base de calculo do ipi
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Acórdão nº 2015/0085864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA BASE DE CÁLCULO. INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO TÍTULO ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... desenvolvimento e a implementação e a operação de incubadoras de base tecnológica em tecnologias da informação, desde que associadas a alguma ... ção, o percentual mínimo de quatro por cento sobre a base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da ...
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Acórdão nº 0013974-97.1997.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... Portaria nº962/1988(2%, dois por cento).Quanto a inclusão do IPI na base de cálculo do ... ICMS, a agravante não detém legitimidade para buscar ...
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Acórdão, Processo nº 5008948-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ver reconhecido o seu direito de excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, com a consequente declaração de possibilidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5003915-18.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ver reconhecido o seu direito de excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, com a consequente declaração de possibilidade de ...
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Acórdão Nº 1298840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI ... PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO ... CAPATAZIA ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 1305313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ... CAPATAZIA. VALOR ADUANEIRO. BASE DE CÁLCULO. IPI. II. PISIMPORTAÇÃO ... COFINS-IMPORTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 605506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... INDUSTRIAIS E IMPORTADORES. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA ... PREÇO TOTAL COBRADO DO VAREJISTA COMPOSTO DO ...
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Acórdão nº 2009/0021773-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 13 DA LC 87/96 - NÃO-INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ... 1. A matéria controvertida, examinada sob o ...
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Acórdão Nº 1302119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO. BASE DE ... CÁLCULO. IPI. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...
- Acórdão, Processo nº 0001517-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
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Direito Tributário
... lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição ...
- Acórdão nº 3302-000.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 203-10026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: César Piantavigna Data da Sessão: 24/02/2005 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-10026 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos: rejeitou-se a...
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Acórdão nº 2008/0184035-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IPI - CRÉDITO PRESUMIDO - LEI N. 9.363/96 - BASE DE CÁLCULO TRIBUTÁRIO - BENEFICIAMENTO DE MATÉRIA-PRIMA EMPREGADA EM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE ...
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Acórdão nº 2007/0113798-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS/COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. IPI. INCLUSÃO. LEI N° 9.718/98. MP N° 2.158-35/01. IN-SRF ...
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Acórdão nº 185318 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1996
... BASE DE CÁLCULO, INCLUSÃO, (IPI), IMPOSSIBILIDADE ... HIPÓTESE, OPERAÇÃO, ...
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Decisão monocrática Nº 1327292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE DESPESAS COM FRETE E SEGURO INTERNACIONAL ...
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Acórdão, Processo nº 5001476-71.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... em Limeira/SP, com o objetivo de excluir o ICMS sobre vendas da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, com a ...
- Acórdão nº 2014/0182252-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão monocrática Nº 1350925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal ... O apelo ... ÁRIO - PRELIMINAR - IPI - ENCARGOS FINANCEIROS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IPI. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DA UNIÃO E ...
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Decisões Monocráticas nº 1009390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... o entendimento do Juízo, denegou a segurança assentou integrar a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado IPI o valor dos ...
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Decisão da Presidência nº 1009390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... o entendimento do Juízo, denegou a segurança assentou integrar a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado IPI o valor dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1193957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... VENDAS A PRAZO ... ENCARGOS FINANCEIROS ... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IPI. (eDOC 2, p. 188) No recurso extraordinário, ...