Caça proibida
5537 resultados para Caça proibida
-
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA “CAÇA-NÍQUEL”. INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, “C”). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como ‘caça-níqueis’, embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA “CAÇA-NÍQUEL”. INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, “C”). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como ‘caça-níqueis’, embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA “CAÇA-NÍQUEL”. INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, “C”). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como ‘caça-níqueis’, embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA “CAÇA-NÍQUEL”. INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, “C”). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como ‘caça-níqueis’, embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA “CAÇA-NÍQUEL”. INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, “C”). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como ‘caça-níqueis’, embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... técnica, descobriu-se que as ditas máquinas, conhecidas como 'caça-níqueis', embora em revestimento nacional, possuíam diversas peças ... Investindo capital elevado em atividade proibida desde 31.12.2001, revela descaso com a lei; ambição elevada, grau de ...