Benefício da massa
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Acórdãos nº 0135770-87.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... , menos ainda com fito lucrativo, mas a própria massa dos proprietários de unidades autônomas, ou seja, os ... sim, é cobrar de si mesma as despesas que em benefício da massa então se deliberou. Diferente da situação ...
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Processo nº 0054682-41.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Massa Falida. Pedido de Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Excepcionalidade Da Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça À Pessoa Jurídica, Com Ou Sem Fins Lucrativos, Sendo Certo que para Fazer Jus a Tanto, Deverá Esta Efetivamente Comprovar a Sua Hipossuficiência, O que Não Ocorreu No Presente Caso. Aplicação Da Súmula Nº 121 Do Tjrj....
... Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, ... DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ... -
Processo nº 0057250-30.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Massa Falida Do Banco Bva. Manutenção Da Decisão Recorrida que Indeferiu O Benefício Da Gratuidade de Justiça. a Decretação de Falência, por Si Só, Não Caracteriza a Impossibilidade Em Arcar Com As Custas Judiciais. Pessoa Jurídica Não Filantrópica. Ausência de Comprovação Da Alegada Hipossuficiência. Inteligência Das Sumulas Nº
... benefício da ... Gratuidade de Justiça. A decretação de falência, ... ressaltando que a massa falida não possui vultuoso passivo, não dispondo de ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... deste qualquer contraprestação, a firmar em seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... “6. Portanto, se uma parte entrar em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação judicial, também responderá ...
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Processo nº 0008658-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Direito Do Consumidor. Gratuidade de Justiça Indeferida. Pessoa Jurídica. Massa Falida. Exigência de Comprovação Da Necessidade. Decisão Vergastada que Indeferiu O Benefício. Pressupostos Legais Não Preenchidos para Sua Concessão. Pleito Subsidiário de Recolhimento Das Custas e Da Taxa Judiciária Ao Final Do Processo que Se Revela Adequado e...
... AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A REP/S/ADMINISTRADORA ... NECESSIDADE. ... VERGASTADA ... INDEFERIU ... BENEFÍCIO". ... PRESSUPOSTOS ... PREENCHIDOS ... CONCESSÃO. ... SUBSIDIÁRIO\xC2" ... -
Acórdãos nº 0231911-96.2007.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... S/S LTDA, é apelado BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em 38ª Câmara de Direito Privado do ... Desnecessidade em demonstrar beneficio econômico dos réus. Prejuízo dos credores da massa ...
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Acórdão Nº 0800401-76.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... : Massa Falida de Garavelo & Cia ... : Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB: 49899/SP) ... IMPOSSIBILIDADE DE ... CONCESSÃO DO BENEFICIO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ... PRAZO. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66200-57.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, II e XXXVI, da CF....
... EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor ... dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, II e XXXVI, da CF. Precedentes. 2 ... -
Acórdãos nº 0116617-20.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Comarca de São Paulo, em que sã o apelantes/apelados MASSA FALIDA DE FILIZOLA S/A PESAGEM E AUTOMAÇÃO LTDA e ATLANTA ... 1. O deferimento do benefício da assistência gratuita à massa falida é admissível em ...
- Acórdão nº HC 227908 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0013006-45.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação de Execução de Título Extrajudicial Manejada por Massa Falida. Decisão Interlocutória que Indeferiu O Benefício Da Gratuidade de Justiça e O Pedido Subsidiário de Recolhimento Das Custas Ao Final. Insurgência Da Exequente. Questão que Deve Ser Solucionada À Luz Da Lei de Falências. Necessidade de Se Respeitar a Par Conditio Creditorum.
... EXTRAJUDICIAL ... MANEJADA POR MASSA FALIDA. ... indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, proferida pelo juízo da 4ª Vara ... - Acórdão nº RHC 31924 / RO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-20.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida ou juízo em que se processa a recuperação judicial....
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor ... dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida ou juízo em que se processa a recuperação judicial. Ileso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4285-25.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor ... , independentemente da prévia habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF. Precedentes ... -
Acórdão Nº 5014490-93.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PESSOA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MASSA FALIDA SEM ATIVIDADE EMPRESARIAL
... AGRAVANTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA (Massa Falida/Insolvente) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... , a reforma da decisão atacada para que seja deferido o benefício da gratuidade da justiça.O pedido de antecipação de tutela foi deferido ... - Acórdão Nº 0301863-69.2015.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
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Processo nº 0044035-84.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Enero de 2017
... Agravante: Massa Falida do Banco BVA S/A, rep/p/s/adm. judicial ... DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ...
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Processo nº 0065837-41.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 18 de Enero de 2017
... Agravante: Massa Falida do Banco BVA S/A ... Agravado: Manoel Carvalho Martins ... DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ...
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Processo nº 0037395-65.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Enero de 2017
... Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A ... DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ...
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Processo nº 0013374-25.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Enero de 2017
... Agravante: Massa Falida do Banco Morada ... Agravado: Raimunda ... EXCEPCIONALIDADE ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À ... JURÍDICA, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ídios, que deverão identificar a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou no aumento do capital de ... anualizadas da variação real do Produto Interno Bruto - PIB, da massa salarial dos empregados com carteira assinada, do Índice Geral de Preços ...
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Acórdão Nº 0050482-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE ... INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA MASSA FALIDA ... PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ... GRATUIDADE DA ...
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Processo nº 0041672-90.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno No Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul. Recurso Manejado Contra a Decisão Do Relator que Indeferiu O Benefício Da Gratuidade de Justiça, Determinando O Recolhimento Das Custas Relativas Ao Preparo Do Agravo de Instrumento, No Prazo de 5 (cinco) Dias, Sob Pena de Deserção. Agravante que Pretende a Reforma Da Decisão que Lhe Foi...
... 90.2017.8.19.0000 ... AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. ... indeferiu ... benefício ... gratuidade ... -
Acórdão nº 1.0000.23.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO - BENEFÍCIO DEFERIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA - NULIDADE DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO PESSOAL - PARTE NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO DA EXORDIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - SÚMULA N° 240 STJ - SENTENÇA CASSADA. I - Para a concessão do benefício da gratuidade da
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Acórdãos nº 0011632-88.2012.8.26.0006 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... Paulo, em que é agravante BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (MASSA FALIDA), é agravado FERNANDA SILVA VIEIRA DE GOUVEIA (JUSTIÇA ... Benefício deferido. Retratação. Recurso parcialmente provido ... Agravo ...