base calculo extras horas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47500-86.2007.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do...
... 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126540-27.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. bancário. cargo de confiança. horas extras. base de cálculo. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... bancário. cargo de confiança. horas extras. base de cálculo. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão nº 2015/0064843-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO DA ... ACIDENTE, ÀS HORAS ... de doença ou acidente, de horas extras e da multa rescisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-65.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 126 DO TST). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO (SÚMULA 126 DO TST) ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). DIFERENÇAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001552-28.2015.5.06.0019), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. As diferenças de adicional noturno deferidas devem integrar a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno, a teor da Orientação Jurisprudencial n. 97 da SBDI - 1 do TST. Apelo obreiro provido.
... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. As diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-703-11.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA ... - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
PORTUÁRIOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO As horas extras dos empregados-portuários calculam-se tendo em vista apenas o salário básico, sem a incidência de qualquer outro adicional (de risco ou de produtividade). Orientação Jurisprudencial nº 61 da SDI desta Corte. Recurso de revista parcialmente conhecido e parcialmente provido. \
... A C Ó R D Ã O ... ACV/RO/st PORTUÁRIOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO As horas extras dos ... -
Acórdão Nº 0021253-09.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A base de cálculo do adicional das horas extras deve ser a totalidade das parcelas de natureza salarial percebidas, inclusive as comissões, conforme expressamente previsto no art. 457 da CLT.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A base de cálculo ... -
Acórdão Nº 0020046-74.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO . Hipótese em que a decisão exequenda determinou a aplicação da Súmula 264 do TST quanto à base de cálculo das horas extras, impondo-se, portanto, a inclusão na referida base de cálculo não apenas da parte varivável do salário, como também das respectivas integrações em repousos semanais remunerados.
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Hipótese em que a ... -
Acórdãos nº AIRR-2170300/2007-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição
... EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15200-89.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. Havendo o deferimento das horas extras sem a definição da base de cálculo, cabe ao Juízo da execução a definição de um critério, observando os parâmetros legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso. Nesse contexto, não há que falar em violação à coisa julgada. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86100-84.2009.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Consoante a jurisprudência desta Corte uniformizadora, consubstanciada na recente alteração do item I da Orientação Jurisprudencial n.º 18 da colenda SBDI-I, -o valor das horas extras integra a remuneração do empregado para o cálculo da complementação de aposentadoria, desde que sobre ele incida a contribuição à Caixa...
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Nº 0020024-31.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA BANRISUL. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As horas extras integram a base de cálculo da gratificação semestral instituída pelo Banrisul, sem qualquer afronta ao Regulamento de Pessoal do banco. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 115 do TST.
... EMENTA BANRISUL. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89540-46.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... nº 97 da SBDI-1, de seguinte teor: "HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO BASE DE CÁLCULO. O adicional ...
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Acórdão Nº 0021691-19.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS . O adicional noturno deve integrar a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Aplicação da OJ nº 97 da SDI-1 do TST.
... EMENTA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O ... -
Acórdão nº 2015/0308967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... férias gozadas, salário maternidade, horas extras, adicionais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000205-09.2014.5.06.0014), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11528-36.2013.5.18.0006) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. doença ocupacional. desvio de função. horas extras. base de cálculo das horas extras. multa do artigo 477, § 8º, da CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República
... doença ocupacional. desvio de função. horas extras. base de cálculo das horas extras. multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6731-24.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-24.2016.5.06.0007), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o ... -
Acórdão Nº 0020748-29.2014.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-I do TST.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001349-76.2015.5.06.0145), 25-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. O cálculo das horas extras deve observar na base de cálculo todas as parcelas de natureza salarial, em observância à Súmula 264 do TST e art. 457 da CLT, sendo cabível a inclusão das diferenças salariais deferidas no comando decisório. No caso sob exame, considerando que os limites objetivos da coisa...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. O cálculo das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-488-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em face da caracterização de dissenso pretoriano com aresto colacionado, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional, ao...
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em face ... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1199/2005-521-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR USO DE VEÍCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE UNÇÃO - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-20.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para, sanando as omissões arguidas e imprimindo-lhes efeito modificativo, com base no disposto no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula nº 278 do TST, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, excluir da condenação tão somente os reflexos da parcela autônoma na base de cálculo das
... e imprimindo-lhes efeito modificativo, com base no disposto no artigo 897-A da Consolidação das ... reflexos da parcela autônoma na base de cálculo das horas extras e do adicional de risco do ...