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• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Consultor Jurídico

Juiz com fome ou que almoçou mal deve julgar nossas causas?

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

RECURSO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE PARCELAS. MULTA DO ARTIGO 477. INCABÍVEL. No que diz respeito à multa prevista pelo art. 477, da CLT, em que pese anteriormente entender de forma diversa, no sentido de que se aplicaria a penalidade prevista nos §§ 6º e 8º na hipótese de as verbas rescisórias terem sido pagas de modo incompleto, revendo tal posicionamento, passei a considerar não...

Motorista de caminhão. Jornada de trabalho. Na ausência de outros meios de prova, pois a empregadora não os utilizava, adotam-se, inclusive com a concordância das partes, os relatórios de rastreamento do veículo por satélite como base para apuração dos créditos relacionados à jornada laborada, seja para apurar os dias de trabalho, a extensão da jornada de trabalho, inclusive aquela cumprida em...

• Consultor Jurídico

Senso Incomum: O “decido conforme a consciência” dá segurança a alguém?

• Revista Brasileira de Direito Animal

A importância do estudo da temática proposta neste trabalho reside na necessidade de questionamento acerca dos limites da arte, especificamente, no que se refere àquelas manifestações as quais fazem uso de animais, limitando-se a pesquisa, porém, a abordar a performance dentro do contexto histórico contemporâneo, tratandose portanto, de uma temática ainda pouco explorada, no entanto, premente. Há

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TRIBUTÁRIO - ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - SÚMULA N° 166/STJ E RECURSO REPETITIVO - ADC Nº 49 / STF - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. I - O c....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022

HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. INAPLICABILIDADE QUANDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. A prova dos autos demonstra que, desde o início de seu contrato, o obreiro encontrava-se sujeito a controle de suas jornadas, consubstanciado na necessidade de comparecimento no início da jornada para as reuniões matinais e no término para o "fechamento", e na existência de

• O Globo

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

El problema de la historia social y cultural de la lucha antituberculosa en Colombia apenas se ha planteado por los investigadores. Una lectura cruzada de cifras y discursos sobre la tuberculosis de finales del siglo XIX y comienzos del siglo XX ayudaría a responder la pregunta: ¿se trató de un problema sanitario colectivo, en términos biomédicos y epidemiológicos, o conformó solo un conjunto de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• O Globo

• Revista Brasileira de Direito Animal

A importância do estudo da temática proposta neste trabalho reside na necessidade de questionamento acerca dos limites da arte, especificamente, no que se refere àquelas manifestações as quais fazem uso de animais, limitando-se a pesquisa, porém, a abordar a performance dentro do contexto histórico contemporâneo, tratandose portanto, de uma temática ainda pouco explorada, no entanto, premente. Há

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO – ESTELIONATO – ARTIGO 171, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL – CONFIGURAÇÃO – OCORRÊNCIA – DEMONSTRAÇÃO DA IDONEIDADE DO MEIO ILUDENTE UTILIZADO, SEGURAMENTE EFICAZ PARA ENGANAR A VÍTIMA – CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DA VANTAGEM ECONÔMICA QUE SERIA AUFERIDA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APENAMENTOS – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – MITIGAÇÕES – IMPOSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO DA PENA...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA...