34576 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0096594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. RECEITA ... INCLUSÃO DO ISSQN ...
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Acórdão nº 1.0093.10.001658-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. ISSQN. MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN. POSSIBILIDADE.A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, não podendo incidir o imposto sobre os materiais empregados na construção civil. Entendimento consolidado nos Tribunais Superiores.Sentença confirmada em reexame necessário.
... Imposto sobre servios de qualquer natureza (ISSQN) sobre os materiais utilizados nas obras ... 7o A base de clculo do imposto o preo do servio. 1o Quando ... -
Acórdão nº 1.0093.10.001658-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. ISSQN. MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN. POSSIBILIDADE.A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, não podendo incidir o imposto sobre os materiais empregados na construção civil. Entendimento consolidado nos Tribunais Superiores.Sentença confirmada em reexame necessário.
... Imposto sobre servios de qualquer natureza (ISSQN) sobre os materiais utilizados nas obras ... 7o A base de clculo do imposto o preo do servio. 1o Quando ... -
Acórdão nº 2007/0022528-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISSQN. DEDUÇÃO DO CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL ... , em resumo, ser ilegal a dedução da base de cálculo do ISSQN da importância a ser ...
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Acórdão nº 2008/0088305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. (TRIBUTÁRIO. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCRETAGEM. MATERIAIS GADOS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º ...
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Acórdão nº 2007/0208771-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ISSQN - BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113485 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1401221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ISSQN. PAUTA FISCAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 2. A...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. BASE" DE CÁLCULO DO ISSQN. PAUTA ... FISCAL. LEGISLAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0077622-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE ENGENHARIA ...