calculo deflacao
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Acordao N° 1233102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil e empresarial. Recuperação judicial. Crédito trabalhista. Acordo homologado na justiça do trabalho. Inscrição no quadro geral de credores. Valor apurado pela justiça especiacializada. I - de acordo com a literalidade da norma de regência, o crédito derivado da relação de trabalho deve ser inscrito no quadro geral de credores pelo valor apurado na sentença proferida pela justiça...
... ao cálculo de deflação monetária, sem expurgo de juros, até a data do pedido de ... -
Acordao N° 1282602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processual civil e empresarial. Recuperação judicial. Crédito trabalhista. Acordo homologado na justiça do trabalho. Inscrição no quadro geral de credores. Valor apurado pela justiça especiacializada. I - de acordo com a literalidade da norma de regência, o crédito derivado da relação de trabalho deve ser inscrito no quadro geral de credores pelo valor apurado na sentença proferida pela justiça...
... , em síntese, que a quantia de R$1.000,00 deve ser submetida ao cálculo de deflação ... monetária, sem expurgo de juros, até a data do pedido ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0196022-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... sustentando que devem ser incluídos os índices de deflação no cálculo da correção monetária de débitos judiciais ... Segundo defende, o ...
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Decisao Nº 8021974-73.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... PRECLUSÃO. TENTATIVA DE ALTERAR OS PARÂMETROS DE CÁLCULO JÁ FIXADOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HIGIDEZ DOS CÁLCULOS NÃO ...
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Decisao Nº 8022332-38.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... PRECLUSÃO. TENTATIVA DE ALTERAR OS PARÂMETROS DE CÁLCULO JÁ FIXADOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HIGIDEZ DOS CÁLCULOS NÃO ...
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Decisao Nº 8009454-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... PRECLUSÃO. TENTATIVA DE ALTERAR OS PARÂMETROS DE CÁLCULO JÁ FIXADOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HIGIDEZ DOS CÁLCULOS NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249499 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPEITO AO VALOR NOMINAL ORIGINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os índices deflacionários devem ser aplicados normalmente ao débito principal, ressalvando-se, a todo custo, a manutenção de seu valor nominal, caso eventualmente o resultado atinja um...
... de correção monetária (deflação) serão considerados no cálculo de atualização", com a ressalva de que, se, no cálculo final, "a ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 192658 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... de correção monetária (deflação) serão considerados no cálculo de atualização", com a ressalva de que, se, no cálculo final, "a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0025597-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... judicial, na medida em que se autoriza seja arredado de parte do cálculo a incidência do IGP-M, porque constatado índices negativos, tal ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0075005-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... jurisdicional e que "a metodologia utilizada na elaboração do cálculo, de aplicar o IGP-M nos meses em que este apresentou índice positivo, e ...
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Acordao N° 1308440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Habilitação de crédito. Crédito trabalhista declarado após o pedido de recuperação judicial. Deflação. Impossibilidade. 1. Para fins de sujeição à recuperação judicial, a consolidação dos créditos trabalhistas não se condiciona ao provimento judicial que declare a sua existência, bastando, para tanto, vínculo jurídico preexistente entre as partes. A sentença
... contadoria judicial para realizar o cálculo da deflação monetária, a partir de 14.05.2018 ... Sem contrarrazões ... -
Acordão nº 0173800-46.2005.5.04.0232 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... ção a respeito de deflação ou qualquer outra forma de cálculo de salário, de forma que a decisão embargada afronta a coisa julgada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173800-46.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A determinação de refazimento da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja...
... O acórdão registra: "Entende a executada ter ocorrido erro no cálculo de liquidação relativamente ao salário contratual do exequente. Afirma ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0052797-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... judicial, na medida em que se autoriza seja arredado de parte do cálculo a incidência do IGP-M, porque constatado índices negativos, tal ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0087691-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... cálculo, de aplicar o IGP-M nos meses em que este apresentou índice positivo, e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0049002-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... elaboração do cálculo, de aplicar o IGP-M nos meses em que este apresentou índice positivo, e ...
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Acórdãos nº 1014836-11.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... FEDERAL INCIDÊNCIA DO INPC ATÉ O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0074939-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Alega que 'a metodologia utilizada na elaboração do cálculo, de aplicar o IGP-M nos meses em que este apresentou índice positivo, e ...
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Acórdãos nº 2212305-71.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Febrero de 2019
... (ADMINISTRADORA JUDICIAL) HABILITAÇÃO TRABALHISTA Cálculo expedido pela Justiça Trabalhista posterior à data da falência ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0099476-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Alega que 'a metodologia utilizada na elaboração do cálculo, de aplicar o IGP-M nos meses em que este apresentou índice positivo, e ...
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Acórdão nº 1.0105.97.014841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFICÍO REQUISITÓRIO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS - RITJMG - RESOLUÇÃO Nº 115/2010 CNJ - NOVA EXPEDIÇÃO - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - OCORRÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL. - Cinge a controvérsia recursal com o inconformismo da parte executada/agravante com decisão que...
- Decisão Monocrática nº 5015400-63.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática Nº 5062439-50.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-11-2022
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Acórdão Nº 0202100-08.1999.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. A matéria relativa aos critérios de correção monetária está sujeita à coisa julgada, não cabendo a utilização de novo índice de atualização monetária, diverso daquele que consta do título executivo transitado em julgado. Aplicação ao caso da OJ 80 desta Seção Especializada.
... remanescente dos honorários advocatícios, não está correto o cálculo elaborado pela Secretaria da Vara do Trabalho, impondo-se a correção no ... -
Acórdão Nº 0021939-22.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A constituição de capital deve corresponder a um valor que, aplicado na caderneta de poupança, gera renda mensal equivalente ao pensionamento devido, nos termos do art. 533, caput , do CPC. Agravo de Petição negado no tópico.
... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A constituição de capital deve corresponder a um valor que, aplicado na ...