calculo ferias proporcionais
- Acordão nº (RO)0000851-79.2010.5.06.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Junio de 2011
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Acórdão Nº 0800825-42.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E REFLEXOS DEVIDOS AO SERVIDOR. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA. CONTAGEM DE FÉRIAS PROPORCIONAIS A PARTIR DA DATA DE INGRESSO DO SERVIDOR PÚBLICO. ANO CIVIL NÃO CONSIDERADO. Em conformidade com o entendimento desta Turma, é devido o pagamento das férias proporcionais não gozadas, quando da inatividade, porém, deve ser realizado a partir da data de...
... RECURSO INOMINADO. FÉRIAS" PROPORCIONAIS E REFLEXOS DEVIDOS AO SERVIDOR. TER\xC3" ... QUANTO À INDICAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO ADOTADA PELA SENTENÇA. RECONHECIMENTO. CÁLCULO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000065-31.2018.5.07.0038), 2018-06-14
... ção e na exordial; b) inexistência das férias proporcionais mais terço constitucional (8/12) o cálculo, em que pese ter havido condenação em tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001090-02.2014.5.06.0312), 15-06-2016
RECURSO DA UNIÃO - INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FÉRIAS USUFRUÍDAS - A lei não exclui da incidência das contribuições previdenciárias os períodos de férias devidamente usufruídos, detendo, pois, natureza salarial e, de igual forma, suas diferenças. O não pagamento da completude do valor das férias, não retira dessas diferenças, quitadas em momento posterior, seu caráter salarial.
... DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FÉRIAS USUFRUÍDAS - A lei não exclui da incidência ... contrato de trabalho, integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas ... e possíveis parcelas de férias proporcionais, não haverá incidência, tendo em vista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4237/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, no caso
... FORMA DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Não colhe provimento o recurso ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS NÃO GOZADAS. A admissibilidade do recurso de ... CUSTAS PROPORCIONAIS. TEMA NÃO PREQUESTIONADO. A ausência de efetiva ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000772-95.2018.5.07.0006), 2019-08-30
... DO PEDIDO DE DEMISSÃO E O CÁLCULO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ... O embargante afirma ...
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Acórdão Nº 5003408-23.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO EXCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS - DESCABIMENTO - PROVA DOCUMENTAL ENCARTADA QUE DÁ CONTA DE PERÍODOS AQUISITIVOS COMPLETOS E USUFRUÍDOS - RELATÓRIO DE FÉRIAS COM AUSÊNCIA DE PERÍODOS NÃO SE PODENDO AFIRMAR DO USUFRUTO...
... - INDENIZAO DE FRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS NO GOZADAS - SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4354/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
HORAS EXTRAS. As razões de revista implicam revolvimento de fatos e provas, uma vez que o Regional se orientou pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, mediante valoração da prova produzida, ao consignar na decisão recorrida que as testemunhas apresentadas pelo autor confirmaram o trabalho em horário extraordinário, enquanto que a primeira testemunha da reclamada chegou a afirmar...
... extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da ... MAIS 40%, FÉRIAS PROPORCIONAIS, 13º PROPORCIONAL, AVISO PRÉVIO, ... -
Acórdão Nº 0302416-16.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... INDENIZAÇÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA DE ... AFASTAMENTO ... MATERIAL. BASE DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. ÚLTIMA ... REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000626-15.2014.5.07.0032), 2017-04-20
... FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CORREÇÃO. É consabido que o ... 2. DO CALCULO REFERENTE ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS. IMPUGNAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000008-09.2019.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 24-05-2019
... ao marco temporal para a indenização de férias proporcionais por ocasião da passagem para à ... de ingresso no serviço público para o cálculo" das férias proporcionais ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095300920184058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0809530-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA ADVOGADO: Marcelo Roberto Ribeiro De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. INCIDÊNCIA...
... a título de terço constitucional de férias", 15 (quinze) primeiros dias do afastamento do aux\xC3"ílio doença e férias proporcionais, bem como assegurou o direito de a parte ... , estando, portanto, excluída da base de cálculo ... Por sua vez, a jurisprudência do Egrégio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081588120204058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0808158-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TERRA FERTIL COM E REPRES LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... Trabalho - RAT possuem idêntica base de cálculo da contribuição prevista no art. 22, inc. I da ... 5. Adicional de um terço de férias e abono pecuniário de férias: O Supremo ... as verbas, a título de férias proporcionais incidentes sobre o aviso prévio indenizado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-08.2018.5.06.0012), 30-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, determinar a reforma da sentença para: a) condenar a reclamada no pagamento de diferenças de adicional de periculosidade decorrente da integração do...
... Da base de cálculo do adicional de periculosidade ... Na exordial ... deferidas, devidos também os reflexos em férias" + 1/3 e 13º salários adimplidos ao longo do per\xC3" ... 344: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e médias, 13º salário proporcional e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000012-42.2021.4.04.0000), 06-01-2021
... ção em virtude da incorreta base de cálculo utilizada, tendo em vista que o exequente incluiu ... salário-família, da parcela de 1/12 de férias, bem como do PCCS, enquanto o INSS não ... ção natalina e das férias proporcionais na base de cálculo das parcelas devidas, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... seus empregados: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, importância paga nos ... , para a formação da sua base de cálculo, a qualificação da verba paga na folha de ... , 13º salário e férias proporcionais ao aviso prévio indenizado e horas extras. Pede ... -
Adicional de insalubridade
... @3.7. Base de cálculo do adicional de insalubridade ... Há ... ção devem ser entendidas também as férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001961-54.2013.5.07.0016), 2017-08-30
... BASE CÁLCULO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E DO 13º SALÁRIO ...
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Acórdão Nº 0020552-34.2020.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A totalidade das verbas devidas em razão da rescisão são incluídas na base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT, sendo abrangidas as férias com 1/3, e décimo terceiro. integrais e proporcionais, devidos no término do contrato, assim como as diferenças de FGTS e o respectivo acréscimo de 40%.
... BASE DE CÁLCULO. A totalidade das verbas devidas em razão da ... do artigo 467 da CLT, sendo abrangidas as férias com 1/3, e décimo terceiro. integrais e ... e proporcional, férias integrais e proporcionais com 1/3 e sobre a integralidade do aviso-prévio ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0148000-45.1993.5.07.0008), 2017-08-21
... apresentado algumas discordâncias com o cálculo do reclamado ... O reclamado, às fls. 82/92 ... do reclamado apenas no tocante à verba férias proporcionais de 1991. ... Vieram-me os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000321-50.2017.5.07.0024), 2019-05-06
... das horas extras, média duodecimal e férias ... Como a ré reproduz as alegações s na impugnação ao cálculo (ID. 2285e86), rejeito-as pelas razões ... O cálculo das férias proporcionais está correto (9/12). Intimem-se. Rejeito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000961-48.2019.5.06.0012), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467, DA CLT. SALÁRIOS ATRASADOS. O artigo 467, da CLT, prevê que o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, quando do comparecimento à audiência inaugural perante a Justiça do Trabalho, a parte incontroversa das verbas rescisórias, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento. E, no entender deste Juízo, as parcelas...
... DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467, DA CLT ... de salários, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, simples e dobradas, 13º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001452-25.2014.5.07.0005), 2016-10-24
... 483, §3º, da CLT. FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ART. 130, ... á ser levado em consideração quando do cálculo das férias proporcionais + 1/3. RECURSO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000321-50.2017.5.07.0024), 2019-03-12
... estabelecidos na sentença; "Para o cálculo das parcelas deferidas, deve ser observada a ... extras dos últimos doze meses, o das férias+1/3 a média de cada período aquisitivo e o ... O cálculo das férias proporcionais está correto (9/12). Intimem-se ... Rejeito a ...
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Decisão monocrática Nº 1316763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... EXERCCIO DA DOCNCIA. FRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERO CONSTITUCIONAL. LC 67/1999 ...