base cálculo verbas rescisórias
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 945-43.2015.5.10.0103) 02-05-2018
... PROFESSOR ... - REMUNERAÇÃO - BASE DE CÁLCULO. CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA IVA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS ... - PAGAMENTO - OPORTUNIDADE - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000728-42.2010.5.06.0020), 12-02-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM A COISA JULGADA. Disciplina o artigo 879, §1º, da CLT, que a liquidação não poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Analisando-se o que determina a sentença de mérito e o acórdão, observa-se que houve modificação apenas quanto à base de cálculo utilizada para apuração das verbas...
... houve modifica ç ã o apenas quanto à base de c á lculo utilizada para apura ç ã o das ... rd ã o determinou que a apura ç ã o das verbas deferidas devia ser feita pela m é dia das notas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001303-33.2017.5.06.0011), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO A SER OBSERVADA NA LIQUIDAÇÃO DO FEITO E QUINQUÊNIOS SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. REFORMAS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NECESSÁRIAS. Analisando os autos, verifica-se que a 1ª Reclamada, embora devidamente notificada, não compareceu à audiência inicial, sendo-lhe aplicada a pena de revelia, com fulcro no art. 844, §1º, da CLT. Além disso, observa-se que a 2ª...
... BASE DE CÁLCULO A SER OBSERVADA NA LIQUIDAÇÃO DO ITO E QUINQUÊNIOS SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. REFORMAS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1009-41.2019.5.20.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 1 - Na fração de interesse, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada...
... RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS ... BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-70.2019.5.06.0015), 17-03-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, cuja base de cálculo envolve a totalidade das verbas rescisórias discriminadas no TRCT de fls. 19/20. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); custas aumentadas em
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-46.2018.5.06.0017), 24-01-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para: para: a) condenar a reclamada ao pagamento de diferença de verbas rescisórias em razão da integração, à base de cálculo, da média das comissões auferidas pela obreira; b) o pagamento da multa prevista na cláusula 71ª da CCT de 2016; c) o pagamento de...
... Das diferenças de verbas rescisórias. Média das comissões ... Aduz que não foi integrada à base de cálculo, a média das comissões recebidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-298500-40.2003.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ABRANGÊNCIA. VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO. MULTAS CONVENCIONAIS ... legais ou convencionais e verbas rescisórias ou indenizatórias ... Recurso de revista ido e provido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ... O artigo 11, § 1°, da Lei n° ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-13.2015.5.06.0193), 27-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Do reflexo do adicional de periculosidade nas verbas rescisórias. Na inicial, o autor postulou o recebimento de diferenças de verbas rescisórias pela não integração do adicional de periculosidade em sua base de cálculo, fato refutado pelo réu, em...
... reflexo do adicional de periculosidade nas verbas rescisórias ... Na inicial, o autor postulou o ... ção do adicional de periculosidade em sua base" de cálculo, fato refutado pelo réu, em contesta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56000-80.2012.5.17.0008)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. SILÊNCIO DO TÍTULO EXECUTIVO. PROVIMENTO . Esta Corte Superior tem firmado posição de que somente se reconhece afronta à coisa julgada quando for inequívoca a dissonância entre a decisão...
... COISA JULGADA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. SILÊNCIO DO ... TÍTULO ... INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS ... DETERMINAÇÃO ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; ... salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que ... civil deve apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa, vedada a duplicidade ou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-25.2019.5.06.0144), 02-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Embora os 40% do FGTS estejam inseridos no âmbito das verbas rescisórias, entende-se que a multa do ART 467 não se aplica sobre essa parcela, por não poder haver incidência de multa sobre multa (penalidades de mesma natureza.). Recurso ordinário não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001496-26.2012.5.06.0172), 03-04-2014
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Considerando-se que a remuneração utilizada para fins rescisórios, conforme TRCT, reflete apenas o salário fixo mensal do autor, sem que considerada a média das horas extras habitualmente prestadas e pagas, à luz da documentação colacionada, devidas
... EMENTA:VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000743-13.2013.5.06.0341), 13-08-2014
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS. MAIOR REMUNERAÇÃO. COMISSÕES. Para fins rescisórios a base de cálculo é a maior remuneração percebida pelo empregado na empresa (CLT, art. 477, caput) que deverá ser computada com a inclusão da média das comissões, em cumprimento à determinação legal. Da análise dos documentos, mormente o TRCT e documentos, verifica-se que a reclamada assim procedeu, ao considerar o...
... : Vara do Trabalho de Pesqueira/PE EMENTA: VERBAS RESCIS Ó RIAS. MAIOR REMUNERA Ç Ã O. COMISS Õ ES. Para fins rescis ó rios a base de c á lculo é a maior remunera ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 443-10.2014.5.03.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento da Executada Telemont, que versava sobre base de cálculo das verbas rescisórias - violação da coisa julgada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 2
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-95.2011.5.02.0291)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. I. A prestação jurisdicional completa pressupõe a apreciação de todas as matérias relevantes
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS VERBAS DE ... pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias corresponde à ... totalidade das ... -
Acórdão Nº 0009868-22.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE ... VERBAS RESCISÓRIAS. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ... ADICIONAL DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DAS ... VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20492-35.2018.5.04.0102)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS . HORAS EXTRAS / INTERVALO INTRAJORNADA / HONORÁRIOS DE ADVOGADO / VERBAS RESCISÓRIAS / INTEGRAÇÃO DO...
... INTRAJORNADA / HONORÁRIOS DE ADVOGADO / VERBAS RESCISÓRIAS / ... INTEGRAÇÃO DO ONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – ÓBICE DE ... -
Acórdão Nº 0030078-31.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ... VERBAS RESCISÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ... ABONO ASSIDUIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS ... RESCISÓRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43026/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. PROVA TÉCNICA. VALIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1 . Pretensão revisional colidente com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta c. Corte(Enunciados nº 47, 236 e 330/TST; OJSBDI 1 nº 03 e 165) obsta a admissão da revista. Incidência do art.
... VERBAS RESCISÓRIAS. ASSISTÊNCIA SINDICAL ... BASE DE CÁLCULO ... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000367-89.2018.5.06.0102), 27-05-2020
PERÍODO CONTRATUAL CLANDESTINO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ESTIPULAÇÃO DO SALÁRIO CONTRATUAL. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS. A demandada refutou a tese autoral do vínculo empregatício, alegando ter firmado com o obreiro um contrato de locação de veículo. Nesta ótica, é razoável, uma vez que para mascarar o vínculo empregatício (reconhecido na origem), a empresa...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BASE DE CÁLCULO. ... Dessarte, a despeito dessas verbas serem desvinculadas do ... de 55% do total das verbas rescisórias, com fundamento na ...
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Acordao N° 1628600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Familia. Alimentos. Verbas rescisórias trabalhistas. Natureza remuneratória. Base de cálculo da pensão alimentícia. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a expedição de ofício ao órgão empregador do agravado a fim de esclarecer que o percentual de 17% fixado a título de pensão alimentícia incide apenas com relação à remuneração mensal,...
... FAMILIA. ALIMENTOS. VERBAS" RESCISÓRIAS ... TRABALHISTAS. NATUREZA REMUNERAT\xC3"ÓRIA. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2035/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... da categoria, deixando de perceber as verbas rescisórias com uma base de cálculo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020092-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCONTO. VERBAS RESCISÓRIAS. CARÁTER EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Somente sobre verbas de caráter indenizatório não deve incidir o percentual arbitrado a título de alimentos, ao passo que, horas extras, abonos, participação em lucro e demais verbas de natureza remuneratória devem ser consideradas...
... aos alimentos provisrios incida sobre as verbas rescisrias devidas ao alimentante. Pugna ... remuneratria devem ser consideradas na base de clculo do valor da penso. No caso sub ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001590-62.2014.5.06.0023), 12-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REMUNERAÇÃO PAGA À BASE DE PRODUÇÃO - HABITUALIDADE - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS - INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 457 DA CLT. 1. Paga, com habitualidade, a remuneração à base de produção, essa parte variável compõe a base de cálculo para fins de apuração do saldo de salário e demais verbas rescisórias, sendo neste...
... : RECURSO ORDINÁRIO - REMUNERAÇÃO PAGA À BASE DE PRODUÇÃO - HABITUALIDADE - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS - INCIDÊNCIA DA NORMA ... apuração do saldo de salário e demais verbas rescisórias, sendo neste mesmo sentido a ...