beneficio concedido
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... concedido pela Lei Estadual ... que "deve o benefício ...
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Acórdão nº 2010/0072886-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLANO DE BENEFÍCIOS, APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO VINDICANDO RESGATE. A DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA OU DE PLANO DE BENEFÍCIOS IMPLICA SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇ&
... BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO ART. 50, § ... -
Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... I - o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de ... básico será de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1271891 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ção no sentido de que o direito ou a ação de revisão de benefício previdenciário concedido antes da Medida Provisória n. 1.523-9⁄1997 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título (Lei nº 7.713, de ... concedido em função do segmento cultural, indicado no projeto aprovado, nos termos ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1235773 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APLICAÇÃO CONJUGADA DA LEI N.º 6.950⁄81 COM O ART. 144 DA LEI N.º ... instituída pela Lei n.º 7787⁄89 e, tendo sido o benefício concedido" no denominado 'Buraco Negro', não se pode negar a possibilidade de aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0005659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEDIDO ... BENEFÍCIO. ... DECLARAÇÃO DO SEGURADO REJEITADOS ...
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TNU cancela súmula sobre devolução de benefício concedido por liminar
TNU cancela súmula sobre devolução de benefício dado por liminar
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) cancelou o enunciado da Súmula 51, que dispõe que “os valores recebidos por força de antecipação dos efeitos de tutela, posteriormente revogada em demanda previdenciária, são ... -
Acórdão nº 2016/0124904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revisão da renda mensal (direito a melhor benefício), transcorridos mais de 10 ... concedido antes da edição da Medida ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1369165 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TERMO INICIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. ART. 219, ...
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Acórdão nº 2004/0037224-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS MARÇO DE 1994. INCLUSÃO. CABIMENTO (PRECEDENTES) ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 642904 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS MARÇO DE 1994. INCLUSÃO. CABIMENTO (PRECEDENTES) ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0253520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FORAGIDO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ... IMPOSSIBILIDADE. ... FÁTICO-PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2007/0301409-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... CONCEDIDO ... 9.784/99. ...
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Acórdão nº 2013/0239818-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, NA SENTENÇA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCI
... BENEFÍCIO" CONCEDIDO A CORRÉU. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... ENTRE\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0166548-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA ... concedido anteriormente à edição da Medida ...
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Acórdão nº 2015/0016122-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ...
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Acórdão nº 2015/0000695-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO QUE DEIXA DE ESTENDER AO RÉU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIDO A CORRÉU. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. Estando a situação dos réus num patamar processual diverso, o julgador não se obriga a entender-lhes benef
... benefício concedido a um ... -
Acórdão nº 2015/0093964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO DE ICMS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre...
... benefício concedido unilateralmente, em ... -
Acórdão nº 2014/0296733-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CORRÉUS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão...
... BENEFÍCIO ... CONCEDIDO ... FÁTICO-PROCESSUAL ... DISTINTA. ... -
Acórdão nº 2013/0227346-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. CONCESSÃO DE FORMA AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. VIA INADEQUADA. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de n&
... benefício concedido. ... -
Acórdão nº 2015/0272548-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ÀS CORRÉS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Demonstrada a inexistência de identidade da situação fático-processual entre as corrés e o paciente, tendo em vista que as Rés Vania e Angela teriam, em tese, participação...
... BENEFÍCIO CONCEDIDO ÀS CORRÉS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0201289-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA CORTE A QUO. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando...
... PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA ... -
Acórdão nº 2015/0290162-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , ao analisar o pedido de extensão do benefício" ... concedido aos corréus, fundamentou que a revogaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0299062-6 de T5 - QUINTA TURMA
... cometida pela agravante no curso de benefício ... concedido ... criminal, ...