bradesco contas

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR SINDICATO CONTRA O Municípiode PONTA DE PEDRAS E EM FACE DO BANCO BRADESCO S/A. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃOFINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EXIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL DE ABERTURA DE CONTAS CORRENTES NO BANCO BRADESCO E COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. IRREGULARIDADES.PRELIMINAR DE

PROCESSO Nº: 0811875-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA STELA DE AMORIM MURTA ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DINHEIRO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO POR SER PROVENIENTE DE APOSENTADORIA E SER INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. TESE ACOLHIDA. APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO INSS A FIM DE DEMONSTRAR O RECEBIMENTO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A CASA BANCÁRIA RÉ PRESTE AS CONTAS RECLAMADAS E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL EM RAZAO DA NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (CPC, ART. 1.015, II).ILEGITIMIDADE...

PROCESSO Nº: 0802329-04.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGRICOLA DA SERRA LTDA ADVOGADO: Kelly Correia Pereira De Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO.

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer. Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência Antecipatória. Decisão Agravada que Deferiu a Tutela de Urgência Antecipatória para Ajustar Liminarmente O Valor Das Parcelas Dos Empréstimos Contratados Pelo Autor Junto Aos Réus, de Acordo Com a Planilha Apresentada. Recurso Do Réu. Legislação Específica que Limita a 30% Os...

EMENTA BANCO BRADESCO S.A. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA". TRABALHO PRESTADO POR MAIS DE 10 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO. TRABALHADORA ATINGIDA POR ARMA DE FOGO. SEQUELAS NEUROLÓGICAS. TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR. PERDA FUNCIONAL COMPLETA DOS MEMBROS INFERIORES. PARAPLEGIA. DISTÚRBIO DE CONTROLE DE URINA. USO CONSTANTE DE...

PROCESSO Nº: 0800309-37.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIANNE MENEZES GONCALVES GONDIM ROCHA e outros ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....

PROCESSO Nº: 0813438-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILZENIR ALBUQUERQUE DA NOBREGA ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouveia Neiva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. SISTEMA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TOGADO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS VIA BACENJUD. RECURSO DA DEVEDORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JULHO DE 2020. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. TESE ALBERGADA. VALORES EM DISCUSSÃO QUE FORAM BLOQUEADOS VIA BACENJUD EM 3 (TRÊS) CONTAS DA...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Manoel Mendonça contra decisão do juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (Id 154390358 do processo de referência) que, na execução fiscal movida por Distrito Federal em desfavor do ora agravante e outros, processo n. 0024258-27.2008.8.07.0001, acolheu parcialmente a impugnação à penhora apresentada pelo executado, nos seguintes...

PROCESSO Nº: 0808404-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: Maria Socorro De Oliveira E Silva AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA....

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TOGADO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS VIA BACENJUD. RECURSO DO DEVEDOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 14-5-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES EM RAZÃO DE CORRESPONDEREM À QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. TESE ALBERGADA. VALORES EM DISCUSSÃO QUE FORAM...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTIGO BANCÁRIO DO BANCO CREDIREAL. CREDIPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. APTIDÃO DA INICIAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Pela denominada Teoria das Redes Contratuais a Bradesco Vida e Previdência S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇAS INDICADAS NA INICIAL NOS PERÍODOS ENVOLTOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PERIGO NA DEMORA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não há que se...

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Agravo de Instrumento n. 4028996-33.2019.8.24.0000, de Gaspar Agravante : Joaquim AmorimAdvogado : Christian Marcel Batista (OAB: 23214/SC)Agravado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Ernesto Bremer Junior (OAB: 7322/SC)Interessada : Dukinka Malhas LtdaDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Joaquim Amorim contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível da comarca...

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APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE DOCUMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. RECURSO DO BANCO.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 25-8-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.PRETENDIDA REFORMA PARCIAL DO DECISUM, ESTABELECENDO-SE A DATA DA CITAÇÃO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO BRADESCO S/A contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ajuizada por RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA: ?Trata-se de ação de exigir contas proposta por MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em face de ALINE DOS SANTOS JOAQUIM, partes qualificadas. Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por RAIMUNDO FELIPE ARAÚJO DE ALVARENGA em

APELAÇÃO CÍVEL - Embargos à execução fiscal - ISS do exercício de 2000. 1) Prescrição - Inocorrência - Ação proposta antes da alteração da redação do art. 174 do CTN, que previa a interrupção da prescrição somente pela citação do devedor - Citação efetivada em 2010 - Retroação do marco prescricional - Possibilidade - Inteligência do art. 240 do CPC - Demora na citação decorrente de questões...