bens e serviços ambientais
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com ... base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou ... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro a empregado ou ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... III - serviços públicos objeto de concessão, permissão ou ... , locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ... V - dissolução de ... Caberá aos órgãos ambientais competentes exigir e acompanhar o cumprimento das ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X ... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... recebimento de recursos de programas ambientais doados por organismos internacionais ou agências ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento ... da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2012/0060116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Nos crimes ambientais ... em detrimento de bens ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, conforme especificado no ... écnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal ... exclusiva, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objeto de reversão e ficará ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0189335-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... lesão a bens ... ça ou autorização dos órgãos ambientais competentes ...
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Acórdão nº 2016/0111244-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LOCAL. AUSÊNCIA DE LESÃO A BENS", ... SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNI\xC3" ... 4. Situação em que os danos ambientais" afetaram apenas a parte ... do rio pr\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... portadora de deficiência em todos os serviços" oferecidos à comunidade; ... II - integraç\xC3" ... VIII - adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria ... II - na comercialização de bens e serviços decorrentes de programas de ...
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... com vistas a viabilizar a execução de serviços ferroviários e de serviços acessórios ou ... Art. 5º Os bens custeados pelos investimentos de que trata esta ... ções para a obtenção de licenças ambientais, quando for o caso; ... VII – o atual perfil de ...
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Acórdão nº 2008/0147300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. Em regra, os crimes ambientais são da competência da Justiça Estadual, tendo ... típica for praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses diretos da União, suas ...
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Acórdão nº 2015/0167832-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POLICIAL. SUPOSTOS DELITOS AMBIENTAIS": QUEIMA ... DE MADEIRA EXÓTICA E \xC2" ... lesão a bens ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... e os destinará aos proprietários dos bens elegíveis ao Renovar, conforme designação do ... Renovar, pela utilização dos serviços de que trata o caput deste artigo; ... II – ... fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo não impede a baixa do ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... a legislação específica sobre serviços locais de gás canalizado ... Parágrafo ... neste Decreto, nas normas técnicas e ambientais aplicáveis e nos respectivos contratos de ... necessários ao correto acompanhamento dos bens destinados à exploração da atividade de ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... de exploração comercial dos ativos ambientais gerados pelo Programa; ... X – transparência e ... financeiras, físicas ou de serviços" de origem pública ou privada; ... VIII – doaç\xC3" ... ção pecuniária, de disponibilização de bens imóveis ou de execução de obras e serviços, ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... das normas de segurança sanitária, ambientais e de prevenção contra incêndio ... § 2º Do ... II – prestar os serviços" prévios ao registro e à legalização de empres\xC3" ... ção no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo ... de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, ... ções, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos ... , incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas ... que atuem no âmbito das questões ambientais e em prol do desenvolvimento sustentável; ... II ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou ...