benfeitoria voluptuária
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Acórdãos nº 0009611-75.2009.8.26.0320 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... outro lado, não confere a lei a retenção por benfeitoria voluptuária. Sentença mantida por seus próprios e ...
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nº 1998.01.00.056482-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2002
... Aduz que a benfeitoria voluptuária encontrada (capela) não pode ser indenizada ... Assevera ...
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Acórdão Nº 0027972-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... não podendo ser considerada benfeitoria, o que pode ser objeto de discussão na ... - No caso, não trouxe o ... necessária, sequer voluptuária) com expressa autorização do arrendador, ... conforme exigido pelo ...
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Imobiliário
Ação de despejo para uso próprio - Valor gasto com benfeitoria voluptuária - Não autorização pelo locador - Prazo de desocupação de acordo com a lei 8245/91Ação reivindicatória - Cabimento - Invasão do imóvel - Não comprovação de exceção de usucapiãoConvenção de condomínio - Previsão de multa - Aplicabilidade da lei 4591/64, art. 12, § 3º - Revogaçãocomavigênciadonovocódigo civil - Observância do
@Ação de despejo para uso próprio - Valor gasto com benfeitoria voluptuária - Não autorização pelo locador - Prazo de desocupação de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.358125-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2002
REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO-CONHECIMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA - INCORPORAÇÃO AO IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE 1. Não se conhece de agravo retido que não seja objeto de reiteração nas razões (ou nas contra-razões) recursais, pois a sua apreciação pelo Tribunal sujeita-se a pedido expresso nesse sentido, cuja ausência revela desistência tácita do recurso. 2. A...
... - AGRAVO RETIDO - NÃO-CONHECIMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - BENFEITORIA" VOLUPTUÁRIA - INCORPORAÇÃO AO IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE ... 1. N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.04.187097-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2006
... LOCATÍCIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉPCIA DA INICIAL - BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA - INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - INDETERMINAÇÃO ...
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Imobiliário
... IMOBILIÁRIO ... Benfeitoria voluptuária não é indenizada ... Recurso Especial. Ação ...
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Parte geral
... O instituto da benfeitoria se diferencia do instituto da pertença, pois a primeira passa a ser parte ... Saber a natureza da benfeitoria (se voluptuária, útil ou necessária) também é relevante em matéria de Direito das ...
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Acórdão Nº 0015451-51.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... BOA-FÉ E MÁ-FÉ, CONFORME A NATUREZA DA BENFEITORIA, OU SEJA, ÚTIL, ... NECESSÁRIA OU VOLUPTUÁRIA. PARTE APELANTE QUE, ...
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Acordao N° 1370024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil, processual civil. Apelação. Ação de divisão, extinção e alienação de condomínio. Preliminar de ausência de procuração do advogado para postular. Vício sanado. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastada. Alienação do imóvel. Desacordo entre as partes. Art. 730, cpc. Alienação judicial. Benfeitorias. Não comprovadas. Indenização indevida. Recurso improvido. 1. Apelação...
... ório, na medida em que não provou ter realizado qualquer benfeitoria, seja útil ou voluptuária, ... no bem. Portanto, não se pode impor ... -
Acórdãos nº 0015384-37.2013.8.26.0005 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... a faculdade de estipularem que qualquer benfeitoria (necessária, útil ou voluptuária) realizada pelo ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 39 Benfeitoria necessária é aquela feita com o intuito de conservação do bem ou de ... 41 Benfeitoria voluptuária é aquela feita com o intuito de mero deleite ou para embelezamento da ...
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Finalidade e direitos
... benfeitoria útil: a que aumenta ou facilita o seu uso, embora dispensável ... 3.7.3 benfeitoria voluptuária: a que visa simples deleite ou recreio, sem aumentar o uso normal do ...
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Civil e Comercial
... IMOBILIÁRIO ... Benfeitoria voluptuária não é indenizada ... Recurso Especial. Ação ...
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Área de lazer
... de churrasqueira, na área comum do prédio, por se tratar de benfeitoria de natureza voluptuária, depende da aprovação de 2/3 dos condôminos, ...
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Alteração da fachada
... municipal (acessibilidade), constitui-se em benfeitoria necessária e, também, pode ser classificada como benfeitoria útil (que aumenta ou facilita o uso do bem). Jamais de benfeitoria voluptuária, conforme definição do art. 96 do Código Civil (que são aquelas de ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DESPEJO. CLÃUSULA DE RENÚNCIA. MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE BENFEITORIAS SEM CAUSAR DANO AO IMÓVEL PELA NÃO AFETAÇÃO DE SUA ESTRUTURA OU SUBSTÂNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CONTEÚDO CONTRATUAL DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.os 5
... DISCUSSÃO ACERCA DE SUA NATUREZA. PERTENÇA OU ... BENFEITORIA. IRRELEVÂNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ... EXPRESSAMENTE RENUNCIA SUA ... à locatária a retirada de qualquer espécie de benfeitoria voluptuária que ... cause dano ao imóvel (e-STJ, fl. 764) ... O recurso não foi ... -
Direito Civil
... de má-fé, sendo assim não tem direito a retirar a piscina (benfeitoria voluptuária), nem será ressarcido pelos gastos com ela (art. 1.220 CC); ...
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
... Isso porque toda e qualquer benfeitoria, conforme afirmado, deve ser realizada no interesse da prole. Assim, não ... Trata-se de benfeitoria voluptuária, mas indenizável em razão de sua construção visar ao interesse do ...
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Decisao Nº 0010174-69.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... PEDIDO PARA RETIRADA DE BENFEITORIA. PORTA DE VIDRO. BENFEITORIA ÚTIL. ART. 578 DO CC/02. AUSÊNCIA DE ... , a qual entende possui natureza jurídica de benfeitoria voluptuária, razão pela qual pugna pelo seu levantamento ou indenização ...
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Acórdão Nº 08072496820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-12-2022
... A NECESSIDADE DE QUORUM QUALIFICADO, POR SE TRATAR DE BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA. DISCUSSÃO QUANTO À NATUREZA DAS BENFEITORIAS, SE ÚTEIS ...
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Acórdãos nº 0023513-56.2012.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... DE MEDIDORES INDIVIDUAIS É MEDIDA DE JUSTIÇA – BENFEITORIA QUE NADA TEM DE VOLUPTUÁRIA - SENTENÇA CONFIRMADA – ...
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Acórdão nº 1.0024.12.261904-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INEPCIA - INEXISTÊNCIA - QUORUM - INOBSERVÂNCIA - USO COMUM - MANUTENÇÃO DECISÃO - DEMOLIÇÃO - MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSIVOS . - Nos termos do art. 1.333 do Código Civil, a convenção que constitui o condomínio edilício deve ser observada por todos os titulares de direitos sobre as unidades.- O terraço é...
... Ressalta que a obra ali se tratava de benfeitoria volupturia pelo que no precisava de unanimidade, junta atas de assembleias ... -
Acórdão Nº 0303607-06.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... Isso acontece, sobretudo, quando a benfeitoria passvel de aferio (ainda que seja necessria a prova oral em complemento) ...
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Acórdão nº 50182622320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. ACESSÃO INDUSTRIAL OU BENFEITORIA. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A ocupação do imóvel litigioso pelo demandado a título de comodato e a negativa de...
... 584 do CC, é indevida a indenização pela benfeitoria realizada, constituída pela instalação de novas telhas na edificação ... seja acessão ou benfeitoria necessária, útil ou voluptuária, e avaliá-la ... Deixando o demandado e reconvinte de se desincumbir ...