bens públicos em espécie

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  • Classificação vLex
  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ... produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;. IV - subtítulo, o menor nível da categoria de ..., por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade ...I - da mesma espécie das mencionadas no § 1º e pertinentes ao exercício de 2015, ...

  • Da advocacia

    ... de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) ... dos comandos judiciais porque não é gestor encarregado dos bens e serviços públicos objeto das ações judiciais. Ao advogado ...Não se admite que qualquer espécie de ato normativo determine forma ou oportunidade para o uso de ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.

    ...    II - as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer ... brasileiro, de aeronave dedicada a serviços aéreos públicos (art. 175), dependem de autorização, ainda que previstos em ... delimitadas nos atos administrativos que lhes atribuírem bens, rendas, instalações e serviços.     § 3º Compete à ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências.

    ... conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...�ão de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;.     IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e ... Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, aplicando-se à espécie as disposições constantes dos arts. 26, 27, 30, 31 e 33 do ...

  • Das disposições gerais

    ...Despiciendo dizer que o contrato de trabalho é uma espécie do gênero contrato. Este é conhecido desde os tempos mais ..., limpeza, manutenção de edifícios públicos etc. A nosso ver, tais contratos ficam sujeitos às disposições ... papel fundamental é assegurar a livre circulação de bens e serviços, a produção de riquezas e a realização de trocas, ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre a Lei Organica do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.

    ... dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das ..., ficará sujeito às sanções previstas para a espécie nesta lei.     Art. 52. O Ministro de Estado supervisor da ...

  • Acórdão nº 0011478-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013

    ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. LIMITE AO VALOR DO DANO AO ERÁRIO OU DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. É possível a decretação da indisponibilidade sem a individualização dos bens, na medida em que à parte incumbe a indicação dos fatos sobre os quais deva incidir a norma jurídica que embasa o pedido, mas a essa condiçã

    ... Castanhal/PA, que indeferiu liminar de indisponibilidade de bens em Ação de Improbidade Administrativa em desfavor dos ... interesse de toda uma coletividade em ver seus agentes públicos aplicando corretamente os recursos públicos e, dessa forma, ... ÂNGELO, Quarta Turma, in e-DJF1 p.26 de 30/01/2012) Na espécie, o fumus boni iuris se faz, em princípio, presente, em razão da ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...