brasil republica nova
-
Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as ... 26 de outubro de 2000, na parte referente à nova ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Audiovisual Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da India, Celebrado em Nova Delhi, No Dia 4 de Junho de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Ruanda, Assinado em Nova Iorque, em 26 de Setembro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Nauru, Assinado em Nova Iorque, em 11 de Maio de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da India Sobre Assistencia Mutua em Materia Aduaneira, Celebrado em Nova Delhi, em 4 de Maio de 2007.
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie; ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ção de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação possessória ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7510, DE 04 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, Com as Alterações Posteriores, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... ção que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, os termos ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... , para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ...
-
DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e os respectivos polos de apoio presencial ... SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... II - a outros casos estabelecidos em ato ... aplicação definitiva da sanção, cometer nova infração pela mesma conduta já penalizada com ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , Jerumenha, Landri Sales, Magalhães de Almeida, Marcos Parente e Nova Guadalupe, no Estado do Piauí, São Bernardo, Palmeirândia, Pinheiro e ... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ... Art. 35. A ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... vinculação de receitas existente quando a nova vinculação for menos restritiva ... § 3º ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... j) custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... industrializado se destine a comércio, a nova industrialização ou a emprêgo no ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ...
- Decreto Legislativo nº 992 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE UM PROGRAMA DE FERRIAS E TRABALHO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA NOVA ZELANDIA, ASSINADO EM AUCKLAND, EM 28 DE AGOSTO DE 2008.
-
Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento
A Lei nº 13.467/17 - intitulada "reforma trabalhista" - surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geração de empregos em plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de organização laboral: o teletrabalho. Neste artigo, será abordado a normalização do adoecimento em razão de abusos do poder gerencial no...
... contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República ... -
Acórdão nº 2015/0019799-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EXONERAÇÃO REALIZADO APÓS PERÍODO DE CONSTANTES LICENÇAS MÉDICAS. GRAVIDEZ DE RISCO. QUADRO DE AFETAÇÃO DA SAÚDE QUE EXIGIA DA ADMINISTRAÇÃO MAIOR ZELO OU CAUTELA...
... a Mulher, assinada pela República ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... ou da declaração do impedimento nos autos, nova assembléia-geral, aplicado o disposto no § 1º ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que a CONGRESSO NACIONAL decreta e ... Federal, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de ...
-
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. PRELIMINARES REJEITADAS. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA ...
... nova" denúncia, a qualquer tempo. Precedentes do\xC2" ... Subprocurador-Geral da República ... de vida dos deputados com a AGF Brasil Seguros S.A. A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... Art. 1º A Capital Federal do Brasil, a que se refere o art. 4º do Ato das ... que se denominará Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, com os objetivos indicados no ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo ... ões sobre acquisição individual de uma nova nacionalidade serão resolvidas de accôrdo com a ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com metade do número de ...