cadastro de pessoas
- Em, 03/08/2023 Despacho da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Unidade de Cadastro de Pessoas/SES Licença Prêmio Gozo Processo Nome Matrícula Dias Dec Início Unidade 2300001347.000103/2023-94 Alexsandra de Lima Xavier 2580292 30 1° 01.08.2023 Hosp Reg Emilia Camara X G 2300001662.001639/2023-54 Ana Maria Sinicio da Silva 2257491 30 3° 01.09.2023 Hosp da Restauracao 2300001714.001...
- Em, 20/03/2024 Despacho da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Unidade de Cadastro de Pessoas/SES Licença Prêmio Gozo Processo Nome Matrícula Dias Dec Início Unidade 2300001058.000225/2024-17 Abinadabe Barbosa B do s Santos 2340372 30 1° 01.03.2024 Hosp.Getulio Vargas 2300002247.000013/2024-75 Adalva Ferreira A Leao 2327260 180 2° 15.01.2024 Hosp. Reg. Inacio de Sa 230000...
- Em, 19/10/2023 Despacho da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/Unidade de Cadastro de Pessoas/SES. Licença Prêmio Gozo Processo Nome Matrícula Dias Dec Início Unidade 2300001394.000254/2023-87 Adauto Jose M de Barros 2094460 60 2º 04.12.2023 H. Prof.Ag. Magalhaes XI G 2300001662.001895/2023-41 Adilma Nogueira da Silva 2304899 90 2º 01.09.2023 Hospital da Restauracao 2300001279.00...
- Em, 08/01/2024 Despacho da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/ Unidade de Cadastro de Pessoas/SES Licença Prêmio Gozo Processo Nome Matrícula Dias Dec Início Unidade 2300001142.001309/2023-38 Adilson Ferreira de Oliveira 2325314 30 2º 02.12.2023 H. Otavio de Freitas 2300001279.002039/2023-37 Alcione Caetano dos Santos 2312603 180 2º 01.10.2023 H.Agamenon Magalhaes 2300001662.002...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda ... e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ...
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. No caso previsto neste artigo a pessoa física deverá ter registro específico no Cadastro Geral de Contribuintes, e a opção exercida será irrevogável ... Art. 14. O lucro anualmente apurado pela pessoa física equiparada a empresa ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... Do cadastro ... Art. 10. As associações de gestão coletiva de direitos autorais e ... a que se referem os incisos X e XI do caput, que deverão ser pessoas de notório saber na área de direitos autorais e de direitos conexos ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... do trabalhador na sociedade em igualdade de condies com as demais pessoas ... #Includo pelo Decreto n 9.345, de 2018 ... ARTIGO 36 ... III - apresentar informaes ao Cadastro Nacional do Trabalhador, dos trabalhadores beneficirios, com erros ou ...
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... Art. 3º As pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e os proprietários ou ... I - estar regularmente cadastrado no Cadastro Técnico Federal para a realização da atividade pesqueira; ... II - ...
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LEI 13161 de 31/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS.
... ção incidente sobre a receita bruta relativa à competência de cadastro no CEI ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita ... § 1º Para fins do disposto nesta Lei, a atuação das pessoas jurídicas de que trata o caput no Brasil em atividades próprias e ...
- EM, 28/09/2020 DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAL/SES LICENÇA PRÊMIO - GOZO SEI NOME MATRICULA DIAS DEC INICIO UNIDADE DE TRABALHO 180552020 ANA DULCE LIMA DE LUNA FREIRE 1967266 30 2° 02.03.2020 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE 2300000131000400202050 DANUSIA LINS DA COSTA 2301709 30 1° 20.1...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; ... b) Contribuição para os Programas de ... na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF, quando o ...
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União terá cadastro próprio para retomar auxílio
O governo far uma seleo prvia no cadastro das pessoas que receberam o auxlio emergencial em 2020 antes de autorizar a Caixa Econmica Federal a comear o depsito da nova rodada de pagamento, que deve ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, ... II – Cadastros Municipais de Cultura; ... III – Cadastro Distrital de Cultura; ... IV – Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ão conter cláusula que permita expressamente a adesão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas ... para efeito do Imposto Territorial Rural, o valor constante do cadastro acrescido das benfeitorias com a correção monetária porventura ...
- Em, 26/03/2024. Despacho da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/ Unidade de Cadastro de Pessoas Licença Prêmio Gozo Processo Nome Matrícula Dias Dec Início Unidade 2300000002.000928/2024-28 Luiz Henrique Thompson De Assis 2327678 60 2º 01/04/2024 CIATOX/SEAS 0040400028.000584/2024-84 Zelia Felix Viana De Siqueira 2250942 30 1º 01/04/2024 HEMOPE Fernanda Shelly Rodrigues Fabricio...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... a regularização fundiária em favor de requerente que conste do Cadastro de Empregadores, coordenado pela Secretaria do Trabalho da Secretaria ... imóvel objeto de regularização fundiária no mesmo Cadastro de Pessoas" Físicas do requerente; e ... e) outras informações requeridas pelo órg\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... e os débitos relativos às contribuições dos produtores rurais pessoas físicas e dos adquirentes de produção rural de que trata o art. 25 da ... que possua, por força da legislação tributária, registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para os fins da liquidação prevista ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... § 1º A entidade de saúde também deverá manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, informando as ... vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiência, de forma articulada ou não com ações educacionais ou ...
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Acórdão nº 2008/0027807-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que proibiam o Poder Público Federal de celebrar contratos com pessoas inscritas no cadastro, que restou admitido como fonte informativa" ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... I - a razão social ou nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos, entre outras prioridades definidas em leis ... § 5º O cadastro nacional de mutuários do SFH será atualizado, mensalmente, pelas ...
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DEC 8789 de 29/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... cadastrais junto a órgãos públicos, tais como o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... que promovam a igualdade de gênero e étnico-racial ou atendam a pessoas com deficiência, as quais terão precedência na alocação dos recursos ... ésimo) dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2009, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, a descrição e a finalidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições, administrados pela ... VIII - declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº ...