bonus refeição
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Acórdão Nº 0021724-33.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS . A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime compensatório semanal de jornada, nos termos do entendimento contido na Súmula nº 85, item IV, do TST.
... salarial do denominado "auxílio-alimentação" ou "ticket refeição" ou "bônus"; 2) o cartão-alimentação na verdade era salário, pois ... -
Acordão nº 01352-1999-661-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Hipótese em que não se reconhece o vínculo empregatício entre o reclamante e a empresa tomadora dos serviços que, todavia, é mantida no polo passivo da relação jurídica processual, na condição de responsável subsidiária pelos créditos dos reclamantes, em conformidade com o entendimento consubstanciado no Enunciado 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
... no plano de carreira, anuênios, bônus-alimentação, bônus-refeição, produtividade, gratificação de férias e reajustes salariais, todas ... -
Acórdão Nº 0020415-12.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR EMPRESA INTERPOSTA. ATIVIDADE-FIM. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. É ilícita a contratação de empregado mediante empresa interposta para prestar serviços em atividade-fim da tomadora de serviços, empresa concessionária de energia elétrica, sendo inaplicável a estes casos o art. 25, §1º, da Lei 8.987/1995. Recurso do reclamante provido para declarar...
... alimentação; b) auxílio alimentação complementar; c) vale-refeição; d) participação nos lucros e resultados; e) abono auxílio ... -
Acórdão Nº 0020024-31.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA BANRISUL. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As horas extras integram a base de cálculo da gratificação semestral instituída pelo Banrisul, sem qualquer afronta ao Regulamento de Pessoal do banco. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 115 do TST.
... prêmio desempenho"; integração de cheque-rancho e vale-refeição; prêmio aposentadoria; férias antiguidade; recolhimentos ... -
Sentença nº 1001542-04.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... de periculosidade, horas extras, verbas rescisórias, vale-refeição, cesta básica e multa normativa. Argumenta que não possui condições ...
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Acordão nº 00217-2006-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Instalador de linhas telefônicas que no exercício de suas atribuições na rede telefônica se sujeita a descarga elétrica na rede que lhe reduz a audição por causa do uso de fones de ouvido. A ocorrência do acidente e a caracterização do dano no trabalhador, por si sós, são prova bastante de que a reclamada descumpriu o dever de fornecer ao trabalhador os equipamentos...
... c) indenização pela perda do PAT (correspondente ao bônus refeição e ao bônus alimentação), segundo previsão normativa, a ser pago na ... -
Acórdão Nº 0020641-02.2017.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-12-2021
EMENTA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 340 DO TST. Caso em que o título executivo não determina a aplicação do entendimento contido na Súmula nº 340 do TST. Dessa forma, não havendo especificação de forma expressa quanto à aplicação da referida Súmula tem-se que não cabe a interpretação extensiva....
... refeição, horas extras e intervalos, com reflexos nos 13ºs salários; [ ... ] ... -
Acórdão Nº 0021016-95.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, consoante o disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, consistem no instrumento hábil, exclusivamente, para sanar contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais verificados no acórdão ou na sentença. No presente caso, não se verifica qualquer dessas hipóteses. Embargos de declaração rejeitados.
... Em defesa, as reclamadas sustentam que o vale-refeição concedido não consiste em verba salarial, pois a empresa está cadastrada ... -
Acordão nº 0000568-31.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... 356-374, o julgador deferiu o pedido de vale-refeição pelo efetivo trabalho em sábados, domingos e feriados ... O acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001468-73.2014.5.07.0006), 2015-09-25
... que não faz jus o reclamante ao pedido de aviso prévio, vale refeição e de bônus de R$ 10,00 (dez reais), vale alimentação, horas ...
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Acórdão Nº 0021852-09.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-10-2020
FÉRIAS ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL. Alteração regulamentar de norma interna do banco, não questionada por mais de vinte anos, não subsidia pretensão do recebimento da vantagem por incidente prescrição total. Aplicação da Súmula nº 294 do TST.
... ças pela integração das vantagens de cheque rancho e vale refeição; excluir da condenação a integração das parcelas variáveis ... E que o "Bonus Campanha CDB" decorre da captação de investidores e a premiação é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001605-85.2014.5.06.0102), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ART. 475-J MULTA DO CPC (ART. 523, §1° do CPC/2015). INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO - A multa de que trata o art. 475-J do CPC (art. 523, §1° do CPC/2015) é consentânea com a sistemática processual civil porque, ali, a liquidação dos julgados se sujeita a uma impugnação e a decisão que resolver sobre a conta é passível de recurso, isto é, há o exercício exauriente do...
... Tribunal, a integração aos salário das verbas de auxílio refeição e cesta alimentação para fins de reflexos nas demais verbas e ... -
Acordão nº 01001-2006-301-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
recurso ordinário da primeira e segunda reclamadas - MATÉRIA COMUM adicional de periculosidade. Rejeita-se a argüição de inconstitucionalidade do art. 2º do Decreto nº 93.412/1986, por se tratar de matéria amplamente superada pela jurisprudência dominante. Legislação que se aplica aos profissionais que trabalham na instalação e/ou manutenção de redes de telefonia distribuídas junto às redes de...
... matinal; adicional de periculosidade; horas extras; vales-refeição; honorários advocatícios e FGTS sobre as parcelas deferidas (fls ... -
Acordão nº 00062-2008-024-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. NÃO-CONHECIMENTO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA. A primeira reclamada não tem legitimidade jurídica para defender direito ou interesse alheio, qual seja, livrar a segunda demandada da condenação subsidiária. Prejudicada a análise da pretensão. REGISTROS HORÁRIOS. INIDONEIDADE. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE...
... noturno, bônus de vendas e remuneração por desempenho, vale-refeição e honorários assistenciais ... Com contrarrazões às fls. 473/480, os ... -
Acordão nº 0000622-40.2010.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... de jumper e R$ 8,00 mensais pela limpeza de orelhões; c) vale-refeição referente ao período do aviso-prévio trabalhado; d) honorários ...
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Acordão nº 01248-2007-102-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata o caso vertente da hipótese contida na Súmula 331, inciso IV, do TST. A recorrente fica responsável não de forma solidária, mas sim subsidiária porque não foi previdente, contratando a prestação de serviços com empresa que se mostrou inidônea face à omissão em alcançar ao reclamante todas as verbas contratuais devidas....
... periculosidade; integração da parcela ajuda de custo; e vale refeição ... O reclamante oferece contra-razões às folhas 378-81, estando às ... -
Acordão nº 01055-2006-303-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2008
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDES TELEFÔNICAS. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que executa atividades habituais em redes aéreas de telefonia próximas de redes elétricas de alta tensão, nos termos do Decreto 93.412/96, que regulamenta a Lei 7.368/85.
... de trabalho reconhecida, ainda, deferiu o pagamento do bônus refeição adicional, previsto nas convenções coletivas da categoria ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10122-51.2014.5.01.0027)
... aos temas -Aviso-prévio proporcional-, -Incorporação do vale refeição-, -Feriados e domingos trabalhados-, -Férias. Prestação de trabalho-, ...
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Acordão nº 0000749-67.2010.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2012
... aspectos: comissões, horas extras, reembolso de diárias de refeição e honorários de assistência judiciária (fls. 372-378) ... Com ...
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Acordão nº 0000354-39.2010.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... média, vinte dias por mês e despendia cerca de R$ 10,00 por refeição, totalizando o valor mensal de R$ 200,00. Postulou o ressarcimento dessas ...
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Acordão nº 01231-2006-303-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O trabalho realizado em condições de risco na instalação ou manutenção de redes de telefonia distribuídas junto com as redes de alta e baixa tensão da concessionária de energia elétrica, caracteriza-se como de risco acentuado, e, na forma prevista pela Lei 7.369/85 e Decreto 93.412/97, gera o direito ao pagamento de adicional de periculosidade. Recurso ordinário da...
... que, em face da jornada estabelecida, é devido o bônus-refeição adicional, previsto nas convenções coletivas (sentença, fl. 431) ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ABONO SALARIAL. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO PAGO EM PECÚNIA. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS INDENIZADAS. AUXÍLIO CRECHE ...
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Acórdão Nº 0021045-61.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC) E MULTA. 1. LABOR PRESTADO ATÉ 04.03.2009. REGIME DE CAIXA. Em relação ao trabalho prestado no período até 04.03.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das verbas...
... TST - gratificação por tempo de serviço, auxílio-refeição e vale-compras bônus alimentação) e, em seguida, pelo montante total ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001370-36.2015.5.07.0012), 2016-02-06
... 2.1.8 - Cartão Alimentação/Refeição; ... 2.1.9 - Auxílio Transporte: ... 2.1.10 - Incentivo à educação; ...
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Acórdão Nº 0021363-44.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-09-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. INTEGRALIDADE. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação resulta no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT. Incidência da Súmula n. 437, item I, do TST.
... 2.4 BÔNUS SALARIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/TÍQUETE REFEIÇÃO" - INTEGRAÇÃO ... Assevera o autor que não se pode confundir a alimenta\xC3" ...