caixa loterias
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Acórdão Nº 0021000-19.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
AGÊNCIA LOTÉRICA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Situação em que a primeira reclamada atua como permissionária de serviços públicos delegados pela reclamada Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de contrato de adesão para comercialização de loterias federais e serviços correlatos, não sendo o caso responsabilização subsidiária da CEF pelo...
... çãoPROCESSO nº 0021000-19.2017.5.04.0812 (ROT)RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RECORRIDO: VANESA RODRIGUES DILELIO, P.R. DIAS ... /1995, por meio de contrato de adesão para comercialização de loterias federais e serviços correlatos, não sendo o caso responsabilização ... -
nº 2002.38.03.000642-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2003
TRIBUTÁRIO. "SIMPLES". CASAS LOTÉRICAS. LEI N. 9.317/1996. CRITÉRIOS. RESTRIÇÕES. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. 1. A Lei n. 9.317, de 1996, ao instituir o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, utilizou-se de dois critérios para definir e enquadrar a...
... banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade ... , microempresa que atua no ramo de "distribuição de bilhetes das loterias Esportivas, de Números, Federal e Estadual" (Contrato Social, Cláusula ... -
CIRCULAR Nº 821, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
... disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de ...
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CIRCULAR N° 850, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
... ão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo ...
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CIRCULAR N° 844, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... versão do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo ...
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CIRCULAR N° 864, DE 2 DE JULHO DE 2019
... primeira versão do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo ...
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nº 2001.33.00.014441-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMERCIALIZAÇÃO DE LOTERIAS FEDERAIS. INOBSERVÂNCIA, POR PARTE DE LICITANTE, DE DISPOSIÇÕES DO EDITAL. DESCLASSIFICAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. O Edital é o instrumento que regula o procedimento licitatório, devendo ser observado tanto pela Administração quanto pelos licitantes. 2. Prevendo...
... RELATOR(A):DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE ALCANTARA ... -
CIRCULAR Nº 818, DE 30 DE JULHO DE 2018
... ão à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de ...
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CIRCULAR N° 851, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
... A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo ...
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CIRCULAR N° 820, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... ão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo ...
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CIRCULAR Nº 831, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de ...
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CIRCULAR N° 819, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
... e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de ...
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CIRCULAR CAIXA Nº 942, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... 1 CONCEITOS 1.1 CAIXA - Abreviação de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 1.2 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede de Distribuição de Loterias e canais digitais ...
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Mega-Sena acumula e próximo prêmio deve pagar R$ 3,5 milhões
RIO - Após pagar o maior prêmio da história das loterias da Caixa Econômica Federal, a Mega-Sena sorteou nesta quarta-feira as ...
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Decisão Monocrática N° 07219964120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMBARGADO: ELISABETH LEITE RIBEIRO, GISONEIDE MARIA DINIZ VIANA, J&G FRANQUIAS E COMERCIO DE LOTERIAS LTDA - ME D E C I S Ã O Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada. Prestam, pois, a sanar obscuridade, omissão ou contradição existente na decisão embargada, além de corrigir eventual erro...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5024123-13.2019.4.04.7000),04-02-2021
... RECORRENTE : ANA PAULA DA SILVA VELOZO (AUTOR) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : FAZENDA LOTERIAS LTDA (RÉU) ...
- Caixa quer r$ 15 bi com venda de ações
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006381420184058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800638-14.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: REMULO ARAUJO BASILIO ADVOGADO: PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA PROCESSANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. PECULATO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. EMENDATIO...
... ência da Justiça Federal, já que não teria havido prejuízo à Caixa Econômica Federal, ante a atuação das lotéricas na condição de ... , recebimento de conta e de convênios,comercialização de loterias federais, recebimento de boletos em geral, depósitos e saques em contas ... -
Acórdão, Processo nº 5002989-45.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Advogado do(a) APELANTE: JOAO ORLANDO PAVAO - SP43218-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... Aduz que foi induzida em erro por prepostos da ré (Caixa Loterias), que receberam o pagamento da cliente por boleto mas não repassaram à ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 7. da exploração de loterias, inclusive os Sweepstakes e outras modalidades de loterias realizadas por ... § 9º São mantidas as competências do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal previstas no art. 18B da Lei nº 9.649, de 27 de maio ...
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Escritório do ministro Sepúlveda Pertence deixa defesa de Joesley Batista
Escritório do ministro Pertence deixa defesa de Joesley Batista
... A primeira investiga fraudes ligadas ao Fundo de Loterias, da Caixa Econômica Federal. A ... -
nº 93.01.14474-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 1994
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEF EM JUIZ DE FORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC.1- COMPETINDO, RESPECTIVAMENTE, AO DEPARTAMENTO DE LOTERIAS E A COMISSÃO JULGADORA DE RECLAMAÇÕES DAS LOTERIAS DE PROGNOSTICOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AMBOS SEDIADOS EM BRASILIA, O PARECER E A DECISÃO SOBRE O RESULTADO DO CONCURSO DE APOSTAS E PARTE ILEGITIMA PASSIVA AD CAUSAM...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros ... Legislação estadual. 3. Competência ... , utilizanse a mesma conceituação de modalidades adotada pela Caixa Econômica ... Federal. Ao final, pugna pela improcedência da ADI ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002666420194058001), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800266-64.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DILEIDE LIRA DE PAIVA FELIX e outro ADVOGADO: Rafaelly Kelly Felix De Paiva Aguiar APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... e outro ADVOGADO: Rafaelly Kelly Felix De Paiva Aguiar APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... -
Mega-sena sorteia prêmio acumulado de R$ 31 milhões neste sábado
RIO — A Caixa realiza às 20h deste sábado, dia 19, o sorteio do concurso 2.455 da ... O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, das Loterias Caixa, localizado em São Paulo. As redes sociais do banco — ...