caderneta de poupança 1989

Acórdão nº 0000763-66.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Septiembre de 2012
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO MÊS DE JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). PRESCRIÇÃO. 1. Orientação jurisprudencial assente no sentido de que, nas ações onde impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança, e postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, na medida em que a discussão envolve o próprio crédito, e não seus...

... ção de saldo de cadernetas de poupança, em face do disposto no artigo 2º da Lei nº ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base ...
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