brastemp
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Acordao N° 1425014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Produto não entregue. Restituição. Efeito suspensivo negado. Preliminares. Afastadas. Danos materiais. Configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por ebazar. Com. Br. Ltda - me. Em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais para condenar a empresa ré a restituir ao autor a importância de r$1.
...4. Narrou a parte autora na inicial que “(..) em 31/03/2021, adquiriu por meio do site da empresa. requerida um Freezer Vertical Brastemp Flex Frost Free 228 L, modelo Bvr28mk, pelo preço de. R$1.991,78, (um mil novecentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos). Afirmou que a ... -
Acordao N° 1424397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil. Anúncio, na ?internet?, de máquina de lavar louças. Constatação do erro grosseiro e substancial no preço do produto ofertado. Ausência de vinculação à oferta. Predominância do princípio da boa-fé objetiva. Recurso provido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, porque todos os fornecedores que integram a cadeia de prestação do serviço são responsáveis solidariamente perante o...
...procedência (condenação à obrigação de entregar ao requerente o produto Lava Louças Brastemp 14. Serviços Inox 220V, nos termos e condições veiculadas na oferta, no prazo de quinze dias). B. A questão de direito material deve ser dirimida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1370782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Compra e venda de eletrodoméstico. Produto não cumpriu com as especificações ofertadas (função ?carne pronta para corte?). Falha na prestação do serviço. Situação fática que não respalda a condenação por danos morais, por ausência de grave afetação aos atributos da personalidade. Recomposição das partes ao ?status quo ante?. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e...
...então a consumidora foi orientada a abrir “solicitação para o SAC”; (d) ao entrar em contato com o. SAC da BRASTEMP a consumidora teria sido informada de que o setor de engenharia passou a. seguinte informação: Técnico orientado que o produto não possui defeito ... -
Decisao Nº 0093667-22.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... Processo nº 0093667-22.2023.8.05.0001 . Recorrente(s): . CAROLINA SELMA DE JESUS SANTOS . . Recorrido(s): . BRASTEMP . . . . . . DECISÃO MONOCRÁTICA . . . . RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ATENDIDOS. DEMANDAS REPETITIVAS. ART. 15, INC. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803695-60.2021.8.19.0042 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803695-60.2021.8.19.0042 Recorrente: TARCÍSIO RODRIGUES TINOCO - autor Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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PARA CHAMAR DE SEU
Negocios e Cia. divulgação. A Brastemp estreia hoje na TV um par de comerciais da linha You, com geladeira e cooktop que podem ser personalizados. Nos filmes, como nos eletrodomésticos, ...
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ALÉM DO GELO
...A trilha de "Os embalos de sábado à noite", filme estrelado por John Travolta, nos anos 70, está no comercial da geladeira Brastemp Inverse Maxi. O aparelho tem painel digital que exibe lista de compras e avisa sobre alimentos vencidos. A campanha, da DM9DDB, ...
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Decisao Nº 0011216-62.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... a parte autora alega que, no dia 15/04/2021, adquiriu na Shopee, através de link enviado por aplicativo de mensagens, um refrigerador Brastemp Frost Free, no valor de R$ 1.150,00, contudo, foi informada que o pagamento não foi confirmado e o produto nunca foi entregue. Acosta prints das ...
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Acórdãos nº 0005936-73.2013.8.26.0091 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
COMPETÊNCIA - Ação de obrigação de fazer fundada na existência de negócio jurídico de compra e venda de coisa móvel (refrigerador da marca Brastemp) - Matéria afeta à Seção de Direito Privado compreendida entre as 25ª a 36ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal - Remessa determinada - Apelo não conhecido. (TJSP; Apelação 0005936-73.2013.8.26.0091; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão...
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Sentença nº 1000481-66.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
...DEPOIMENTO DO PREPOSTO DA 1ª E DA 2ª RÉS: a Service Brand manteve contrato de prestação de serviços com a Brastemp desde 2007, não sabe precisar o mês, até o mês 4 de 2019, acredita; o trabalho era exclusivo para a Brastemp; os funcionários da Bruni se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-74.2017.5.06.0121), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. É a entrega das guias referentes ao seguro desemprego uma obrigação que compete à reclamada. Não tendo esta comprovado que fez a entrega a contento, a medida que se impõe é a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, por meio da condenação no pagamento de indenização substitutiva. Inteligência da Súmula nº 389, inciso II, do TST. Recurso...
...ção do demandante e seu ex-colega de trabalho, foi enfático ao afirmar dizendo Que o depoente laborou para a demandada (Compra Certa Brastemp) de março de 1998 até setembro de 2014, e que lá exerceu as funções inerentes ao cargo de vendedor externo; que demandante e depoente laboraram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-74.2017.5.06.0121), 07-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...Testemunha compromissada na forma da lei, aos costumes disse nada. Interrogado diz: "que o depoente laborou para a demandada(Compra Certa Brastemp) de março de 1998 até setembro de 2014, e que lá exerceu as funções inerentes ao cargo de vendedor externo; que demandante e depoente laboraram ... -
MAIONESE: A embalagem em sachê da Hellmann's é a mais importante no Nordeste, com 59% do volume - bem acima da média nacional (26%). E as maiores vendas no Nordeste se concentram nos tamanhos menores do produto (de 196g, 200g e 250g) na região, com 78,8...
CENTRÍFUGA: Para a Whirlpool Latin America, com Brastemp, Consul e KitchenAid, a região Sul é a maior consumidora de centrífuga no país: cerca de 85% do volume destes aparelhos vão para lá. Isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001457-75.2017.5.06.0003), 26-08-2020
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VERSUS VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Sem embargo da similaridade entre a relação de emprego e a de representante comercial, ambos ajustes se distinguem pela subordinação jurídica, uma vez que na relação de representação comercial autônoma este requisito se faz ausente, posto que característica essencial do...
...Pontua que a WHIRLPOOL é proprietária das empresas BUD, BRASTEMP e COMPRA CERTA, em uma relação em que estas três foram criadas com um único objetivo de terceirizar as vendas dos produtos fabricados pela ... -
Decisao Nº 0008171-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
.... . 1. Narra a parte autora que, no dia 20/11/2021, realizou a compra de uma Geladeira Brastemp pelo aplicativo da Acionada e optou pela forma de pagamento carnê digital. Assim, a Autora deu uma entrada de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pois ...
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Acórdão nº 2.0000.00.430124-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2004
DANO MORAL. INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO APELADO NO SERASA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. O Consórcio Brastemp efetuou cobrança de valor residual, em razão de variação dos preços dos bens adquiridos pelo consorciado. Em face do não-pagamento da referida parcela, procedeu à inclusão do nome do autor no cadastro de proteção do crédito. Com a inversão do ônus da prova, cumpria-lhe,...
DANO MORAL. INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO APELADO NO SERASA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. O Consórcio Brastemp efetuou cobrança de valor residual, em razão de variação dos preços dos bens adquiridos pelo consorciado. Em face do não-pagamento da referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000739-41.2019.5.06.0122), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se negar provimento ao recurso das reclamadas.
...ênia para juntar aos presentes autos, uma matéria publicada na revista ISTO É DINHEIRO referente ao procedimento adotado pela COMPRA CERTA BRASTEMP, que é o nome de fantasia da empresa Reclamada, cujo texto tem o seguinte título BRASTEMP ATROPELA O VAREJO, assim como, uma CTPS devidamente ... -
Decisão Monocrática nº 5050648-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2016
... exarado no evento 51, auto de penhora e reavaliação, evento 61, dos seguintes bens móveis penhorados nestes autos: 1) uma geladeira Brastemp Ative, inox; 2) uma geladeira Brastemp Ative, branca, 403 litros; 3) uma TV LG, Plasma, 50 polegadas, modelo PT250B; 4) uma TV Samsung, plasma, 43 ...
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Decisão Monocrática nº 5050648-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2016
... exarado no evento 51, auto de penhora e reavaliação, evento 61, dos seguintes bens móveis penhorados nestes autos: 1) uma geladeira Brastemp Ative, inox; 2) uma geladeira Brastemp Ative, branca, 403 litros; 3) uma TV LG, Plasma, 50 polegadas, modelo PT250B; 4) uma TV Samsung, plasma, 43 ...
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Decisão Monocrática nº 5050648-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2016
... exarado no evento 51, auto de penhora e reavaliação, evento 61, dos seguintes bens móveis penhorados nestes autos: 1) uma geladeira Brastemp Ative, inox; 2) uma geladeira Brastemp Ative, branca, 403 litros; 3) uma TV LG, Plasma, 50 polegadas, modelo PT250B; 4) uma TV Samsung, plasma, 43 ...
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Sentença nº 1000481-66.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
...).O preposto da 1ª e da 2ª rés, em depoimento, afirmou que: [..] a Service Brand manteve contrato de prestação de serviços com a Brastemp desde 2007, não sabe precisar o mês, até o mês 4 de 2019, acredita; o trabalho era exclusivo para a Brastemp; os funcionários da Bruni se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-79.2014.5.06.0019), 28-04-2016
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIFERENCIAÇÃO. Os institutos guardam similitude, consistindo a subordinação no maior traço distintivo entre ambos. Não havendo subordinação na hipótese dos autos, não há que se reconhecer o vínculo empregatício. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...Registra que a reclamada é sócia majoritária da BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Diz que a reclamada é dona das empresas BUD, BRASTEMP e COMPRA CERTA e que elas foram criadas com o objetivo de terceirizar as vendas dos produtos fabricados pela reclamada. Relata que a reclamada é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001383-93.2014.5.06.0013), 23-01-2017
EMENTA: SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A indenização correspondente às parcelas do seguro-desemprego encontra guarida nas disposições dos artigos 186, 389, 927 e 944 do Código Civil, e deve ser mantida na hipótese, porquanto a reclamada deu azo ao prejuízo, impedindo o demandante do gozo do benefício (art. 7º, II da Carta da República), ao deixar de liberar as guias habilitatórias...
... autor e o depoente compareciam, diariamente, para pegar o material e a programação do dia, funcionando ali, o escritório da "COMPRA CERTA BRASTEMP". . É relevante acrescer, que as reclamadas admitem em sua defesa, a existência da "COMPRA CERTA", inclusive, alegando que tal denominação se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-04.2017.5.06.0122), 25-09-2019
MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO EM JUÍZO. É devida a incidência da multa do artigo 477, da CLT diante do reconhecimento da existência de vínculo de emprego, conforme entendimento da mais alta corte trabalhista. É o que se lê na Súmula nº 462, do TST, segundo a qual "a circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em Juízo não tem o condão de...
...(atual denominação da BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.), celebrou com a empresa F DAS C FIGUEREDO JÚNIOR (BRASCOM), contrato de representação comercial, tendo como objeto ...