calculo do quinquenio
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Acórdãos nº 1044698-56.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2019
... prêmio que não pode ser incluída na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço, 13º salário e terço ... BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS, QUINQUENIO E SEXTA-PARTE. 1. Servidores com vínculo com a ...
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Acórdãos nº 1016514-89.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... “Adiantamento do Prêmio Incentivo” na base de cálculo do quinquênio Impossibilidade - Declaração de ...
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Acórdãos nº 2174181-87.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... demanda originária que se restringia à base de cálculo do quinquênio recebido pelos servidores estaduais à luz ...
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Acórdãos nº 1022847-29.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ÊNIO VANTAGENS INCIDÊNCIA Pretensão ao cálculo do quinquênio sobre os vencimentos integrais (art. 129 ...
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Acórdãos nº 1008264-48.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Apelada: Marcia Ferraz Barbosa SERVIDOR PÚBLICO QUINQUENIO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Pretensão de impor ... respeito à sexta-parte, não tem como base de cálculo os vencimentos integrais do servidor Inteligência do ...
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Acórdãos nº 1033853-62.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018
... ESTADUAL Adicional “quinquênio” Base de cálculo Incidência sobre o padrão e parcelas a ele ...
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Acórdãos nº 1003279-13.2018.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do ATS. Não conhecimento. Ausência de prova do interesse ...
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Acórdãos nº 1009145-83.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... o Adicional de Risco de Vida - Impossibilidade Base de cálculo do quinquênio que corresponde aos vencimentos do cargo - ...
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Acórdãos nº 1033323-92.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Pretensão à inclusão do prêmio no cálculo do quinquênio, com pagamento das parcelas vencidas e ...
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Acórdãos nº 1009577-30.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Cômputo da GDAPAS na base de cálculo do quinquênio e da sexta- parte. Possibilidade. Reforma da ...
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Acórdãos nº 1013349-73.2017.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2018
... BASE DE CÁLCULO. 1. JUSTIÇA GRATUITA. Servidor que aufere rendimentos ...
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Acórdãos nº 1051071-69.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... QUINQUÊNIO. Mandado de segurança. Base de cálculo para incidência do adicional. Pretensão de incidência ...
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Acórdãos nº 1021339-43.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... nº 9.463/96 Pretensão de sua inclusão na base de cálculo do quinquênio Parcial cabimento - Inteligência do art ...
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Acórdãos nº 1009450-67.2017.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... MUNICÍPIO DE LIMEIRA. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. 1. PRESCRIÇÃO TRIENAL. Descabimento. Cuidando-se de ação de ...
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Acórdãos nº 1001064-43.2016.8.26.0042 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... Local de Exercício e do Adicional de Insalubridade no cálculo do quinquênio Improcedência do pedido decretada em ...
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Acórdãos nº 3003341-72.2013.8.26.0407 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... de Exercício e do Adicional de Insalubridade no cálculo do quinquênio Improcedência do pedido decretada em ...
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Acórdãos nº 1034073-60.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2018
... 19/98), pois a inclusão de gratificações na base de cálculo do quinquênio não representa o “efeito cascata”, desde ...
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Acórdãos nº 1018147-39.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... 19/98), pois a inclusão de gratificações na base de cálculo do quinquênio não representa o “efeito cascata”, desde ...
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Acórdãos nº 1038044-87.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... os fins, especialmente para integrar a base de cálculo do quinquênio, da sexta parte e do RETP, até o advento ...
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Acórdãos nº 1000556-89.2015.8.26.0153 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... os fins, especialmente para integrar a base de cálculo do quinquênio, da sexta parte e do RETP, até o advento ...
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Acórdãos nº 1008718-91.2017.8.26.0286 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... Quinquênio. Sexta parte. Base de cálculo. Vencimentos integrais. CE, Art. 129 e 133. LF nº ...
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Acórdãos nº 1039577-13.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... face da natureza eventual não integra a base de cálculo do quinquênio. Natureza “propter laborem” do ...
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Acórdãos nº 0023983-15.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2015
... CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE E REGIME ESPECIAL DE TRABALHO ...
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Acórdãos nº 1031336-55.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... (ALE) NO VENCIMENTO PADRÃO, INCLUSIVE, PARA O CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE E REGIME ESPECIAL DE TRABALHO ...
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Acórdãos nº 1000736-60.2015.8.26.0168 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... sobre vencimentos integrais Possibilidade Cálculo do quinquênio que deve compreender o padrão e todas as ...