caderneta poupança indices
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-41.2009.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria não foi examinada pelo Regional, de modo que revela inovação recursal, e, portanto, carente do devido prequestionamento, nos termos do que determinam a Súmula nº 297 e a Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1, ambas desta Corte superior. Não conhecido. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA...
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-38.1992.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (RESOLUÇÃO N. 175, DE 24.05.2011, DO TRIBUNAL PLENO DESTE TST). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto aos juros aplicáveis à Fazenda Pública, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação...
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-88.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 07 do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10/09/1997, introduzido pela Medida...
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-23.2009.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AOS PLANTÕES NO PRONTO SOCORRO DO MELHADO. O conhecimento da revista com fundamento em ofensa a dispositivo de legislação municipal não encontra amparo na alínea c do art. 896 da CLT, sendo necessária a demonstração de divergência jurisprudencial. Na hipótese, o único julgado trazido é inespecífico, consoante o entendimento das Súmulas 23 e 296...
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239000-03.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA SEM DESCONTINUIDADE DA RELAÇÃO LABORAL. DISPENSA IMOTIVADA. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE 40% DO FGTS DEVIDAS. Considerando que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, se permanecendo o empregado prestando serviços ao seu empregador, por ocasião de sua dispensa imotivada tem direito a todas as verbas rescisórias,...
... índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-69.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO EX OFFICIO. ARTIGO 1º, V, DO DECRETO-LEI Nº 779/1969. SÚMULA 303 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A tese ora suscitada pelo recorrente não foi alvo de pronunciamento específico pelo Regional, sequer instado a fazê-lo via oposição...
... de remunerao bsica e juros aplicados caderneta de poupana ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044548120184050000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0804454-81.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CASTALIA SHIPPING AND FINANCE CORPORATION ADVOGADO: Gabriel Teixeira De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803787-95.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... que houve contradição em relação aos índices da correção monetária ... Contrarrazões ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... E DO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... Art. 63. A Letra Imobiliária ... ão, quando houver, inclusive baseadas em índices ou taxas de conhecimento público; ... IX - a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030682920194058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803068-29.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON QUEIROZ FILHO ADVOGADO: Helanio Santos Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. ÍNDICES DA...
... que sejam fixados de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança, e não em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025299320154058200), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0802529-93.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZER SOARES DA SILVA ADVOGADO: Marcus Ely Soares Dos Reis APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA PROCESSUAL...
... de se aplicar os juros conforme os índices da caderneta de poupança ... É o relatório ... -
Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSMORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI11.960/2009. ADIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃOLEGISLATIVA. LEI 11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇÃOIMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO.PRECEDENTES: RESP. 1.270.439
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Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), DECORRENTE DO DENOMINADO PLANO VERÃO, EM RELAÇÃO À CADERNETA DE POUPANÇA Nº 00000068-1, DE TITULARIDADE DO PAI DOS AUTORES - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
... DECORRENTE ... DENOMINADO ... CADERNETA" ... 00000068-1, ... TITULARIDADE DO PAI\xC2" ... A MENOR NA CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA DE ... processos que discutam os índices" dos ... expurgos inflacionários dos \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099776920214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809977-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUSIA GOMES DE FREITAS REIS ADVOGADO: Antonyel Ferreira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801838-19.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... partir de quando devem ser utilizados os índices da caderneta de poupança. Considerou, ainda, que ... -
Acórdão nº 1.0000.17.034724-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARCELAMENTO. BIS IN IDEM. EXISTÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS CUMULADOS COM INDICES DE CADERNETA DE POUPANÇA PLENA. VEDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Configura bis in idem a cumulação de correção monetária através dos índices de caderneta de poupança plena cumulada com juros remuneratórios já que naquela incidirá (TR + 0,5%), logo, não se pode dizer tratar-se...
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Acordão do Terceira Turma, 12-03-2019
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MÚTUO FENERATÍCIO. CRÉDITO RURAL. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA. IPC/BTNF DE MARÇO DE 1990. PLANO COLLOR I. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. CABIMENTO. SÚMULA 286/S
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030170520184050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0803017-05.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS...
... /2009, determinou-se a aplicação dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça ... oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR), conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004427320178250009), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0000442-73.2017.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Larissa Matos Melo Chagas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870947. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 85 DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA. 1.
... de mora e correção monetária pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00095372920144059999), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Juros de Mora. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "os juros de mora devem ser fixados pelos índices da caderneta de poupança, e não, nos termos consignados no Acórdão Recorrido.". ACÓRDÃO RECORRIDO que concluiu que "Sobre as parcelas devidas, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiç
... na Lei n° 12.703/2012, os juros da poupança não são mais necessariamente de 0,5% (meio por ... os juros de mora devem ser fixados pelos índices da caderneta de poupança, e não, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-84.2005.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APLICAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Encontra-se consagrado nesta Corte o entendimento de que a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 129, não faz qualquer distinção entre servidores públicos estatutários e celetistas quando se utiliza da expressão "se
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança ... Conhecido e provido, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-417500-76.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO BÁSICO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial Transitória 60 da SBDI-1 desta Corte, o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo,...
... de remunerao bsica e juros aplicados caderneta de poupana ... 2. Assim, considerando que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235800-11.2003.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. MUNICÍPIO. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. A matéria está pacificada mediante o entendimento da Orientação Jurisprudencial 7 do Tribunal Pleno do TST, publicada em maio de 2011, que preconiza: -JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31/5/2011. I - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem...
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da...
... remuneração da caderneta ... índices ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da...
... remuneração da caderneta ... índices ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da...
... remuneração da caderneta ... índices ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017450520204050000), 14-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Afastou a aplicação dos índices da Caderneta de Poupança indicados pela União e ...