cadastro geral de empregados e desempregados
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Acordao N° 1275188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ofício ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Diligência para tentar descobrir eventual vínculo empregatício do devedor. Possibilidade ante a possível mitigação da impenhorabilidade de verba salarial. Possibilidade. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu consulta ao cadastro...
...PEDIDO DE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E. DESEMPREGADOS – CAGED. ... -
“Estamos elaborando uma proteção específica para informais”, diz Bruno Bianco
... durante a divulgação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ...
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Guedes diz que houve 'muito barulho' por erro de 50 mil vagas e que isso não muda resultado do Caged
... de 50 mil vagas no saldo de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). ...
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Dinâmica do mercado de trabalho pode trazer dezembro ‘diferente’, diz secretário
... da série histórica desde 1998 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ...
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Caged: Instituições de ensino são destaque em criação de vagas no ano com volta da atividade
...ência, durante divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de ...
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Caged confirma melhora no mercado de trabalho, avaliam economistas
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ...
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Estimativa é de 1,5 milhão a 2 milhões de novos empregos em 2022, diz secretário do Trabalho
..., durante divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de ...
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Ministério da Economia suspende divulgações do Caged de janeiro e fevereiro
... suspensão da publicação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ...
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'Podemos até ir à redução de 10%”, diz Guedes sobre IRPJ
..., durante a divulgação do resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ...
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Caged de setembro permite projetar 3 milhões de empregos formais criados em 2022, diz ministro
... durante a divulgação dos resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ...
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Cenário atual pode indicar necessidade de encurtar afrouxamento monetário, diz FGV Ibre
Os números de setembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ...
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Acordao N° 1759430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Inutilidade da medida. Decisão mantida. 1. A requisição de informações ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged, com o objetivo de verificar se o devedor mantém vínculo trabalhista carece de utilidade para a execução. 2. Agravo de instrumento não provido.
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED. ... -
Acordao N° 1702974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Expedição de ofício. Cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Existência de vínculo trabalhista que envolva a parte devedora. Inutilidade da medida. 1. Não se pode transferir para o magistrado a obrigação exclusiva da parte de promover as diligências administrativas e extrajudiciais necessárias ao trâmite processual. 2. A expedição de ofício para fins de...
...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CADASTRO GERAL DE. EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED. ... -
Acordao N° 1238024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade de rendimentos. Exceção art. 833, §2º, do cpc. Ofícios ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged e ao ministério do trabalho. Medida inócua. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não é possível admitir a expedição de ofícios ao caged (cadastro geral de empregados e desempregados) e ao ministério do trabalho para...
...CADASTRO GERAL. DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGEDE AO ... -
Acordao N° 1351943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Inutilidade. Verba salarial. Impenhorabilidade. Inciso iv do art. 833 do cpc. Indicação de bens passíveis de penhora. Ônus do credor. Artigo 798, ii, "c", do cpc. Decisão mantida. 1 - o caráter alimentar dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos,...
...SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E. DESEMPREGADOS - CAGED. ... -
Acordao N° 1762323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Cadastro geral de empregados e desempregados (caged). Expedição. Ofício. Meio executivo atípico. 1 - cadastro geral de empregados e desempregados (caged). Cadastro criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da consolidação das leis do trabalho (clt), sendo utilizado...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E. DESEMPREGADOS (CAGED). ... -
Acordao N° 1729403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Existência de vínculo empregatício em nome do executado. Exauridos todos os meios de localização de bens. Medida eficaz. Deferimento. 1. Conforme informação expressa no site do governo federal, ?o cadastro geral de empregados e desempregados - caged constitui importante fonte
...CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED. ... -
Acordao N° 1755992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Pesquisa de vínculo trabalhista da devedora. Inutilidade da medida para a execução. Decisão mantida. 1. A requisição de informações ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged, com o objetivo de verificar a existência de vínculo trabalhista do devedor...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED. ... -
Acordao N° 1244303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ofício ao ministério do trabalho e emprego (atual ministério da economia). Cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Cobrança de honorários advocatícios. Verba alimentícia. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Na linha da jurisprudência do superior tribunal de justiça, os honorários advocatícios são...
...MINISTÉRIO DA ECONOMIA). CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E. DESEMPREGADOS – CAGED. ... -
Acordao N° 1245636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ofício ao ministério do trabalho e emprego (atual ministério da economia). Cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Cobrança de honorários advocatícios. Verba alimentícia. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Na linha da jurisprudência do superior tribunal de justiça, os honorários advocatícios são...
...MINISTÉRIO DA ECONOMIA). CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E. DESEMPREGADOS – CAGED. ... -
Acórdão Nº 0032448-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED). OBJETIVO. INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. Demonstrada a utilidade da medida, é possível autorizar a expedição de ofício ao Instituto...
...NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E AO CADASTRO. GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED). ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20301-73.2016.5.04.0000) 10-12-2018
I) RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA - AFASTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO OBREIRO PELO ACÓRDÃO REGIONAL - DESPROVIMENTO. 1. Têm legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação anulatória de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho o Ministério Público do Trabalho (LC 75/93, art. 83, IV), em caráter ordinário, e, excepcionalmente os sindicatos e empresas...
... de trabalho e dos salários dos empregados, . que foi dirimida quando da análise do mérito ... que, conforme dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - de . junho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 352-47.2019.5.05.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal...
... 246 de Repercussão Geral, nos autos do RE 760.931 (julgamento concluído ... dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere . ... a exemplo de extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ou ...