caderneta de poupança 1989
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Acórdão nº 2008/0100224-2 de T4 - QUARTA TURMA
IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA MINAS CAIXA. SUCESSÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1 - A jurisprudência iterativa desta Corte, inclusive pacificada pela Segunda Seção, é no sentido de adotar o prazo prescricional de vinte anos, pois os juros e a correção monetária, creditados a menor, representam o próprio capital depositado e não simplesmente...
... IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA MINAS CAIXA. SUCESSÃO. ESTADO DE ... 1987 (26,06% - Plano Bresser) e janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão). Esses são os marcos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00080954820094058400), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0008095-48.2009.4.05.8400 - EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Francisco Frederico Felipe Marrocos EMBARGADO: TEMISTOCLES CORDEIRO DE FARIAS ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PLANO COLLOR I. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA...
... ária, sobre o saldo da sua conta de poupança, nos períodos de abril e maio de 1990, em razão ... lei nova, e que o autor, ao abrir sua caderneta de poupança, não tinha direito assegurado à ... meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%) ... Já a posição vencedora entendeu ... -
Processo nº 0005756-12.2008.8.19.0064 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Caderneta ... editados entre os anos de 1989 e 1991. ... os depósitos na caderneta de poupança ...
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Acórdão Nº 1786992016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2016
... facie, a condição de detentor de caderneta de poupança em 1989 e apresente a planilha de ...
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Processo nº 0010972-28.2008.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... EXISTENTES NA CADERNETA DE POUPANÇA, CUJO PERÍODO ... EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989", ... MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E \xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07135692620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO
... EXPURGOS INFLACIONRIOS. CADERNETA DE POUPANA. CORREO MONETRIA. PLANO ECONMICO ". JANEIRO DE 1989. BANCO DO BRASIL S/A. LEGITIMIDADE ATIVA. NO ... -
Acórdão Nº 2014.500365-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-06-2016
... CADERNETA DE POUPANÇA POSTERIORES A 1989 - PLANOS ...
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Acórdão nº 263688 de 2ª Turma, 21 de Junio de 2002
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO IPC DE JANEIRO DE 1989 SOBRE SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PERCENTUAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A controvérsia sobre o percentual apurado pela variação do IPC de janeiro de 1989 nos saldos de caderneta de poupança há de ser dirimida à luz da legislação ordinária que disciplina a matéria, o que inviabiliza o acesso à instância...
... CÁLCULO, RENDIMENTO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA, REALIZAÇÃO ... DEPÓSITO, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0186981-42.2017.8.19.0001 (Cível), 12-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO BANCO BRADESCO S/A. EXEQUENTE QUE BUSCA O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC ¿ INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRA O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, ONDE FOI RECONHECIDO O DIREITO DOS POUPADORES AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA REMUNERAÇÃO DA...
... NA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA O EXERCÍCIO DE ... EREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ... -
Acordao N° 1316379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil. Processo civil. Consumidor. Expurgos inflacionários. Impossibilidade jurídica do pedido. Falta de interesse de agir. Ilegitimidade passiva. Correção plano verão. Janeiro/1989. 42,72%. Recurso desprovido. 1. A matéria referente à legitimidade das instituições financeiras nas ações em que se busca o recebimento das diferenças de correção monetária dos valores depositados em cadernetas de...
... CORREÇÃO PLANO VERÃO. JANEIRO/1989. 42,72% ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A ... valores depositados em cadernetas de poupança, ... decorrentes dos expurgos inflacionários, ... correção dos valores depositados em caderneta de ... poupança, decorrente de planos ... -
Processo nº 0006450-78.2008.8.19.0064 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Caderneta ... editados entre os anos de 1989" e 1991. Responsabilidade direta da\xC2" ... poupança ...
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Acórdão Nº 1001829-05.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AGRAVADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989. DESCABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. AUSENTE
... 1989. DESCABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO POR ... EIO DE ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA ... EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 70085480689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA RURAL EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – Não havendo prova da cobrança de juros remuneratórios pela parte agravada, despropositada é a análise acerca da legalidade de sua incidência ou sobre a prescrição do direito de serem exigidos. INOVAÇÃO...
... a ser aplicado para o mês de fevereiro de 1989 e adoção de índices de correção monetária ontrários aos da caderneta de poupança) que não devem ser conhecidas, sob ... -
nº 95.01.20294-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2001
CADERNETA DE POUPANÇA. PEDIDO FORMULADO CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEPOSITÁRIAS (BRADESCO E BANCO ECONÔMICO), O BACEN E A UNIÃO VISANDO À CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA NO MÊS DE JANEIRO DE 1989. 1. A caderneta de poupança constitui contrato de adesão entre o poupador e a instituição financeira depositária, sendo incabível estender à entidade legiferante a...
... ária incidente sobre depósitos em caderneta de poupança (fls. 03/05) ... O ilustre Juízo ... e no BRADESCO pelo índice de janeiro de 1989 (70,28%) contra as instituições financeiras ... -
Acórdão nº 251436 de 2ª Turma, 2 de Agosto de 2002
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO IPC DE JANEIRO DE 1989 SOBRE SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PERCENTUAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A controvérsia sobre o percentual apurado pela variação do IPC de janeiro de 1989 nos saldos de caderneta de poupança há de ser dirimida à luz da legislação ordinária que disciplina a matéria, o que inviabiliza o acesso à instância...
... RENDIMENTOS, CADERNETA DE POUPANÇA, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA REFLEXA ... -
Acórdão nº 0005937-70.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONTAS COM ANIVERSÁRIO OU RENOVAÇÃO PREVISTAS EM DATAS PRETÉRITAS AO ADVENTO DA RESOLUÇÃO MP 32/89 CONVOLADA NA LEI 7.730/89, E MP 168/90 CONVERTIDA NA LEI 8.024/90 – IPC – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PAGAMENTO DA DIFERENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – REAJUSTE DEVIDO –...
... ças de reajustes de cadernetas de poupança a instituição financeira onde foi depositado o ... ária para efeito de atualização de caderneta de poupança iniciadas e renovadas até 15 de eiro de 1989 (Plano Verão), aplica-se o IPC relativo àquele ... -
Acórdão nº 2006/0180037-6 de T4 - QUARTA TURMA
... APADECO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ... 1989 (REsp 815.831/PR, Rel. Min. Carlos Alberto ...
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Acórdão Nº 1715082015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2015
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA. SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. ART. 475-B DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE POUPADOR. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. I. "A sentença genérica proferida na ação civil coletiva ajuizada pelo Instituto Brasileiro de...
... - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES DE CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDÊNCIA ... ADVOGADO:DENYS ... de poupança ocorridos em janeiro de 1989, dispôs que ... seus efeitos teriam abrangência ... -
Acórdão nº 0199228-60.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... na correção monetária da conta-poupança nº 100.006.895-9, ... no mês de janeiro de ... remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas ... 3. Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base ...
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Acórdãos nº 0206388-52.2011.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ÇA COLETIVA - DIFERENÇAS DE CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO (janeiro e 1989) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão nº 0000763-66.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Septiembre de 2012
... ção de saldo de cadernetas de poupança, em face do disposto no artigo 2º da Lei nº ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base ...
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Acórdão nº 0000763-66.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Septiembre de 2012
... ção de saldo de cadernetas de poupança, em face do disposto no artigo 2º da Lei nº ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base ...
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Acórdão nº 0000763-66.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Septiembre de 2012
... ção de saldo de cadernetas de poupança, em face do disposto no artigo 2º da Lei nº ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base ...
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Acórdão nº 0000763-66.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Septiembre de 2012
... ção de saldo de cadernetas de poupança, em face do disposto no artigo 2º da Lei nº ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base ...
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Acórdão nº 0000763-66.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Septiembre de 2012
... ção de saldo de cadernetas de poupança, em face do disposto no artigo 2º da Lei nº ... caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base ...