caixa loterias
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LEI ORDINÁRIA Nº 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes.
... Art. 4° A Caixa Econômica Federal será a executora da presente lei, consoante ... loterias administradas pela Caixa Econômica Federal; ... IV - reversão dos ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... § 2º Tratando-se da loteria federal, a caução em dinheiro poderá ser prestada em caderneta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A ... § 3º A caução reverterá em favor do poder concedente, se por culpa do concessionário fôr ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Caixa reajusta apostas nas loterias em até 25%. Veja novos preços
A Caixa Econômica Federal vai reajustar em até 25% o preço das apostas nas loterias. O aumento passa a valer no dia 30 de abril para Lotofácil, Mega-Sena, Quina e Lotomania. Já o novo valor da Timemania e da Dia de Sorte entra em vigor no dia 3 de ma...
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Caixa reajusta apostas nas loterias em até 25%. Veja novos preços
A Caixa Econômica Federal vai reajustar em até 25% o preço das apostas nas loterias. O aumento passa a valer no dia 30 de abril para Lotofácil, Mega-Sena, Quina e Lotomania. Já o novo valor da Timemania e da Dia de Sorte entra em vigor no dia 3 de ma...
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Caixa reajusta apostas nas loterias em até 25%. Veja novos preços
A Caixa Econômica Federal vai reajustar em até 25% o preço das apostas nas loterias. O aumento passa a valer no dia 30 de abril para Lotofácil, Mega-Sena, Quinta e Lotomania. Já o novo valor da Timemania e da Dia de Sorte entra em vigor no dia 3 de m...
- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CAIXA LOTERIAS S.A
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Caixa alerta sobre sites de apostas em loterias não autorizados e aciona Ministério Público Federal
RIO - A Caixa Econômica Federal (CEF) enviou nesta quarta-feira informações ao Ministério Público Federal sobre a atuação de sites não autorizados e que estão comercializando apostas de loterias, sem garantias aos clientes. Segundo o banco, foi verif...
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Caixa alerta sobre sites de apostas em loterias não autorizados e aciona Ministério Público Federal
RIO - A Caixa Econômica Federal (CEF) enviou nesta quarta-feira informações ao Ministério Público Federal sobre a atuação de sites não autorizados e que estão comercializando apostas de loterias, sem garantias aos clientes. Segundo o banco, foi verif...
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Caixa alerta sobre sites de apostas em loterias não autorizados e aciona Ministério Público Federal
RIO - A Caixa Econômica Federal (CEF) enviou nesta quarta-feira informações ao Ministério Público Federal sobre a atuação de sites não autorizados e que estão comercializando apostas de loterias, sem garantias aos clientes. Segundo o banco, foi verif...
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Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO COLETIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGOS DE AZAR. BINGOS, CAÇA-NÍQUEIS E AFINS. SÚMULA VINCULANTE 2/STF. VEDAÇÃO PELA LEI 9.981/2000. INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. 1. Na origem, o Ministério Público Federal e a Uniã
... sorteios, inclusive bingos e loterias" (STF, DJe 31, de 6/6/2007). ... à Caixa Econômica Federal. Portanto, enquanto não sobrevier ... -
Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... § 3º A partir da data de publicação desta Lei, os pedidos de autorização que estiverem em tramitação na Caixa Econômica Federal deverão ser repassados ao Ministério da Fazenda, para fins do disposto neste artigo ... Art. 27. A taxa de fiscalização de ...
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Brasileiros esqueceram R$ 348 milhões em prêmios de loterias neste ano, calcula Caixa
Agência O Globo -Brasileiros esqueceram quase R$ 348 milhões em prêmios de loteria não resgatados. O montante não leva em conta os valores esquecidos em dezembro, que ainda serão computados.Dia 31:Os dados são da Caixa Econômica Federal. Ao todo, for...
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Brasileiros esqueceram R$ 348 milhões em prêmios de loterias neste ano, calcula Caixa
Agência O Globo -Brasileiros esqueceram quase R$ 348 milhões em prêmios de loteria não resgatados em 2022. O montante não leva em conta os valores esquecidos em dezembro, que ainda serão computados.Dia 31:Os dados são da Caixa Econômica Federal. Ao t...
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Recibos de loterias da Caixa passam a ter QR Code para facilitar novas apostas
Agência O Globo -A partir desta semana, os códigos de barras dos recibos de apostas emitidos pelas lotéricas de todo o país estão sendo substituídos por QR Codes. A mudança vale para todas as modalidades de jogos administrados pela Caixa Econômica Fe...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias" ... #Incluído dada pela Lei nº 13.756, de 2018 ... § 6o A al\xC3" ... produto da arrecadação de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CAIXA LOTERIAS S.A REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... nº 110, de 29 de junho de 2001, será requerido perante a Caixa Econômica Federal, aplicando-se-lhe o disposto no caputdo art. 10, nos ... loterias incidirá apenas sobre o valor do prêmio em dinheiro que exceder ao valor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... 61, § 2º) ... SEÇÃO IV. Loterias ... Prêmios em Dinheiro ... ARTIGO 676 ... Estão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade ... concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito ...
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Acórdão nº 2014/0258182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE DE O PARTICULAR FIGURAR NO POLO PASSIVO DA ACP. POSSIBILIDADE. ATO ÍMPROBO. ELEMENTO SUBJETIVO DOLO GENÉRICO. CARACTERIZADO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 12 DA LEI N. 8.429/92. ...
... renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a ... sponsável pelo gerenciamento das ... loterias sob a responsabilidade da CEF" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade e a Remuneração do Permissionario Loterico e da Outras Providências.
... desempenho, por sua conta e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para atuar na prestação de ... II - outorgante de serviços lotéricos: a Caixa Econômica Federal (CEF) na forma da lei ... Art. 3º Os editais de ...
- Mega-Sena: confira as dezenas sorteadas neste sábado
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