bonus refeição
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Acórdão Nº 0021074-21.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-12-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba bônus alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício. Entendimento contido na OJ
... ção que a Súmula 241 e OJ 413 da SDI-I orientam que o vale refeição tem caráter salarial e que a adesão do empregador ao Programa de ... -
Acórdão Nº 0021022-74.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos embargos de declaração, nos termos do art. 897-A e § 1º, da CLT, é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade, contradição e corrigir erro material, os quais podem comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Inexistentes tais vícios no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. - grifo nosso ... No caso em apreço, tenho por incontroversa a ... -
Acórdão Nº 0021478-37.2015.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O bônus alimentação da CEEE tem natureza indenizatória desde sua instituição pela empregadora, não se presumindo da redação do dissídio coletivo de 1987 a intenção da empresa de dotar a parcela de caráter salarial.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0020468-87.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Inexistentes tais vícios no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. ( ... ) ... Tal previsão em norma coletiva da categoria continuou nos anos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20022-78.2016.5.04.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para reexaminar o recurso de revista. RECURSO DE...
... refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ ... -
Acórdão Nº 0020991-55.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0021176-98.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Norma instituidora do bônus alimentação que não lhe atribuiu caráter indenizatório, de modo que se presume sua natureza salarial. Verba que se incorporou à relação de trabalho do autor com esse caráter, devendo, portanto, integrar a remuneração do obreiro, nos termos da...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. ( ... ) ... Tal previsão em norma coletiva da categoria persistiu nos anos ... -
Acórdão Nº 0021408-34.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. A fundamentação do recurso constitui pressuposto de admissibilidade recursal intrínseco. Não tendo a parte apresentado as razões de sua inconformidade em relação aos argumentos da sentença, não merece ser conhecido o recurso ordinário.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0021724-45.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-10-2019
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamante provido no...
... CLT, diferenças salariais pela integração das verbas "vale-refeição" e "cheque-rancho", integração das parcelas variáveis, integração da ... -
Acórdão Nº 0020877-66.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. A ação coletiva ajuizada pelo sindicato, como substituto processual do trabalhador, não induz litispendência em relação à ação individual posteriormente ajuizada, conforme disposto no art. 104 do CDC. Inteligência da súmula 56 deste...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Sentença nº 1000408-78.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... das 14h50 às 22h40, com trinta minutos de intervalo para refeição e descanso, de quinta-feira a domingo. Frisa que em muitas oportunidades ...
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Acórdão Nº 0020944-54.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A Empresa ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ...
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Acórdão Nº 0020418-30.2019.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Não pode o empregador suprimir a gratificação de função percebida pelo empregado durante período de dez anos, ou mais, sob pena de afronta ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Súmula nº 372 do TST. Recurso desprovido. RECURSO...
... do Sul S/A, para reconhecer a natureza indenizatória do vale-refeição e afastar os reflexos deferidos na sentença. Por maioria, vencida em ... -
Acórdão Nº 0021082-63.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. É incontroverso que desde a admissão o reclamante recebe a parcela instituída pelas normas coletivas da categoria dos eletricitários, que não contém a definição da natureza do bônus alimentação, tendo sido incorporado ao patrimônio jurídico do autor, de modo que não pode ser modificado ou suprimido mediante alteração...
... salarial do bônus alimentação e/ou auxílio-alimentação/refeição ... Neste contexto, dá-se provimento ao recurso ordinário do reclamante ... -
Acórdão Nº 0020932-75.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT. Comprovado que a reclamante recebe a parcela bônus alimentação desde antes da inscrição da empregadora no PAT, é devida a integração na sua remuneração, para todos os efeitos, inclusive com repercussão no FGTS, tendo em vista o entendimento jurisprudencial predominante sobre a matéria, contido na OJ nº 413 da SDI-1 do TST.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo primeiro. A suscitada acima pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0020746-17.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-09-2018
... do próprio bônus alimentação ou auxílio alimentação/refeição; ... O Juízo de primeiro grau afastou a incidência de prescrição e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20782-59.2015.5.04.0812)
... "SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de ... trabalho, tem caráter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20782-59.2015.5.04.0812)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. ADMISSÃO ANTERIOR À ADESÃO DA RECLAMADA AO PAT E À ALTERAÇÃO PROMOVIDA POR NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Este Tribunal Superior,...
... "SALÁRIO-UTILIDADE - ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de ... trabalho, tem caráter ... -
Acórdão Nº 0020089-35.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NATUREZA SALARIAL DA UTILIDADE HABITAÇÃO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DA UTILIDADE HABITAÇÃO. SUPRESSÃO DA PARCELA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. DIREITO À MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. FGTS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SOLIDARIEDADE. Hipótese em que não havia qualquer critério na concessão de...
... pela CEEE-D aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxílio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020382-84.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NATUREZA JURÍDICA DA UTILIDADE HABITAÇÃO. VALOR CORRESPONDENTE. De regra, a habitação in natura fornecida habitualmente pela empresa integra o salário do empregado (art. 458 da CLT). Na hipótese dos autos, a ré não logra êxito em comprovar que o benefício em questão se mostrava indispensável para a realização do trabalho, circunstância que conferiria...
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo da refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0020894-86.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial. PRESCRIÇÃO TOTAL. Não há prescrição total sobre as pretensões de incorporação da utilidade habitação e de pagamento da respectiva parcela desde a supressão. São prestações sucessivas que se renovam mês a mês, incidindo apenas a prescrição parcial. Note-se que a parcela habitação (salário in natura ) é prevista em lei (art. 458 da
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo da refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0020486-06.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS AUTORAS. GRUPO CEEE. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA BÔNUS ALIMENTAÇÃO. Diante da natureza salarial reconhecida à parcela de bônus alimentação, as autoras fazem jus às diferenças pleiteadas em relação às demais parcelas trabalhistas, uma vez que estas últimas são calculadas sobre o salário. Apelo das autoras provido. RECURSO ORDINÁRIO DOS PROCURADORES DAS DEMANDANTES....
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Sentença nº 1000190-75.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... de estabilidade decorrente de doença ocupacional, vale-refeição, abono salarial, diferenças de FGTS, multa convencional, indenização ...
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Acórdão Nº 0020412-16.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que o perito técnico concluiu que as condições de trabalho do reclamante não o deixavam em contato com agentes nocivos aptos a ensejar periculosidade, cumprindo o acolhimento da conclusão pericial, na inexistência de prova hábil em sentido contrário, não merecendo reparos a sentença proferida na origem que indeferiu a pretensão. DANO MORAL. Não...
... salarial do denominado "auxílio-alimentação" ou "ticket refeição" ou "bônus". Transcreve trecho do depoimento da testemunha Cláudio ... -
Acórdão Nº 0020607-81.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada a omissão na análise de tópico objeto de recurso, acolhem-se os embargos de declaração opostos pelos reclamantes.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ...