bens materiais
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações; ... bens imóveis de sua propriedade; ... VIII - julgar, em grau de recurso, as ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio ... #Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000 ... do Desporto, independentemente da forma jurídica adotada, têm seus bens particulares sujeitos ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... do Reintegra, a pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados no País poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ... em sua elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários ... § 2º Entende-se por transformação substancial, ...
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Acórdão nº 2009/0245852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISSQN. DEDUÇÃO DE VALORES DE MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA, REFERIDOS EM FATURA. PREÇO DO SERVIÇO. ARTIGO 273, ... ó pode ser a prestação do serviço de forma pura, retirando dela os bens e materiais utilizados para viabilização do objeto do contrato, pois, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3200-94.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , se houver, não causa qualquer dano a pessoas, à sociedade ou a bens materiais, ao contrário do que ocorreria com certas profissões ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROC. 0376.2024.AC-23.PE.0114.SAD.HR – OBJ: Registro de Preços para o eventual fornecimento de BENS (MATERIAIS DE EXPEDIENTE I), visando atender as necessidades do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE e Hospital Barão de Lucena | V. total est. R$ 742.418,4240 (...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0438.2024.AC-28.PE.0168.SAD.HR OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento eventual de BENS (MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS), visando atender as necessidades do HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO GOV. PAULO GUERRA nos termos da legislação vigente. Valor estimado:R$ 121.752,3750. Entrega das Propostas p...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as ... I - a bens culturais em formato acessível; ... II - a programas de televisão, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... 7° Os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, salvo os bens de informática e os veículos automóveis, tratores e outros veículos ... ção relativo a matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 23 ... A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder ... V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... I - a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por pessoa ... materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na prestação ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... VII – produtos para diagnóstico; ... VIII – materiais de uso em saúde e de proteção individual; ... IX – bens e serviços ...
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Em vigor
Código Penal
... #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998 ... II - perda de bens e valores; ... #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998 ... III - ... materiais ou virtuais: ... #Incluído pela Lei nº 14.811, de 2024 ...
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Acórdão nº 2005/0118653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ários são, em tese, responsáveis pelo ressarcimento dos danos materiais e morais causados em decorrência do furto ou roubo dos bens colocados sob ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando ... de pagamento e às épocas normais de comercialização dos bens" produzidos pelas atividades financeiras ... § 1° Vetado ... \xC2" ...
- DECRETO Nº 6045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.737, de 23 de Dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual, Entre Outras Disposições, Proibe a Transferencia de Quaisquer Itens, Materiais, Equipamentos, Bens e Tecnologia que Possam Contribuir para Atividades Levadas a Cabo...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pessoas portadoras de deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará condicionada à celebração de ... do Seguro Social deverá requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... #Incluído pelo Decreto ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais", humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e di\xC3" ... ências de benefícios, serviços, programas, projetos, pessoal, bens móveis e imóveis para a esfera municipal ... § 2º O Ministro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... g) a produção e o comércio de materiais nucleares e outros equipamentos e materiais de interesse da energia ... V - negociar nos mercados interno e externo, bens e serviços de interesse nuclear; ... VI - receber e depositar rejeitos ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2021 A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco torna público Consulta Pública visando obter informações de mercado para a abertura de processo licitatório para Locação de espaço em estantes porta pallets - com apoio operacional, para armazenamento de bens materiais da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco....
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- edital de ALIENAÇÃO DE BENS e MATERIAIS FCN Resende-RJ
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0438.2024.AC-28.PE.0168.SAD.HR Objeto: Registro de Preços para o fornecimento eventual de BENS (MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS), visando atender as necessidades do HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO GOV. PAULO GUERRA | Valor máximo estimado: R$ 121.752,3750 | Entrega das propostas: até 12/04/2024, às 08:00. Início disputa: 12/04/2024, às 09:...
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Acórdão nº 2014/0231376-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO. BENS HIPOTECADOS. PREFERÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. ART. 535 DO CPC. SUSPENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Diante do princípio da unirrecorribilidade,
... bens penhorados, à ...