calculo deflacao
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Acordao N° 1308444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Impugnação ao crédito apresentada após o prazo legal. Intempestividade. Crédito trabalhista. Precedentes do stj. 1. Consoante o entendimento firmado pelo stj, o prazo previsto no art. 8º da lei n. 11. 101/05 é peremptório, específico e tem aplicação cogente. 2. As regras dispostas no art. 10 e parágrafos da lei n. 11. 101/05 não se...
... determinando-se o retorno dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo de deflação ... monetária, sem o expurgo de juros, até a data do ... -
Acordao N° 1278630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Impugnação ao crédito apresentada após o prazo legal. Intempestividade. Crédito trabalhista. Precedentes do stj. 1. Consoante o entendimento firmado pelo stj, o prazo previsto no art. 8º da lei n. 11. 101/05 é peremptório, específico e tem aplicação cogente. 2. As regras dispostas no art. 10 e parágrafos da lei n. 11. 101/05 não se...
... determinando-se o retorno dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo de deflação ... monetária, sem o expurgo de juros, até a data do ... -
Acórdão nº 70085511517 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. Eventuais erros de cálculo não estão sujeitos à preclusão, podendo ser arguidos a qualquer tempo. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ... Eventuais erros de cálculo não estão sujeitos à preclusão, podendo ser arguidos a qualquer tempo ... - Acórdão Nº 5025243-46.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Decisão Monocrática nº 2011/0219216-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , os juros de mora incidem entre a data de apresentação do cálculo e a da expedição da requisição de pagamento. 2. A aplicabilidade dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000654-95.2014.5.07.0027), 2020-09-04
... / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária ... Alegação(ões): ... - ...
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Os Impostos em Espécie
... Art. 20. A base de cálculo do imposto é: ... I - quando a alíquota seja específica, a unidade de ...
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Acórdão Nº 0020275-81.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHO COM MOTOSSERRA. CORTE DE ÁRVORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS . Diante dos riscos próprios da atividade econômica (art. 2º da CLT) e dos riscos especiais e potenciais decorrentes do exercício da atividade de corte de árvores com motosserra (art. 927, § único,
... Ressalto que o cálculo para tal parcela deve considerar a variante do pagamento imediato, não ... -
Acórdão Nº 0636123-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
... Recorrido realizou o cálculo sem considerar a deflação no preço do ... imóvel, de modo a configurar ...
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DECRETO LEI Nº 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre o Congelamento de Preços e Alugueis, Reajustes Mensais de Salarios e Vencimentos, Institui a Unidade de Referencia de Preços (urp) e da Outras Providencias.
... III - para fins do cálculo de que trata o inciso anterior, o primeiro mês de congelamento será o de ...
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Decisão Monocrática nº 52083506320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 04-03-2022
... OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA., determinou a juntada de planilha de cálculo do valor do crédito de sua titularidade discriminado e atualizado do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0044640-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2.179/98 - IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE SOBRE AS RUBRICAS. DEFLAÇÃO. INAPLICÁVEL À ...
- Decisão Monocrática Nº 5002446-76.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... o valor correspondente a última remuneração da autora para o cálculo da pensão a partir de 18/03/2011, por consequência, fixa-se em R$ ...
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Acórdão Nº 0040626-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... 16.1-Ag), na qual sustentou que o cálculo do ... Município com os valores referentes à encampação da obra foi ...
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Acórdãos nº 0040268-20.2012.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 40, da Lei nº 8.213/91 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: observância dos mesmos ...
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Acórdão nº 51921296820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... Afiança que a memória de cálculo apresentada pelo credor foi elaborada por programa particular e apresentou ...
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Acórdão Nº 0000438-49.2012.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS. OJ 415 DA SDI-I DO TST. Caso em que não havendo vedação expressa no título executivo, sendo aplicável, ainda que em fase de execução, a adoção do entendimento consubstanciado na OJ 415 da SDI-I do TST, na medida em que se trata de critério de dedução, o qual está afeto a esta fase do processo, não representando violação ou inovação...
... cálculo de horas extras seja apurado considerando como divisor o total de horas ... -
Acórdão Nº 0307151-70.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... CÁLCULO QUE TRADUZ A APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS. HIPÓTESE RESTRITA AOS ...
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Acórdão Nº 0020436-93.2018.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Atento ao disposto no título executivo, a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário base, na forma do item I da Súmula 191 do TST. Agravo não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Atento ao disposto no título executivo, a ... -
Decisão Monocrática nº 5001422-53.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2012
... interposto contra decisão que não admitiu a memória de cálculo apresentada pelo autor e determinou a remessa dos autos à Contadoria para ...
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Acórdão nº 1.0000.15.059067-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- OBRIGAÇÃO DE FAZER- CUMPRIMENTO PARCIAL- MINORAÇÃO DA MULTA FIXADA- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO- HONORARÍOS ADVOCATÍCIOS- CABIMENTO. - Sendo averiguado aos autos que a obrigação atribuída ao agravante foi parcialmente cumprida, verifica-se que a manutenção da multa no...
- Decisão Monocrática nº 0027567-08.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 0303118-70.2014.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Ademais, sustentou que o cálculo apresentado pela ... exequente utilizou como parâmetro um suposto ...
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Acórdãos nº 1036670-70.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... da utilização de índices negativos no período de cálculo dos salários de benefício dos auxílios-doença ((NB ...