base calculo extras horas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...
... COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...
... COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já ... -
Acórdão Nº 0021054-39.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional noturno deve ser considerado na base de cálculo das horas extras, conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ 97 da SDI-I do TST.
... ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-26.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. No acórdão proferido por esta Turma foram afastadas as violações dos artigos 114 do CC e 7º, XXVI, da CF com fulcro na Súmula 297 do TST, porquanto a controvérsia atinente à integração dos anuênios na base de cálculo das horas extras envolve interpretação de norma coletiva e, em nenhum momento, o Regional examinou a...
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. No acórdão proferido ... -
Acórdão Nº 0000815-90.2014.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A base de cálculo das horas extras é definida em lei como sendo a remuneração do empregado (art. 7°, XVI, da Constituição Federal), assim entendida como a soma de todas as verbas salariais.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A base de cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-06.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O TST adotou o ... 5. HORAS EXTRAS. BASE" DE CÁLCULO. O Regional concluiu, com base na an\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020092-30.2014.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA - DÁLIA ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. O adicional noturno intregra a base de cálculo das horas extras prestadas em período considerado noturno. Aplicação da OJ nº 97, da SDI-1, do TST. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-20.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. O efeito do ajuizamento do protesto judicial não se restringe à interrupção da prescrição bienal para o ajuizamento da ação, ela atinge também a prescrição quinquenal, preservando as pretensões do trabalhador referentes ao quinquênio anterior ao protesto. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS...
... - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS. Conforme a jurisprudência desta Corte ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50700-58.2002.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exequente não opôs embargos declaratórios para requerer manifestação do e. Tribunal Regional sobre a base de cálculo das horas extras, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmulas 184 e 297 do TST. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. Na fase de execuç
... Tribunal Regional sobre a base de cálculo das horas extras, operando-se, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5740-51.2002.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - DIVISOR DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1465800-87.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não se verifica divergência jurisprudencial para impulsionar o prosseguimento do recurso, visto que os arestos transcritos desservem para confronto de teses. Ora não possui a fonte oficial de sua publicação (Súmula nº 337 desta Corte), ora inservível, pois oriundo de turma desta
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-34.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. PLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAS. Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-70.2014.5.06.0015), 01-09-2016
NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INVALIDADE. É inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT, que limita a base de cálculo das horas extras, ao salário base. Desse modo, o valor das
... LIMITAÇÃO DA BASE" DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INVALIDADE. É inv\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1450-93.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/va/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE LUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-16.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. A pretensão do reclamado encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333/TST, uma vez que a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o ajuizamento de protesto judicial interrompe também a prescrição quinquenal e não somente a bienal. HORAS EXTRAS.
... HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO À BASE" DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Paga a gratificaç\xC3" ...