Benefício assistencial de um salário mínimo
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Acórdão nº 2015/0274239-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ... FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO" MÍNIMO. ... REPETITIVO. ... COMPROVAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0140963-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE ... FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0278745-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... capita inferior a 1/4 do salário ...
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Acórdão nº 2014/0229722-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL. ... DEFICIÊNCIA ... quarto) do salário ...
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Acórdão nº 2014/0137834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. RENDA PER ... CAPITA SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0154683-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOITA ... SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO ... do salário mínimo ... concessão do benefício assistencial, demandaria incursão na seara ...
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Acórdão nº 0762556-57.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... o ano de 2009 recebia benefício assistencial no valor de 01 ... (um) salário ... assistencial no valor de 01 (um) salário mínimo, isto é, estava amparado ... socialmente pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087573620194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0808757-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA BRAZ DE LUNA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇ
... ) dias, do pedido de concessão de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência ... , sob pena de multa mensal no valor de um salário mínimo. Sem custas. Sem condenação em ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 216454 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ... NÚCLEO FAMILIAR FOR SUPERIOR A 1⁄4 DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão Nº 5016650-61.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
... claro, do acionante.Teve o benefcio assistencial estadual concedido em 1983 e somente em 2008 ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O ... V – benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº ... III – salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ... de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002648620188060052), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000264-86.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA SOARES DE SOUZA FRUTUOSO ADVOGADO: Jobson Santana Cardozo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO.
... o seu pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural/Segurada ... ício da atividade rural pelo período mínimo necessário. Explico ... A i) Certidão de ... o fato de que ele recebeu benefício assistencial na condição de Idoso (desde 2009), o qual spondia ao valor de um salário mínimo por mês (renda insuficiente para tornar ... -
Acórdão nº 0046752-98.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ária contra o INSS, a fim de obter benefício assistencial, desde a data do requerimento ... renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna ...
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Acordao N° 1371191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação. Civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada. Exoneração de alimentos. Avós. Prestação avoenga. Subsidiariedade. Complementaridade. Excepcionalidade trinômio. Necessidade x possibilidade x proporcionalidade. Exoneração. Impossibilidade. Revisão dos alimentos. Modificação. Sentença reformada. 1. Considerando que a declaração de hipossuficiência é dotada de presunção...
... contribuir com o mínimo suficiente para o suprimento das necessidades do ... benefício assistencial de um salário mínimo, bem como o ... -
Acórdão nº 0016640-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... TENDO EM VISTA O PERCEBIMENTO DE ... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE ... DEFICIÊNCIA POR ... no valor de um salário"-mínimo ... 3. Outrossim, no que tange a alegaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003026120144058202), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800302-61.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior CURADOR: CLEUSIDENE DE SOUSA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... improcedente o pedido de concessão do benefício de prestação continuada, porque não foi ... familiar, que é pouco superior a ¼ do salário mínimo; 3) o benefício deve ser concedido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019704820204058302), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0801970-48.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO VENANCIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Mariana Elcia Quintino Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IRREGULARIDADES...
... a respeito do recebimento indevido do benefício de LOAS cumulada com pedido de restabelecimento o benefício assistencial ... Considerando que o valor da causa se ... Santa Maria do Cambucá/PE e recebe um salário de R$ 1.254,00 (um mil duzentos e cinquenta e ... seja inferior a um quarto do salário-mínimo. É preciso observar, não obstante, que o rigor ... -
Acórdão nº 0024727-57.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ária contra o INSS, a fim de obter benefício assistencial ao deficiente, desde o ajuizamento ... renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... , uma para cada parte, onde conste, no mínimo: ... a) expressa autorização em acordo ... 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do caput ... que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... V - a utilização pelo ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...
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Acórdão nº 0056540-05.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ária contra o INSS, a fim de obter benefício assistencial ao deficiente, a partir da data da ... renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020483720184058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802048-37.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALEXSANDRA SANTOS DE ANDRADE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... compreendido entre o cancelamento do Benefício 87/1023799593, ocorrido em 01/10/2017, e a ... assistencial, que recebeu entre 09/07/1996 e 01/10/2017, assim ... Federal/88, consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de ... -
Acórdão nº 2014/0224064-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL. ... DEFICIENCIA ... a 1/4 (um quarto) do salário ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249019-56.2018.8.19.0001 (Cível), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO FISCAL. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC/2015; CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO FISCAL DO AUTOR EM RELAÇÃO AO IMÓVEL...
... AUTOR QUE RECEBE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE ... PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), ... SALÁRIO MÍNIMO. A INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ... ARTIGO ... -
Acórdão nº 2014/0153250-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE ... FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2007/0032159-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, ... já com a inclusão da renda de um salário mínimo referente à aposentadoria percebida por ...