calculo possibilidade
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Acórdão nº 2008/0172713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO ISS BASE DE CÁLCULO SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS REEMBOLSÁVEIS - DEDUÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça as despesas necessárias à prestação de serviço que não importem na atividade-fim do prestador são excluídas da base de cálculo do tributo. Precedentes. 2. Hipótese em que o transportador efetua despesas em nome dos tomadores...
... TRIBUTÁRIO - ISS - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS REEMBOLSÁVEIS - DEDUÇÃO - ... -
Acórdão nº 2015/0231975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. De início, observa-se que as razões do agravo regimental não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto à deficiência recursal na alegação de...
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ... -
Acórdão nº 2008/0101316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ERRO DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO - ART. 1º-E DA LEI Nº 9.494/97 - ...
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Acórdão nº 2014/0209890-0 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE". BASE DE ... CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À \xC3" ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a comprovação do prazo estabelecido no caput deste artigo, o cálculo do período de exercício de atividade rural por pessoa física é feito ... suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis; ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1220063 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20 DO CPC. CRITÉRIO DE EQUIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE ... 1. Evidenciada a simplicidade da ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ... VIII - os ... do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o ...
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Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE. CONTEÚDO NORMATIVO DO ART. 918 DO CC⁄1916. AUSÊNCIA DE ... FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 20, §4º, DO CPC. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INSIGNIFICÂNCIA OU EXAGERO A ...
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Acórdão nº 2014/0262279-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2012/0192585-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A competência do Superior Tribunal de Justiça refere-se a matéria infraconstitucional. A discussão sobre preceitos da Constituição Federal cabe...
... CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0114624-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULAS 68 E 94/STJ. CDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme a orientação do STJ no sentido de que a parcela relativa ao ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins (Súmulas 68 e 94/STJ). 2. Não h&
... TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO" DO ... PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO\xC2" ... - Acórdão nº 2012/0133434-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0145647-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possibilidade de dano ao ... istente no cálculo da dívida, realizado ...
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Acórdão nº 2015/0218284-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... A agravante da reincidência pode ser utilizada tanto no cálculo" ... da pena, quanto no estabelecimento do regime de\xC2" ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1265439 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0079227-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0079227-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0313301-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. CORREÇÃO. EMENDA À INICIAL. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "A". SÚMULA 83 DO STJ. POSSIBILIDADE. 1. Havendo necessidade de correção dos cálculos apresentados na execução, deve ser oportunizada a emenda à petição
... MEMÓRIA DE CÁLCULO. CORREÇÃO. EMENDA À INICIAL. RECURSO ... A ALÍNEA "A". SÚMULA 83 DO STJ. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0214290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE ... DE CÁLCULO". VALOR DA OPERAÇÃO MERCANTIL. ... RECONHECIDA NA ORIGEM.\xC2" ... 1. Recurso especial em que se discute a possibilidade ...
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Acórdão nº REsp 1213399 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20 DO CPC. CRITÉRIO DE EQUIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL ...
- Acórdão nº 2011/0048259-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0130355-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULO". FÉRIAS E 13º SALÁRIO. ... OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO \xC2" ... 2. Quanto à possibilidade" de incidência das férias e ... 13º salário na base\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios ... ofício, quando verificada pela autoridade administrativa a possibilidade de aplicação ... Parágrafo único. O procedimento de revisão de ...
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Acórdão Nº 1311641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... TAXA. COLETA DE RESÍDUOS. METRAGEM DO IMÓVEL. BASE DE ... CÁLCULO. POSSIBILIDADE ... O acórdão recorrido divergiu da orientação do ...