dicionario processo civil
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Relatório e Voto com número 5414045-39.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2022
... 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO ... Processo: 5414045-39.2021.8.09.0051 ... Origem: 11º ... Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro, RT: São ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond Carré de ... 6 Dicionário de Filosofia do Direito, p. 640-642 ... executivo daqueles que dependem do direito civil. Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria ...
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Relatório e Voto com número 5016473-64.2022.8.09.0135 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... ÊNCIA DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... ” (Alcides Mendonça Lima, in Dicionário do Código de ... Processo Civil Brasileiro, RT: ...
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Relatório e Voto com número 5377892-88.2020.8.09.0003 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-02-2023
... provas.? (Alcides Mendonça Lima, in Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro, ... RT: ...
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Decisão Monocrática com número 5399055-09.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2022
... artigo 1.021, caput, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado nº 102 ... e 103 do FONAJE, ... ” (Alcides Mendonça Lima, in Dicionário do Código de ... Processo Civil Brasileiro, RT: ...
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Acordão nº 20060084485 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2006
AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 879, parágrafo 2º, PARTE FINAL, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA. PRECLUSÃO. No caso, o juiz utilizou-se da faculdade conferida ao mesmo pelo art. 879, parágrafo 2º, parte final, da CLT, ensejando às partes a oportunidade de impugnação fundamentada da conta tornada líquida, com indicação dos ítens e valores objeto da discordância, em dez dias. A agravante deixou
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Livro II - Da função jurisdicional
... civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em ... as quais, a seu turno, e ao lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ... Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... grau de jurisdição é introduzida no sistema recursal do processo civil brasileiro ... 2. O Contexto Histórico em que Surge O § 3º do Art ... (69) ... (65) Novo Dicionário de Processo Civil ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 63. (66) ...
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Referências bibliográficas
... o não-dito sobre a instrumentalidade do processo. Revista de Processo, São Paulo, n.º 166, dez ... BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Tradução de Desidério ... Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimentos especiais do Código de Processo ...
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Apelação Civel Nº 2004.0016.1297-6/0
... (Alcides de Mendonça Lima, “Dicionário do Código de Processo Civil”, 2a ed., Ed ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ípios gerais de direito o resultado do processo de generalização crescente operado por outras ... e do artigo 126 do Código de Processo Civil de 1973, 5 ambos recomendando decisão ... 361). 36 ROSA, Eliézer ... Novo Dicionário de Processo Civil , p. 167 e 170. Ainda como ...
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Mandado De Segurança Nº 2005.0009.7134-2/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUTAÇÃO DE LESÃO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, IV E VI, ... já se ia transformando em regra” (Dicionário de Processo Civil, Rio, Ed. de Direito, 1957, p ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: RT, 2016 ... ção processual no novo Código de Processo Civil. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: ... Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo/Rio de ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 83 ... Machado Guimarães, A instância e a relação processual , p. 69; Eliézer Rosa, Dicionário de processo civil , p. 238; José Alberto dos Reis, Comentários ao Código de Processo Civil , v. 3, p. 20 e segs.; Barbosa Magalhães, Estudo ...
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Referências bibliográficas
... Comentários ao código de processo civil ... 3. ed. São Paulo: RT, 2014 ... ALVIM, ... Trad. Marina Appenzeller. Dicionário de filosofia ... 5. ed. Campinas: Papirus, 2005 ...
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Referências
... : matéria de ordem pública no processo de execução. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio ... Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, vol. 1, t. II ... 4 ... MONTENEGRO, Cesar. Dicionário de prática processual civil. São Paulo: Ed ...
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Bibliografia
... comentários ao novo Código de Processo Civil. Artigo por artigo. São Paulo: Ed. RT, ... INSTITUTO ANTONIO HOUAISS. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de ...
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Bibliografia
... Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977 ... AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. Rio de ...
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Interrogatório informal das partes - art. 342, CPC
... ÍTICOS DO ESTADO NAS FASES EVOLUTIVAS DO PROCESSO CIVIL ... Asseveram os doutrinadores da ... ção e julgamento (ELIEZER ROSA, “Dicionário de Processo Civil”, p. 168, Bushatsky, 1973, ...
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Capítulo II
... normas processuais), aborda a jurisdição civil e a ação ... Tais temas, como antecipado ... as quais, a seu turno, e ao lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ... Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Bueno, ao tratar dos princípios constitucionais do processo civil: “Os princípios constitucionais ocupam-se especificamente com a ... 77 Processo jurisdicional democrático , p. 227. 78 Dicionário de Filosofia do Direito, p. 155 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 132 ...
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Contestação
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... Tanto no sistema do processo civil", quanto no do processo do trabalho, portanto, o r\xC3" ... Dicionário ...
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Ação anulatória de débito fiscal
... 1. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia, 2ª Ed. Trad. Alfredo Bosi. São ... 73-5 ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... humanos, nas suas ... A referência do Código de Processo Civil é apenas de soslaio e menciona unicamente o fato ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de ... Pesquisador do Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e ... Tutela dos ... (ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de questões vernáculas ... 2 ed. São Paulo: ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... direito ao devido processo) ... No artigo 3º, define: o regime da ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) ...