beneficiário direto dos seguros facultativos de responsabilidade civil
578 resultados para beneficiário direto dos seguros facultativos de responsabilidade civil
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... das petições é de responsabilidade dos advogados que patrocinam o feito, sem ... INCIDÊNCIA DO ART. 421 DO CÓDIGO CIVIL. SUSPENSÃO MOTIVADA POR INOBSERVÂNCIA DOS ... gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe ... plano de saúde privado, sofre o influxo direto" das normas constitucionais, inclusive porque a sa\xC3" ... (OAB:0015664/BA) Agravante: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fabio Gil Moreira ... 19 - Os limites máximos de desconto facultativos, após o processamento dos descontos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... razões, em obediência à Lei Processual Civil, declara-se extinto o procedimento recursal ... 19 - Os limites máximos de desconto facultativos, após o processamento dos descontos ... pecúlios, previdência complementar, seguros" e contribuições para planos assistenciais de sa\xC3" ... VERBA INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O ... de profissionais aptos a atender o beneficiário no tratamento imprescindível à sua saúde, ... contrário, observa intuito de benefício DIRETO e UNILATERAL a um determinado segmento, o que ...
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Acórdão Nº 0020715-13.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS" S.A ... DESEMBARGADOR ROGÉRIO RIBAS ... APELAÇ\xC3" ... à seguradora ré, na modalidade Responsabilidade Civil, ... Profissional e Material (RCPM), para ... se que é beneficiário da justiça gratuita ... Inconformado, os ... c)- o apelante teve seu direto à ampla defesa inobservado, pois poderia ter ... facultativos ... O caso se assemelha à situação prevista ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... de Defesa do Consumidor' ( in Revista Direto do Consumidor, RT, vol. 1, jul/set. 194): "A ... de profissionais aptos a atender o beneficiário no tratamento imprescindível à sua saúde, ... ão: Tribunal De Justiça Apelante: Mapfre Seguros Gerais Sa Apelante: Seguradora Líder Dos ... renda líquida, justamente porque facultativos. Ausência de elementos aptos a ensejar a ...
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Acórdão Nº 0800345-98.2020.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA – RELAÇÃO DE CAUSA/CONCAUSA COM O TRABALHO –ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO – DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – PRETENSÃO DO SEGURADO DE RECEBER O MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE DE SEGURO SEM A
... funcionário, era beneficiário do seguro de vida em grupo estipulado pela ... 219, caput, do Código de ... Processo Civil/2015, o recurso é tempestivo, pois interposto no ... Os seguros privados, assim como os contratos em geral, ... é resultante de exposição ou contato direto determinado pela ... natureza do trabalho ... § ... RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. RESP ... 1.825.716/SC. OMISSÃO ... seguros facultativos, o estipulante é mandatário dos segurados (art ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ... de 30% referente aos consignados facultativos, em afronta ao Decreto Estadual n° 17.251/2016 ... Deus Reboucas - RÉU: Sul America Aetna Seguros" e Previdencia - Vistos, etc. Trata-se de Impugna\xC3" ... , no qual, se eximiam da responsabilidade pelo referido atraso, bem como, postergavam a ... de crédito consignado para receber saques direto em sua conta ... Aduz que o contrato juntado ... a exigibilidade por ser o autor beneficiário da justiça gratuita ... Não havendo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... do artigo 487, I do Código de Processo Civil/2015 concedendo a segurança ... DETERMINO a ... -se que em relação aos descontos facultativos em folha de pagamento dos Militares das Forças ... 3º, §1º, incisos I e II; 3) Responsabilidade da ré para pagamento ou complementação de ... forma que o fato de ser o agravado beneficiário da justiça gratuita não implica na ... e valorados através do contacto direto com as fontes de prova, que de ordinário, entre ... De Justiça Agravante: Unike Corretora De Seguros Ltda Advogado: Ulisses Acordi Fetter ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... mãe, entende ser da genitora a responsabilidade pela mantença da infante, bem como os cuidados e ... Seguindo o mesmo raciocínio, o Código Civil, em seu art. 932, consubstancia que os pais são ... Santiago (OAB:0015664/BA) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... íquida do servidor para os descontos facultativos", a soma dos valores efetuados em favor de associa\xC3" ... Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da ... a fonte pagadora (INSS) o controle direto pelos descontos e repasses ... P ondera a ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 953, I, Código de Processo Civil, determinando a extração de cópia integral do ... contumaz, descaracterizando a responsabilidade do fornecedor por inscrição indevida, desde que ... , serão rateados entre autor (beneficiário da Justiça Gratuita) e réu CSN Transportes ... com descontos do pagamento mínimo direto no seu contracheque, portanto não é cabível ... Bonfim (OAB:BA48449) Requerido: Bradesco Seguros S/a Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli ... de 30% referente aos consignados facultativos, em afronta ao Decreto Estadual n° 17.251/2016 ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... (OAB:MA9348-A) Executado: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Mauricio Marques ... 09.09.2020, celebrou Contrato de Crédito Direto ao Consumidor CDC Empréstimo – BB Renovação ... , sendo segurada a falecida e beneficiário o Banco Embargado ... Assim, o ... INICIAL DOS JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. I - O seguro prestamista atrelado ao ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das custas ... 19 - Os limites máximos de desconto facultativos, após o processamento dos descontos ...