calculo possibilidade
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Acórdão nº RHC 43916 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS NO CÁLCULO DOS TRIBUTOS ELIDIDOS. DEBITO TRIBUTÁRIO INFERIOR A R$ 10.000,00. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI N. 10.522⁄02. RECURSO PROVIDO ... 1.Por ocasião do ...
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Acórdão nº 2014/0328342-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ou áreas abrangidas pela limitação e disporá sobre a possibilidade de a prestadora atuar em mais de uma delas ... § 2° As prestadoras ... ARTIGO 144-C ... Para efeito do cálculo do valor econômico mencionado no art. 144-B, serão considerados bens ...
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Acórdão nº 2013/0098949-5 de T6 - SEXTA TURMA
... possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante ... cálculo ...
- Acórdão nº 2014/0040858-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1248963 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ICMS. BASE DE CÁLCULO. UTILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO RECONHECIDA E IDÔNEA. REVISTA ABC FARMA. SSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Discute-se nos autos a possibilidade de lei local determinar como base de cálculo presumida de ICMS em regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-68.2010.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
SEXTA PARTE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A decisão do Regional foi proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 desta Corte, em que se adota o entendimento de que o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo também se aplica aos servidores públicos regidos pela CLT, pois esse dispositivo, ao mencionar...
... PARCELA DENOMINADA SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. GRATIFICAÇÕES. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. A ... -
Acórdão nº 2009/0215141-2 de T5 - QUINTA TURMA
... relacionada à possibilidade" de incidência de lei nova mais ... benéfica sobre\xC2" o cálculo" de benefício de pensão por morte em ... manutenç\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0210099-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA O GRAU DE INVALIDEZ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve,...
... PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ... - Acórdão nº 2014/0179020-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0252723-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIVALÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. II. A extensão da lesão e grau de invalidez determinado pela Corte...
... PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIVALÊNCIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... ência, por meio de sítios eletrônicos próprios, às formas de cálculo e critérios de cobrança, discriminando, dentre outras informações, o ... poderão candidatar-se para mandato de 3 (três) anos, com possibilidade de 1 (uma) recondução, nos termos desta Lei ... Art. 6º Desde que se ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240362 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PERCEBIDAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso...
... DESCABIMENTO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PERCEBIDAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES ... 1 ... ção e de utilização das contribuições vertidas para cálculo de novo benefício previdenciário, sendo desnecessária a devolução de ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... "Art. 73. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador (Decreto-Lei nº 37, de ... íveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade ...
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Acórdão nº 2011/0019788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BÁSICO DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE ...
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Acórdão nº 2008/0275037-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PORCENTAGEM SOBRE O ... POSSIBILIDADE. ART. 86, §1º, DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2014/0229308-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULO DA ... CONTRIBUIÇÃO. COMPOSIÇÃO. ... rovérsia trazida a esta Corte à ... possibilidade" de incidência da contribuição previdenciária sobre \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0397750-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... EXECUÇÃO. ... tributária, para fins de cálculo ...
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Acórdão nº 2008/0247273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE MERCADO. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO PELO FISCO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem extinguiu a Execução Fiscal por entender que a base de cálculo do ITBI deve coincidir com a do IPTU, o que foi observado pelo contribuinte. 2. A base de cálculo do ITBI é o valor real da venda do imóvel ou de mercado. Precedentes do STJ. 3. Afastada a premissa em...
... TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE MERCADO. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO PELO FISCO ... 1 ... -
Acórdão nº HC 198113 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... ência funciona como majorante, que deve ser considerada para o cálculo da prescrição; ademais, sendo dois os pacientes, há a possibilidade de ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... nesta Medida Provisória aplica-se na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que ... disciplinará o disposto neste artigo, inclusive quanto à possibilidade de combinação de métodos, com vistas a assegurar a aplicação correta ...
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Acórdão nº 2008/0266142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS APLICADOS DE MODO CONTINUADO EM CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... 1. Presidente do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO CRÉDITO SAT/RAT COM ... bruto do 13.º salário, cuja base de cálculo deve ser calculada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-88500-80.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Não há possibilidade de alteração do julgado por meio de Embargos de Declaração quando não há erros (obscuridade, omissão e contradição) passíveis de correção. Embargos de Declaração rejeitados.
... CÁLCULO. Não há possibilidade de alteração do julgado por meio de Embargos de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1201627 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFAZIMENTO DA BASE DE CÁLCULO. DECOTE DA CDA. POSSIBILIDADE. SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA ... 1 ...