calculo de custos
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Acórdão nº 2014/0154450-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS E COFINS. NÃO INCLUSÃO. PRECEDENTES. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, os valores provenientes do crédito do ICMS não ostentam natureza de receita ou faturamento, mas mera recuperação de custos na forma de incentivo fiscal concedido pelo governo para desoneraç
... TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. ... BASE DE CÁLCULO". PIS E COFINS. NÃO INCLUSÃO. ... PRECEDENTES ... Nos \xC2" ... ou faturamento, mas mera recuperação de custos na forma ... -
Acórdão nº 2014/0258506-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES ... configura incentivo voltado à redução de custos, com vistas a proporcionar maior ...
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Acórdão nº 2015/0044195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... custos" e despesas, aumenta indiretamente o lucro tributável\xC2" e, portanto, deve ... compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL ...
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Acórdão nº 2014/0163758-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. LEGALIDADE DA INCLUSÃO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência do STJ, o crédito presumido do...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ... configurar diminuição de custos e despesas, aumenta indiretamente o lucro ... -
Acórdão Nº 4016239-75.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... a pretenso da parte autora, na medida em que recorre composio dos custos suportados pela empresa contribuinte do imposto, fornecedora de energia ...
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Acórdão nº 2014/0082209-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUSTOS" SUPORTADOS PELA CASA DA MOEDA COM A FISCALIZAÇÃO\xC2" ... ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO DO RESSARCIMENTO POR ATO DA RECEITA ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... ção, o percentual mínimo de quatro por cento sobre a base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da ... montante a ser gasto em cada projeto, para fins de ressarcimento de custos incorridos pelas instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo ...
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Acórdão Nº 6365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... qualquer bem ou serviço público. A base de cálculo eleita (valor ... destacado na nota fiscal) não guarda relação com tuais custos de ... manutenção das rodovias estaduais porventura utilizadas para o ...
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Acórdão nº 2014/0332854-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INCLUSÃO. ... crédito presumido do ICMS, ao configurar diminuição de custos e despesas, aumenta ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0305600-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULO DO IPPJ E DA CSLL. PRECEDENTES DA ... vez que provocam redução de custos e conseqüente majoração do lucro da pessoa ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1109298 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. REMESSA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. ARTIGO 13, § 4º, DA LC 87/96. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado. Sem se configurar ao menos uma dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. REMESSA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR ... inova o pedido e apresenta tese de que devem ser somados os custos" da fábrica e do centro de distribuição para efeito de fixar a base de c\xC3" ... - Em vigor Lei Nº 13.876, de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 3º A base de cálculo e o Imposto de Renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro ... terá o seu lucro arbitrado deduzindo-se da receita bruta mensal os custos e despesas devidamente comprovados ... Parágrafo único. No caso de ...
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Acórdão nº 2013/0372918-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO" DO IRPJ E DA CSLL. LEGALIDADE. ... PRECEDENTES DO \xC2" ... custos tributários federais residuais ...
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Acórdão nº 2015/0152065-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GERADOS. IRPJ E CSLL. BASE DE CALCULO. INCIDÊNCIA ... custos e ...
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Acórdão nº 2014/0149629-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNGIBILIDADE RECURSAL . BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA ... custos tributários federais residuais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o servidor ou juiz arque com custos que são despendidos em ... serviço do Poder Judiciário; o seu cálculo, conforme os estritos limites ...
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Acórdão nº 2015/0131958-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULO. IRPJ E CSLL. REGIME ESPECIAL ... custos ...
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Acórdão nº 2014/0267699-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... custos ... cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Precedentes: AgRg no ...
- Acórdão nº 2015/0018908-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0047876-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nº 12.546/11. INCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPPJ E DA CSLL. ... vez que provocam redução de custos e conseqüente majoração do lucro da pessoa ...
- Acórdão nº 2014/0344333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0120797-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. TAXA DE AGENCIAMENTO. VALOR REFERENTE AOS SALÁRIOS E ... do trabalhador, as contribuições sociais, assim como os demais custos que ela tem para se estar apta a desenvolver a sua atividade empresarial" ...
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Acórdão nº 2014/0290372-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ... faturamento, e sim recuperação de custos, na forma de incentivo fiscal concedido pelo ...