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Acórdão Nº 0021426-04.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-11-2017
... Tais pedidos foram tirados em folha com o papel timbrado da BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda - "Compra Certa Brastemp" - e datam de período posterior ao distrato do contrato de representação comercial entre a primeira e as demais reclamadas. Registra que nos ...
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Acordao N° 1889516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2024
Apelação. Consumidor, civil e processo civil. Vício do produto. Ausência de reparo no prazo legal. Decadência do direito do consumidor de reclamar pelos vícios constatados. Não demonstrada. Substituição por outro produto idêntico. Art. 18, §1º, i, cdc. Cabimento. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. Redução. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de...
... Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ANTÔNIO ALBERTO DO VALE ... CERQUEIRA e LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA contra BRASTEMP ... WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS S.A., partes devidamente qualificadas nos autos ... Na petição inicial, os autores narram: ... ( ... ) Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000784-20.2010.5.06.0006), 13-06-2013
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. NÃO CABIMENTO. Os embargos declaratórios consistem em remédio processual limitado para sanar eventuais obscuridades, contradições e omissões do provimento jurisprudencial, nos termos do artigo 897-A, caput, da CLT, c/c o artigo 535 do CPC. Tratando-se de hipótese que não encontra respaldo na norma legal citada, rejeitam-se os embargos.
... os clientes estes por seguran ç a pediam que ela depoente se identificasse e a mesma fornecia um telefone 0800 em S ã o Paulo que era da Brastemp e a Brastemp dizia que podiam comprar pois a vendedora era autorizada por n ó s ; que s ó vendeu para a Brastemp; que o Sr. Joelson contato com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000784-20.2010.5.06.0006), 25-04-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O representante comercial é trabalhador autônomo, detentor de plena liberdade na condução de sua atividade, organizando, dirigindo e coordenando o seu trabalho com poderes jurídicos conferidos pelo contrato, escolhendo sua própria carteira de clientes, como bem lhe aprouver, sem interferência...
... os clientes estes por seguran ç a pediam que ela depoente se identificasse e a mesma fornecia um telefone 0800 em S ã o Paulo que era da Brastemp e a Brastemp dizia que podiam comprar pois a vendedora era autorizada por n ó s ; que s ó vendeu para a Brastemp; que o Sr. Joelson contato com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000363-27.2016.5.07.0027), 2017-02-01
... o reclamante também era vendedor autônomo; que o depoente e o reclamante eram comissionistas puros; que os produtos vendidos eram da BUD- Brastemp Utilidades Domésticas; que o depoente trabalhava para várias empresas, mas não sabe se o reclamante trabalhava para várias empresas; que todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001098-79.2014.5.06.0020), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 462, do C. TST "A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o...
... - Compra Certa Brastemp" ... Por outro lado, não obstante a reclamada afirmar que o reclamante era representante comercial, a testemunha por ela apresentada (prova ... -
Decisao Nº 0059816-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Em 26.11.2020, a autora adquiriu 1 (uma) Lavadora de roupas 14KG, Brastemp BWK14 BR 110 em estabelecimento físico da acionada, com previsão de entrega até 24.12.2020, pagando o valor total de R$1.925,49. Contudo, ...
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Acórdão Nº 0069200-26.2008.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-09-2017
... funcionamento, quais sejam: dois sofás; uma poltrona; TV LG 38'; " rack"; mesa de jantar; seis cadeiras; estante (oratório); refrigerador Brastemp; freezer Eletrolux; armários de cozinha; micro-ondas Brastemp; fogão Brastemp; camas; roupeiros; criado-mudo; quadros (pinturas sem valor ...
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Mala direta
... Cetelem informa que enviou e-mail leitora com esclarecimentos, sem informar que providncia tomar.Forno com defeitoComprei um forno da Brastemp que apresentou problema de superaquecimento no dia da instalao. Depois de muita luta, consegui a troca com a loja. Aps instalarem o forno novo, ...
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Mala direta
... Segundo a agncia, a deciso de iseno cabe a cada fornecedor e preciso aguardar o retorno.Entrega na portariaComprei uma geladeira Brastemp na Fast Shop que foi entregue num sbado de manh, sem aviso ou pedido de autorizao ao porteiro. Ela est no trreo do condomnio, e a Fast Shop diz que ...
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Mala direta
... fora da garantia de trs meses, e, por isso, a New Balance no se responsabiliza pela pea.Fogo com defeitoO puxador do forno do meu fogo, Brastemp, esquenta a ponto de queimar a mo. O tcnico veio minha casa e verificou que a caixeta tem que ser trocada e que a lateral da porta est torta. Mas ...
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Mala direta
... Aps mais de um ms, a Brastemp autorizou a troca do produto. No dia 16 de dezembro, tivemos o mesmo tipo de incidente com o novo cooktop. Pedi Brastemp a troca imediata do ...
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Acórdão Nº 219249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGADA NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO JUÍZO APARENTE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E TELEMÁTICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... contabilidade de valores arrecadados com o tráfico de drogas. Também ... foram apreendidos dois boletos beneficiários ‘Brastemp’ cujos ... pagadores estão em nome de ‘Mirian Fernandes’, ‘CPF: 076.551.76981’ (tratando-se de Mirian Micheli da Silva Fernandes, esposa ... -
Decisão monocrática Nº 231867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... Também foram apreendidos dois boletos beneficiários ‘Brastemp’ cujos pagadores estão em nome de ‘Mirian Fernandes’, ‘CPF: 076.551.769-81’ (tratando-se de Mirian Micheli da Silva Fernandes, esposa de ...
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Decisao Nº 0009485-25.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
... No mérito, observa-se que o Recorrido ajuizou a presente ação alegando em apertada síntese que comprou um Micro-ondas Brastemp, 38 Litros, cor Inox Espelhado com Grill - BMJ38AR, 110V, pelo valor total de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais), na loja virtual ...
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Acórdão nº 50005371520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... (fogão Atlas, colchão Ortobom, máquina de lava-roupas, TV Philco 32', cama de casal, computador, secadora, balcão, refrigerador Brastemp, estabilizador, forno Brastemp, escrivaninha, cozinha, pia e cama, consoante fundamentação), ou na impossibilidade de faze-lo, condeno à ré ...
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Decisao Nº 0005022-44.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... formulado na exordial para CONDENAR o réu ao pagamento dos danos materiais referente ao valor pago na compra do micro-ondas da marca Brastemp , no montante de R$ 679,00 (seiscentos e setenta e nove reais) , acrescidos de correção monet á ria pelo IPCA a partir do desembolso, e juros de ...
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Decisao Nº 0050936-79.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... de demanda onde a autora postula indenização por danos materiais em razão da queima de aparelho eletrônico ( máquina de lavar - marca Brastemp, 11 kg ), decorrente de oscilação na rede de energia elétrica, bem como indenização por danos morais ... A parte acionada sustenta que não ...
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Decisao Nº 0160526-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... 4. No presente caso, a parte autora alega ter adquirido, em 27/07/2022, uma lavadora de roupas da marca Brastemp, vindo esta a apresentar falhas e ser trocada, em 22/08/2022, pela Loja Ré por uma lavadora de roupas modelo LES13 da marca Electrolux ... 5 ...
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Decisao Nº 0064503-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-07-2022
... PROCESSO N. 0064503-17.2020.8.05.0001 ... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: AMELIA SOUZA NEVES ... RECORRIDAS: BRASTEMP e MAGAZINE LUIZA S A ... JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) ... JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ ...
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Decisao Nº 0011621-82.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe ... Em síntese, aduz a parte autora que adquiriu uma geladeira BRASTEMP FROST FREE, oportunidade em que contratou ainda seguro garantia estendida desta ré no importe de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Afirma que o ...
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Decisao Nº 0068588-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-06-2023
... PROCESSO N.º: 0068588-75.2022.8.05.0001 ... RECORRENTE: GISELE MADUREIRA SANTOS ... RECORRIDA: BRASTEMP ... RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO ... RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. NOVO REGIMENTO DAS ...
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Acórdão nº 2011/0245074-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL Nº 67.304 - AM (2011/0245074-5) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... AGRAVANTE ... : BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A ... : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E OUTRO(S) - ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUEBRA DESIGILO BANCÁRIO. DECISÃO JUDICIAL. PROVAS DA MATERIALIDADE. INDÍCIOSDA AUTORIA. ESSENCIALIDADE DA MEDIDA. VÍCIOS DO INQUÉRITO NÃOMACULAM A AÇÃO PENAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.I - Não demonstrada minimamente a imprescindibilidade da medida, osindícios de autoria e as provas da materialidade na primeira decisãode quebra...
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Decisao Nº 0001042-53.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2022
... A requerente alega ter adquirido, em 26.11.2021, uma geladeira Brastemp Frost Free Side Inverse 540 litros Preto com Ice Maker ¿ BRO80AE, junto à ré, no valor de R$ 6.299,00. Diz que, após 02 meses da compra, buscou a ...