benefício assistencial salário mínimo
- Acórdão nº AgRg no AREsp 149652 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 1026300-41.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PLEITO AUTORAL JULGADO PROCEDENTE – CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“In casu, o apelante é beneficiário do programa assistencial Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor fixo de 1 salário - mínimo, destinado aos...
... é beneficiário do programa assistencial Benefício de Prestação Continuada (BPC), no lor fixo de 1 salário - mínimo, destinado aos idosos maiores de 65 ... -
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... improcedente pedido de concessão de benefício de amparo social, ao entendimento que a autora ... ção continuada, possui caráter assistencial", natureza não-contributiva e dirige- se à prote\xC3" ... sua família,mediante o pagamento de um salário-mínimo, desde que preenchidos os requisitos ali ...