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- EDITAIS - ZEFERINO BIGOLIN
- SECRETARIAS - 51RESOLUÇÃO Nº 643 2020CONVALIDAÇÃO DE RESERVA DE ÁREA (BIGOLIN) (1) (1)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009961-29.2018.4.04.7200),15-05-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO monocrática do relator que não conheceu do incidente de uniformização. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. DESCABIMENTO. questão processual. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INADMITIDO. [...] Não cabe pedido de uniformização contra acórdão proferido em julgamento de recurso de medida cautelar, em razão da precariedade da decisão combatida, especialmente considerando a posterior...
...Agravo regimental desprovido. (5002729-34.2016.4.04.7200, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator GIOVANI BIGOLIN, juntado aos autos em 05/05/2017) . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. DESCABIMENTO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL.PRESUNÇÃO ABSOLUTA. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 do STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POSTERIORÀ CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE ÀEXECUÇÃO CONFIGURADA. ART. 185 DO CTN. RESP N. 1.141.990-PR, JULGADOPELA SISTEMÁTICA...
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Acórdão Nº 0022015-15.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS IMATERIAIS. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL Nº 2.015.687/PR INTERPOSTO PELA BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EMBORA A PESSOA JURÍDICA POSSA VIR A SOFRER DANO MORAL, ESTE NÃO É PRESUMIDO E...
...Apelação Cível n° 0022015-15.2019.8.16.0021. 2ª Vara Cível de Cascavel. Apelante(s): MULTILIT FRIBROCIMENTO LTDA. Apelado(s): BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Relator: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5007007-16.2018.4.04.7101),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5042734-68.2020.4.04.7100),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Vítima de golpe de troca de chip será indenizada por TIM, Microsoft e Facebook
O juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapecó (SC), condenou a TIM, o Facebook e a Microsoft a pagarem R$ 30 mil por danos morais a uma consumidora que foi vítima ...
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Acórdão nº 1037001-32.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
EMBARGANTE: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAEMBARGADO: MF - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - MEE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXTINÇÃO –– PRELIMINARES DE ILEGIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ANALISADAS COM O MÉRITO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – REDISCUSSÃO DA...
...Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO]. Parte(s): [BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 00.364.896/0001-98 (EMBARGANTE), JOSE ARLINDO DO CARMO - CPF: 477.668.408-04 (ADVOGADO), BIGOLIN MATERIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5030493-62.2020.4.04.7100),08-07-2021
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Decisão Monocrática Nº 0300536-59.2018.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300536-59.2018.8.24.0002 de Anchieta Apte/Apdo : Banco Bmg S/AAdvogados : Felipe Barreto Tolentino (OAB: 142706/MG) e outroApda/Apte : Cecilia Bigolin OltramariAdvogado : Rafael Dutra Dacroce (OAB: 44558/SC)Relator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco BMG S/A e Cecília Bigolin Oltramari...
... Apte/Apdo : Banco Bmg S/A . Advogados : Felipe Barreto Tolentino (OAB: 142706/MG) e outro . Apda/Apte : Cecilia Bigolin Oltramari . Advogado : Rafael Dutra Dacroce (OAB: 44558/SC) . . Relator(a) : Desembargador Mariano do Nascimento . ... -
Decisão Monocrática Nº 0300694-42.2015.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇARemessa Necessária Cível n. 0300694-42.2015.8.24.0060, de São Domingos Requerente : Izidio BigolinAdvogado : Elton John Martins do Prado (OAB: 42539/SC)Requerido : Município de São DomingosProcs. Municípi : Rudimar Borcioni (OAB: 15411/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Jorge Luiz de BorbaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de reexame necessário...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . . Remessa Necessária Cível n. 0300694-42.2015.8.24.0060, de São Domingos. Requerente : Izidio Bigolin . Advogado : Elton John Martins do Prado (OAB: 42539/SC) . Requerido : Município de São Domingos . Procs. Municípi : Rudimar Borcioni (OAB: ... -
Acórdão Nº 0300339-26.2015.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
RECURSO INOMINADO - INDENIZATÓRIA - MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS EM VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO DANO E NEXO CAUSAL - PRECEDENTE DA TURMA: RI N. 0000740-35.2014.8.24.0256, REL. JUIZ MARCOS BIGOLIN JULGADO EM 14.7.17 - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO
...SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO DANO E NEXO CAUSAL. – PRECEDENTE DA TURMA: RI N. 0000740-35.2014.8.24.0256, REL. JUIZ MARCOS BIGOLIN JULGADO EM 14.7.17 - SENTENÇA CONFIRMADA. PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO . Vistos,. relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5007094-35.2019.4.04.7101),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5006515-78.2019.4.04.7104),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5073155-75.2019.4.04.7100),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5045463-04.2019.4.04.7100),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5008132-43.2019.4.04.7114),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5008922-63.2019.4.04.7102),04-11-2020
... RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO Votante : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO Votante : Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5039746-74.2020.4.04.7100),04-11-2020
... . Poder Judiciário . JUSTIÇA FEDERAL . Seção Judiciária do Rio Grande do Sul . Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) . . . . . . . . ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.04.538290-0/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VINCULAÇÃO AO FEITO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. - Os embargos à execução configuram demanda em tudo vinculada ao processo de execução. Uma vez extinta a execução, os embargos opostos pelo devedor, que constituem ação incidental àquela, seguem o mesmo destino. - A extinção do processo...
...(TRF4, AC 5079263-57.2018.4.04.7100, QUARTA TURMA, Relator GIOVANI BIGOLIN, juntado aos autos em 03/02/2021). Diante do exposto, acolho os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5019276-32.2019.4.04.7108),08-07-2021
... RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO . PRESIDENTE : Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN...
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Decisão Monocrática Nº 0310578-56.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0310578-56.2017.8.24.0018 de Chapecó Apte/Apdo : Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados Sicoob Maxicrédito SCAdvogada : Morgana Camatti (OAB: 34351/SC)Apdos/Aptes : Luis Cláudio Cerutti e outroAdvogada : Christiane Egger Catucci (OAB: 26463/SC)Relator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraDECISÃO...
...Marcos Bigolin, nos embargos à execução (cédulas de crédito bancário) opostos por Luis Cláudio Cerutti e Sandra Aparecida Manegatti Cerutti (avalistas) em ... -
Decisão Monocrática Nº 4033425-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2020
Agravo de instrumento n. 4033425-43.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Ana Lormides LucatelAdvogados : Elenir Marchetto Miotto (OAB: 26129/SC) e outroAgravada : Bigolin Materiais de Construção LtdaAdvogados : Kelvin Calsa (OAB: 17544/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Ana Lormides Lucatel interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento de...
...Agravante : Ana Lormides Lucatel . Advogados : Elenir Marchetto Miotto (OAB: 26129/SC) e outro . Agravada : Bigolin Materiais de Construção Ltda . Advogados : Kelvin Calsa (OAB: 17544/SC) e outro . Relator: Des. Jânio Machado. Vistos ... -
Decisão Monocrática Nº 4033425-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
Agravo de instrumento n. 4033425-43.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Ana Lormides LucatelAdvogados : Elenir Marchetto Miotto (OAB: 26129/SC) e outroAgravada : Bigolin Materiais de Construção LtdaAdvogados : Kelvin Calsa (OAB: 17544/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Ana Lormides Lucatel interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do cumprimento de...
...Agravante : Ana Lormides Lucatel . Advogados : Elenir Marchetto Miotto (OAB: 26129/SC) e outro . Agravada : Bigolin Materiais de Construção Ltda . Advogados : Kelvin Calsa (OAB: 17544/SC) e outro . Relator: Des. Jânio Machado. Vistos ...