bolsista cnpq
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Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...
... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ... -
Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...
... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ... -
Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
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ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...
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