Calamidades públicas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000597-82.2020.5.07.0022), 2020-06-22
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000515-51.2020.5.07.0022), 2020-06-18
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000696-52.2020.5.07.0022), 2020-06-26
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000706-96.2020.5.07.0022), 2020-06-26
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000703-44.2020.5.07.0022), 2020-06-26
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000450-56.2020.5.07.0022), 2020-06-11
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000518-06.2020.5.07.0022), 2020-06-18
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000513-81.2020.5.07.0022), 2020-06-18
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000464-40.2020.5.07.0022), 2020-06-11
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Acórdão, Processo nº 5002408-44.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações ( ... ).A norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000659-25.2020.5.07.0022), 2020-06-24
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000643-71.2020.5.07.0022), 2020-06-24
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000598-67.2020.5.07.0022), 2020-06-22
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000593-45.2020.5.07.0022), 2020-06-22
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000721-65.2020.5.07.0022), 2020-06-26
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000711-21.2020.5.07.0022), 2020-06-30
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000452-26.2020.5.07.0022), 2020-06-11
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000449-71.2020.5.07.0022), 2020-06-11
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000448-86.2020.5.07.0022), 2020-06-11
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000479-09.2020.5.07.0022), 2020-06-16
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000503-37.2020.5.07.0022), 2020-06-16
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080274-33.2020.5.07.0000), 2020-10-28
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080262-19.2020.5.07.0000), 2020-10-28
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000677-46.2020.5.07.0022), 2020-06-26
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000641-04.2020.5.07.0022), 2020-06-24
... maior que é a vida de seus titulares, quando ameaçada por calamidades públicas. O direito fundamental à vida como é sabido, está entre ...