benefício assistencial salário mínimo
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Acórdão nº 2014/0133644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL. ... MISERABILIDADE ... salário ... mãe, no valor de um salário-mínimo ...
- Acórdão nº 428079 de Primeira Turma, 21 de Octubre de 2005
- Acórdão nº 414176 de Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2005
- Acórdão nº 415693 de Primeira Turma, 1 de Julio de 2005
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020980320178150141), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0802098-03.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA...
... pedido de concessão de amparo assistencial ao deficiente, porque não foi comprovada a ... O benefício assistencial tem por escopo a dignidade da pessoa humana, garantindo "um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001511620138150131), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000151-16.2013.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONETE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA....
... improcedente pedido de concessão de benefício" assistencial à pessoa com deficiência, porque n\xC3" ... da pessoa humana, garantindo "um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113241120194050000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0811324-11.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. JUROS...
... improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial, porque não foram cumpridos os ... da pessoa humana, garantindo um salário mínimo mensal à pessoa portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032303620198060133), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0003230-36.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIA ALVES CAMELO PESSOA ADVOGADO: Tales Levi Santana De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO...
... , para condenar o INSS a implantar o benefício de prestação continuada (NB 704.140.347-6, DER: ... O benefício assistencial tem por escopo a dignidade da pessoa humana, ntindo um salário mínimo mensal à pessoa portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011643320194059999), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0001164-33.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: Marlucia Fernandes Martins CURADOR: ANTONIO ALVES MIGUEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊ
... determinar que o INSS conceda ao autor benefício assistencial à pessoa com deficiência, ... da pessoa humana, garantindo "um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089476020184058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808947-60.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SARA JANE DOS SANTOS SILVA e outro ADVOGADO: Elijanny Linny De Oliveira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... em favor da parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (AMPARO SOCIAL) AO DEFICIENTE no or de 01 (um) salário mínimo, com DIP em 1º de novembro de 2019, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1265039 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AFERIÇÃO DA RENDA PER CAPITA POR ... MEIOS QUE NÃO O CRITÉRIO DE 1⁄4 DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0025977-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE ... SALÁRIO ... mínimo. Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008055020174058308), 07-08-2019
PROCESSO Nº: 0800805-50.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. B. D. S. ADVOGADO: Gislene Paola Barros Nascimento e outro REPRESENTANTE(PAIS): ESPEDITA JOSEFINA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...
... procedente o pedido de concessão do benefício de prestação continuada ao portador de ... No mérito, o benefício assistencial tem por escopo a dignidade da pessoa humana, ntindo um salário mínimo mensal à pessoa portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001026620194058109), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800102-66.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE FERREIRA GURGEL ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO
... em 2019; 2) alternativamente, o benefício" deve ser concedido a partir do ajuizamento da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0762556-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... 2009, RECEBIA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE 01 (UM) ... SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001167920178150261), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800116-79.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACILEIDE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. CONCESSÃO DO...
... INSS a implantar em favor da autora o benefício de amparo social, no valor de um salário ... (Relator Convocado): O benefício assistencial tem por escopo a dignidade da pessoa humana, ntindo um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao ... -
Acórdão nº 2013/0322701-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ... salário ...
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Acórdão nº 2014/0222273-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL. ... DEFICIÊNCIA ... quarto) do salário ...
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Acórdão Nº 0000178-36.2018.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL. ADEQUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO ... AO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O ... V – benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº ... III – salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ... de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no ...
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Decisão Monocrática Nº 0600489-14.2014.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2019
... G. ajuizou "ação revisional de benefício - pensão especial" contra o Estado de Santa ... sua manutenção, aufere benefício assistencial do réu destinado a excepcionais; que, nos termos ... benefício assistencial no valor de um salário mínimo, porém, isso não ocorreu de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000123420188250059), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0000012-34.2018.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. A. S. D. S. ADVOGADO: Katia Lucia Cunha Siqueira REPRESENTANTE(PAIS): MARIA MARBENE DO NASCIMENTO SOBRINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO MÉDICO E SOCIAL. DEFICIÊNCIA E MISERABILIDADE...
... autarquia previdenciária a conceder o benefício assistencial à parte autora, no valor ente a 01 (um) salário mínimo, mensalmente, a contar da citação, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083873720174058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0808387-37.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO BARBOSA MATIAS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRESCRIÇÃO DO...
... procedente pretensão de concessão de benefício assistencial, com o pagamento dos atrasados desde ... a renda per capita ser superior a ¼ de salário mínimo. Aduz que a parte autora exercia ... -
Acórdão nº 2014/0229722-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO ... ASSISTENCIAL. ... DEFICIÊNCIA ... quarto) do salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020483720184058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802048-37.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALEXSANDRA SANTOS DE ANDRADE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... compreendido entre o cancelamento do Benefício 87/1023799593, ocorrido em 01/10/2017, e a ... assistencial, que recebeu entre 09/07/1996 e 01/10/2017, assim ... Federal/88, consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de ...