Beneficiário da ajuda
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000240-49.2017.5.07.0009), 2017-08-18
... E afirma que tal acordo instituiu a verba " ajuda-refeição " e desde aquele momento sempre esteve prevista a sua natureza ... dúvidas desde o nascedouro do pacto laboral passou a ser beneficiário da ajuda alimentação concedida na época, do que não há controvérsia, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000729-23.2016.5.07.0009), 2017-03-30
... E afirma que tal acordo instituiu a verba " ajuda-refeição " e desde aquele momento sempre esteve prevista a sua natureza ... dúvidas desde o nascedouro do pacto laboral passou a ser beneficiário da ajuda alimentação concedida na época, do que não há controvérsia, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000641-82.2016.5.07.0009), 2017-04-12
... E afirma que tal acordo instituiu a verba " ajuda-refeição " e desde aquele momento sempre esteve prevista a sua natureza ... dúvidas desde o nascedouro do pacto laboral passou a ser beneficiário da ajuda alimentação concedida na época, do que não há controvérsia, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000371-58.2016.5.07.0009), 2017-04-12
... E afirma que tal acordo instituiu a verba " ajuda-refeição " e desde aquele momento sempre esteve prevista a sua natureza ... dúvidas desde o nascedouro do pacto laboral passou a ser beneficiário da ajuda alimentação concedida na época, do que não há controvérsia, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... II - nome do beneficiário; ... III - valor da operação em moeda estrangeira; ... c) ajuda de custo, passagens e diárias dos integrantes da delegação brasileira ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10375-38.2018.5.03.0158)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
... 4. Diante disso, parece possível a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao ... pagamento de honorários ... GRATIFICAÇÃO - "AJUDA DE CAIXA" ... Quanto ao tema "gratificação" decorrente da ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 3º A meta física deve ser indicada em nível de ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049083820198250075), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004908-38.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MESSIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA....
... no pagamento das custas processuais, em razão do autor ser beneficiário da justiça gratuita. ... Contrarrazões apresentadas (id nº ... Ainda, registrou que ele sobrevive com a ajuda de familiares e com uma renda mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos ... -
Acordão do Corte Especial, 03-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....
... ao pagamento de servidores "fantasmas" e ao recebimentode "ajuda de custo" e em relao aos supostos peculatos-desviospraticados antes de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000240-49.2017.5.07.0009), 2019-07-17
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda / Tíquete Alimentação ... Alegação(ões): ... - contrariedade ... dúvidas desde o nascedouro do pacto laboral passou a ser beneficiário da ajuda alimentação concedida na época, do que não há controvérsia, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... XVII - o custo médio por servidor e por beneficiário", por unidade orçamentária, dos gastos com assistência médica e odontol\xC3" ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do 1º ... assegurar o efetivo atendimento aos beneficiários será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ...
-
Acórdão, Processo nº 5001268-56.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... beneficiário recebia ajuda financeira do instituidor da pensão não é suficiente para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. ... § 4o As metas físicas serão indicadas em ... ços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... Capítulo II ... RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS ... Art. 40. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... I - a ajuda" de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoç\xC3" ...
-
Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... período específico para término do pagamento; desde que o beneficiário continue com as condições que ensejaram a concessão da ajuda estatal, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005961020194058309), 28-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar, em favor da parte autora, o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, NB 553.792.814-
... ício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, ... controlada, única renda vem do Programa Bolsa Família e conta com ajuda dos familiares para se sustentar. Os demais membros que faziam parte da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, por falta de prova suficiente do agir doloso ... PMDB de 10 ou 15 milhões de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma troca, eu me lembro ...
-
Acórdão, Processo nº 5001518-50.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... Frise-se que a comprovação de que o pretenso beneficiário recebia ajuda financeira do instituidor da pensão não é suficiente para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... da de cujus configura ponto incontroverso, posto que era beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. nº 4058300.8830703) ... esclarecido nas Alegações Finais, e não recebia qualquer ajuda ou pensão do seu ex-Marido, ora falecido ... Alegou a Autora que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089992020184058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0808999-20.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOANA BEZERRA LACERDA ADVOGADO: Edvaldo Elpidio Da Silva Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT. LEI Nº 8.059/90.
... de acompanhamento médico psiquiátrico de forma contínua e com a ajuda permanente de terceiros para ajudá-lo a reger sua vida pessoal. Há ... pelo recebimento de benefício assistencial direcionado a beneficiário que se encontre em miserabilidade e carente de recursos para o próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076276720214058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807627-67.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e outros ADVOGADO: Marcelo Moreno Da Silveira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De...
... ção previdenciária e nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer quer efeitos, desde que concedido nas condições e limites ... No que diz respeito ao vale-alimentação , a ajuda de custo para esse fim, paga habitualmente e em pecúnia, submete-se à ... -
Acórdão, Processo nº 5003244-21.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... verifica que o militar, em vida, não incluiu nenhum outro beneficiário, eis que, não era casado, não tinha filhos e nem inseriu o nome da mãe ... ser entendida como dependência exclusiva, deve ser comprovada que a ajuda financeira oferecida por pelos filhos aos genitores é necessária à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042883320174058100), 23-11-2021
PJE 0804288-33.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM FACE DE SUPOSTA FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que declarou prescrito o direito de o INSS buscar a restituição dos valores...
... Lima Nascimento, quando do seu óbito, e dele não recebia qualquer ajuda financeira ... Em que pese tal afirmação, ficou destacado na ... devolução de valores recebidos de boa-fé percebidos por beneficiário da Previdência Social, aplicando ao caso o princípio da irrepetibilidade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001900-49.2015.5.07.0009), 2016-05-23
... Tal acordo instituiu a verba " ajuda-refeição " e desde aquele momento sempre esteve prevista a sua natureza ... dúvidas desde o nascedouro do pacto laboral passou a ser beneficiário da ajuda alimentação concedida na época, do que não há controvérsia, ...