calculo deflacao
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Acórdão nº 70085608461 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃO. Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador novamente responder a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, inclusive para fins de prequestionamento.
... Explica que não se trata de erro de cálculo, mas aplicação de duas decisões proferidas em 2010 e 2014, já ... -
Acórdãos nº 1007512-96.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
RECURSO – Embargos de declaração – Acórdão que não se ressente dos defeitos previstos no art. 1.022 do novo CPC – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1007512-96.2016.8.26.0053; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 30/10
... , alega que a desconsideração da deflação no cálculo do salário-de-benefício eleva artificialmente o valor ... -
Acórdãos nº 0120000-89.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 535, do Código de Processo Civil de 1973, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração. (TJSP; Embargos de Declaração 0120000-89.2008.8.26.0053; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
... ção de exclusão dos índices de deflação no cálculo do salário de benefício dos auxílios-doença revistos, ... -
Acórdãos nº 0010369-74.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
RECURSO – Embargos de declaração – Acórdão que não se ressente dos defeitos previstos no art. 1.022 do novo CPC – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0010369-74.2012.8.26.0053; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 30/01/2018; Data de Registro: 01/02
... Alega que a desconsideração da deflação no cálculo do salário-de-benefício eleva artificialmente o valor da ... -
Acórdãos nº 0001342-33.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico - Concessão de auxílio-acidente – Admissibilidade – Presença de incapacidade parcial e permanente e nexo causal a ensejar a indenização pretendida – Sentença mantida, nesta parte – Apelos das partes e reexame necessário – Emprego de índices negativos (deflação) na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial – Admissibilidade –...
... contribuição integrante do período básico de cálculo deve ser atualizado nos termos da legislação ... -
Decisão da Presidência nº 1121474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... do estabelecimento do contribuinte de direito, tendo como base de cálculo o valor constante da nota fiscal ... O tributo é exigido em decorrência ...
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Decisões Monocráticas nº 1121474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... do estabelecimento do contribuinte de direito, tendo como base de cálculo o valor constante da nota fiscal ... O tributo é exigido em decorrência ...
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Acórdão Nº 0542997-76.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE 1) OBSTOU A RENOVAÇÃO DO CONTRATO PRETENDIDA PELO LOCATÁRIO, À FALTA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS PROVISORIAMENTE FIXADOS, E QUE 2) ARBITROU, EM DEFINITIVO, OS LOCATIVOS EM FAVOR DA PARTE LOCADORA, A INCINDIR SOBRE O PERÍODO DE GRAÇA. IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
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Acórdãos nº 0000837-37.2010.8.26.0606 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
Embargos à execução Execução de título executivo judicial - Critérios para atualização monetária já fixados em acórdão transitado em julgado Cálculos homologados na r. sentença que não respeitaram aqueles parâmetros - Aplicação da Lei n.º 11.960/2009 Inadmissibilidade Afronta à coisa jugada - Execução que deve prosseguir pelo valor apurado em sede de conferência - Recurso parcialmente provido. (T
... 192/196): Cálculo de fls. 4/8 INSS ($ 147.701,51 10/09) O Instituto ... -
Acórdãos nº 2192842-17.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
Agravo de Instrumento – Acidente do Trabalho – Execução de sentença – Apuração de índices negativos de atualização monetária, nos meses em que ocorrida deflação – Admissibilidade – Ausência de afronta ao princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios – Precedentes do C. STJ – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192842-17.2016.8.26.0000; Relator (a): Nelson Biazzi; Órgão...
... promovida por Francisco Luiz dos Santos, a qual acolheu cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, fixando o débito em R$ ... -
Processo nº 0014749-90.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Multa Diária. Ausência de Prova Do Cumprimento Tempestivo Da Decisão que Impôs O Restabelecimento Do Plano de Saúde de Titularidade Dos Recorridos. Manutenção Da Multa, a Qual, Todavia, Deve Ser Reduzida. Aplicação Do Art. 537, §1°, Inciso I, Do Cpc, que Faculta Ao Magistrado Reduzir Ou Majorar a Medida de Apoio Pecuniária, Nas
... que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do ... -
Processo nº 0012389-22.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Cumprimento Da Sentença. Incidente Processual Sujeito a Preparo. Custas Devidas Pelo Sucumbente. Honorários de Sucumbência. Cabimento No Caso de Acolhimento Parcial Do Incidente. Sua Fixação Em Favor Do Executado. Extinção Parcial Da Execução. Entendimento Pacífico Do Stj. Recurso Provido.
... que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do ... -
Acórdãos nº 0001870-80.2013.8.26.0081 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL. Apelação. Ação civil pública. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que julgou recurso de apelação. Inteligência do art. 557 do CPC que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão...
... É plenamente possível, pois, a realização do cálculo da condenação, utilizando-se o extrato de fevereiro de ... -
Acórdãos nº 0002655-39.2013.8.26.0664 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL. Apelação. Ação civil pública. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que julgou recurso de apelação. Inteligência do art. 557 do CPC que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão...
... É plenamente possível, pois, a realização do cálculo da condenação, utilizando-se o extrato de fevereiro de ... -
Acórdão nº 50037479220168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INDENIZAÇÃO. 1. Gratuidade judiciária. No caso concreto, a despeito das alegações da apelante no sentido de que o autor tem uma boa condição financeira, nada de concreto veio aos autos para demonstrar o alegado. Destarte, à míngua de elementos probatórios que...
... da ação (utilização de parte do valor do pedido como base de cálculo), pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservados os valores ... - Reino Unido tem inflação anual de 0,5% em maio, em linha com o esperado
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Acórdãos nº 1037964-60.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
REVISIONAL – AUXÍLIO-DOENÇA – Pedido de recálculo do salário-de-benefício afastando a aplicação de índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC – Possibilidade – Revisão devida. ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Lesão nos 2º e 3º dedos da mão direita – Nexo causal demonstrado – Incapacidade parcial e permanente comprovada – Indenização infortunística devida
... 810 do STF atrelado ao RE nº. 870947) CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: observância dos mesmos ... -
Decisão Monocrática nº 5014802-80.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2011
... 41, § 7º, da Lei 8.213/91, e convertidos, à data do cálculo, em quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR ou em outra unidade ...
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Acórdãos nº 0006484-52.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
AÇÃO ACIDENTÁRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO INTERPOSTO PELO INSS AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO ART. 27 DO CPC NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE REFERIDA DESPESA INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, PAR. ÚN., INC. II, DA LEI ESTADUAL N. 11.608/03 DESERÇÃO CONFIGURADA. AUXÍLIO-ACIDENTE LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO SENTENÇA DE PROCEDÊNC
... 8.213/91, ou seja, com cálculo mês a mês de cada parcela devida, partindo-se da renda ... -
Decisão Monocrática N° 07027211420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS CONTÁBEIS.
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Acordao N° 1678204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Processo civil. Liquidação por arbitramento. Cumprimento sentença individual de sentença coletiva. Procedimento comum. Desnecessidade. Competência. Sociedade de economia mista. Solidariedade entre devedores. Opção do credor. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre banco do brasil, união e banco central. Justiça estadual. Chamamento ao processo. Impossibilidade. 1. É prescindível a
... 7) ... No mérito, sustenta que o cálculo do perito judicial não considerou a deflação do índice de correção ... -
Acórdão nº 0015285-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
EMENTA Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença proferida em Ação Indenizatória. Decisão agravada que devolveu prazo para a recorrida, querendo, interpor recurso, bem como revogou anterior decisão que autorizava a recorrente levantar a quantia de R$ 300.427,72. Preliminar de falta de interesse recursal alegada pela agravada não acolhida, vez que, na hipótese, a decisão recorrida revogou ...
... planilha de cálculo, na qual indicava que o valor devido seria de R$ ... 518.002,17 (págs ... -
Acórdãos nº 0007259-33.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
PORTE DE REMESSA E RETORNO Desnecessário seu recolhimento pelo INSS. Matéria decidida pelo Eg. STF em sede de repercussão geral (RE nº 594.116/SP). Aplicável o art. 1.007, § 1º, do CPC. Precedentes. Preliminar afastada. ACIDENTÁRIA - INSS Auxílio-acidente. Autor com lesão em dedo (amputação parcial) da mão decorrente de acidente em local de trabalho. Perícia constata sequela de origem laborativa...
... atualização das parcelas atrasadas - Inadmissibilidade- Cálculo da RMI Aplicação dos índices de correção monetária ... -
Acórdão Nº 0018920-47.2023.8.16.00170014222-71.2018.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO FINAL DO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL À VIÚVA – OCORRÊNCIA – OBRIGAÇÃO LIMITADA À EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA À ÉPOCA DOS FATOS, SEGUNDO DADOS DO IBGE – DEMAIS VÍCIOS DE OMISSÃO AFASTADOS – PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DE DEFLAÇÃO SOBRE O VALOR GLOBAL DO PENSIONAMENTO – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE...
... Sustenta, ademais, que o cálculo" do capital garantidor das parcelas vincendas deve considerar uma ... defla\xC3" ... -
Acórdãos nº 1016482-22.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
S – AUXÍLIO - ACIDENTE – INSS – Alegação de inexistência de incapacidade laboral e do nexo causal - Laudo que atestou incapacidade parcial e permanente, em decorrência de acidente de trabalho – Fratura no calcâneo – Presença dos requisitos necessários à concessão do benefício. TERMO INICIAL - No caso concreto, a partir da cessação do benefício de auxílio-doença - Art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91
... ; pede o afastamento dos índices negativos no cálculo do auxílio-acidente; o valor mensal da renda mínima não ...