boa fé objetiva nos contratos
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Acórdão nº REsp 866840 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de ... nº 9.656⁄98; e c) observância ao princípio da boa-fé objetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em ...
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Processo nº 0021406-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Abril de 2017
... objetiva" e do princípio da conservação dos contratos. ... Aplicação \xC2" ...
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Acórdão Nº 5055234-90.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... devidamente qualificadas.Informou que as partes celebraram os contratos" de empréstimo pessoal n. 032200039019 e 032200041811, sustentando a incid\xC3" ... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdãos nº 4002278-62.2013.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... princípios do pacta sunt servanda e da boa-fé objetiva dos contratos Afastamento da multa cominatória ...
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Decisão monocrática nº 2017.03491314-32 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 24-08-2017
... TEORIA DO ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. PARCELAS ... PAGAS CORRESPONDENTES ... princípios da boa-fé objetiva, da função ... social dos contratos, da vedação do abuso de direito e ... do enriquecimento sem causa ...
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Acórdão Nº 0021357-68.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
... 8. A boa-fé objetiva deve ser observada nas relações de ordem trabalhista, em atenção ao ... a boa-fé objetiva tanto na conclusão como na execução dos contratos. A liberdade de contratar deve estar atrelada à função social dos ...
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Acórdão nº 1.0512.18.000304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SAC - PARCELAS DECRESCENTES - JUROS INCIDENTES - VARIAÇÃO INCOMPATÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CDC - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A possibilidade de revisão de contrato de consumo, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, não exige a existência de fato extraordinário ou...
... Por esse motivo, os contratos que adotam referido sistema possuem reajuste anual, o que pode influenciar ... TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA.TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE.1. Ao proposta com a finalidade de, aps a ... -
Acórdão nº 1.0512.18.000304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SAC - PARCELAS DECRESCENTES - JUROS INCIDENTES - VARIAÇÃO INCOMPATÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CDC - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A possibilidade de revisão de contrato de consumo, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, não exige a existência de fato extraordinário ou...
... Por esse motivo, os contratos que adotam referido sistema possuem reajuste anual, o que pode influenciar ... TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA.TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE.1. Ao proposta com a finalidade de, aps a ... -
Acórdãos nº 1001102-47.2017.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... dos princípios da dignidade humana e da boa-fé objetiva dos contratos - Precedentes desta Corte - Aplicação do ...
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Acórdão Nº 5009510-89.2021.8.24.0092 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdão Nº 5004468-71.2022.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... contratos diversos daquele discutido nestes autos, o que não é suficiente para ... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdão Nº 5049726-32.2023.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... contratos diversos daquele discutido nestes autos, o que não é suficiente para ... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdão Nº 5052634-62.2023.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... fim de revisar as taxas de juros remuneratórios balizadores dos contratos firmados com o réu, uma vez que entende estarem acima de limitação ... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdão Nº 0192280-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... SÚMULA Nº ... 608 DO STJ. OBSERVÂNCIA A BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DOS ... CONTRATOS. LEI Nº 9.656/98. PACIENTE COM ...
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Acórdão nº 0002532-16.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0002532-16.2015.8.11.0041APELANTE: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. APELADO: FLAVIA MARIA DE MOURA SANTOS DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO...
... Diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, a aceitação ... -
Processo nº 0003874-31.2009.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... comprometido a pagar. Princípios da boa fé objetiva" e da preservação dos ... contratos. Danos materiais que\xC2" ...
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Acórdão Nº 5070946-23.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... instituição financeira 3.1. Da possibilidade de revisão dos contratos A instituição financeira invoca os princípios da soberania e da ... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdão Nº 5001019-72.2021.8.24.0002 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdão Nº 5001590-03.2019.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2023
... ário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser ...
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Acórdão Nº 5008290-44.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... alegou, em sntese: a) a funo social do contrato e a boa-f objetiva; b) a nulidade da contratao do seguro prestamista; c) o cabimento da ... diante dos princpios da boa-f objetiva, da funo social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser mitigada a fora exorbitante que se ...
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Acórdão nº 1.0024.12.067965-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - NÃO EVIDENCIADA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No âmbito de abrangência da solidariedade vão ser alcançadas tanto a boa-fé objetiva, quanto a função...
... -se uma verdadeira ciranda financeira sem que os valores dos contratos lhe fossem efetivamente pagos. Alegou que aps receber um telefonema ... de abrangncia da solidariedade vo ser alcanadas tanto a boa-f objetiva, quanto a funo social do contrato, e qualquer ato praticado sem estes ... -
Acórdão nº 1.0024.12.067965-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - NÃO EVIDENCIADA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No âmbito de abrangência da solidariedade vão ser alcançadas tanto a boa-fé objetiva, quanto a função...
... -se uma verdadeira ciranda financeira sem que os valores dos contratos lhe fossem efetivamente pagos. Alegou que aps receber um telefonema ... de abrangncia da solidariedade vo ser alcanadas tanto a boa-f objetiva, quanto a funo social do contrato, e qualquer ato praticado sem estes ... -
Acordao Nº 154326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUEBRA DE CONTRATO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A alegação do Apelante de que cumpriu integralmente as obrigações firmadas no instrumento particular de promessa de compra e venda, mediante a entrega do imóvel conforme Termo de Notificação de Término...
... 476 do CCB/02:Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... adimpleti contractus) Destarte, exceto se em desprestgio da boa-f objetiva imanente aos contratos, pode ser prestigiada a incria do Apelante autor no ... -
Acordao Nº 154326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUEBRA DE CONTRATO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A alegação do Apelante de que cumpriu integralmente as obrigações firmadas no instrumento particular de promessa de compra e venda, mediante a entrega do imóvel conforme Termo de Notificação de Término...
... 476 do CCB/02:Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... adimpleti contractus) Destarte, exceto se em desprestgio da boa-f objetiva imanente aos contratos, pode ser prestigiada a incria do Apelante autor no ... -
Acordao Nº 154326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUEBRA DE CONTRATO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A alegação do Apelante de que cumpriu integralmente as obrigações firmadas no instrumento particular de promessa de compra e venda, mediante a entrega do imóvel conforme Termo de Notificação de Término...
... 476 do CCB/02:Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... adimpleti contractus) Destarte, exceto se em desprestgio da boa-f objetiva imanente aos contratos, pode ser prestigiada a incria do Apelante autor no ...