calculo renda familiar loas
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Decisão da Presidência nº 1039331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... pode ser feita por outros meios que não a renda per capita familiar ... Em seguida, deixou de ... Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da ... ília não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Decisão da Presidência nº 1043685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... pode ser feita por outros meios que não a renda per capita familiar ... Em seguida, deixou de ... Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da ... ília não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Acórdão, Processo nº 0006570-88.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... de prestação continuada ao DEFICENTE (LOAS DEFICIENTE) ... Nas razões recursais o INSS ... E que por isso, a renda per capita é superior a meio salário mínimo ... Conceito de grupo familiar ... Considera-se como parte do mesmo grupo ... autora não pode ser considerado para o cálculo da renda familiar, por aplicação analógica do ...
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Decisão da Presidência nº 932610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da ... de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) ... ção em concreto do critério da renda familiar per capita estabelecido pela LOAS ... Como a Lei ... ília não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Decisões Monocráticas nº 932610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da ... de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) ... ção em concreto do critério da renda familiar per capita estabelecido pela LOAS ... Como a Lei ... ília não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Acórdão, Processo nº 0012626-40.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... parte autora reside com sua esposa, sendo a renda familiar composta pela aposentadoria da mesma, no ... , não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita. Dessa forma, ... da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas”. O parágrafo único do mesmo artigo, por sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0150010-83.2016.4.02.5115/01), 21-11-2017
... LOAS. MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... GRUPO ... RENDA PROVENIENTE DO SALÁRIO DO PADRASTO E TRABALHOS ... do grupo familiar do menor, por exigir a dedicação de um dos ... será computado ... para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere ...
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Decisão da Presidência nº 988502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... que a não exclusão, para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Benefício Previdenciário para Benefício Assistencial
... 65 anos de idade que não possui fonte de renda e nem recebe benefício previdenciário ... que não possuam outra fonte de renda familiar: ... Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 ... da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas ... Parágrafo único. O benefício já ... caput não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Cálculo e Requisitos dos Benefícios Previdenciários (RGPS) e Assistenciais
... Renda" Mensal Familiar: Inferior a ¼ (um quarto) do sal\xC3" ... renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... do contribuinte) a percepção de renda. Observe-se, contudo, que a prestação social ... 212 e 8.213/91 (alterando o critério de cálculo do Salário de Benefício através da criação ... beneficiário e dos integrantes do grupo familiar, em consonância com a definição estabelecida ... 20 da LOAS para o pagamento do benefício, em especial, o ...
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Decisões Monocráticas nº 32547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... , deve ser excluído da composição da renda do grupo familiar, para verificar-se a ... 34 da Lei nº 10.741/2003 para fins do cálculo da renda familiar de que trata o art. 20, § 3º, ... Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da ...
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Decisão da Presidência nº 32547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... , deve ser excluído da composição da renda do grupo familiar, para verificar-se a ... 34 da Lei nº 10.741/2003 para fins do cálculo da renda familiar de que trata o art. 20, § 3º, ... Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da ...
- Acórdão, Processo nº 0004630-16.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5180790-10.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... /93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), que, no Art. 20, caput e § 3º, estabeleceu ... idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um ... ília não será computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009815820194058308), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CASSAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO. TEMA 979-STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NÃO INCIDÊNCIA NA PRESENTE AÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR AO JULGADO DO REPETITIVO. LOAS. DEFICIENTE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RENDA FAMILIAR. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que...
... salário mínimo, não seja computado no cálculo da renda per capita prevista no artigo 20, § ... LOAS. DEFICIENTE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RENDA FAMILIAR. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 5027751-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar do Pr, 10 de Julio de 2017
... por idade no valor de R$ 937,00, ou seja, renda superior a 1/4 do salário mínimo. Aduz que a ... /Sandero - 2009/2010), pelo núcleo familiar, é incompatível com alegada miserabilidade ... 742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, alterada pelas Leis nº 12.435/2011 e ... idoso não será computado pra fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Decisão monocrática Nº 55171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... de que era beneficiário), passando a renda de sua família a ser composta tão somente pelo ... por outro membro da família para cálculo da renda per capita, amparado pelo respeito a ... Lei 8.742/1993, que estabelece a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do ... renda familiar per capita a que se refere a LOAS ... Não exclusão dos benefícios ...
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Decisão monocrática Nº 55171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... de que era beneficiário), passando a renda de sua família a ser composta tão somente pelo ... por outro membro da família para cálculo da renda per capita, amparado pelo respeito a ... computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS ... Não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0140891-78.2016.4.02.5154/01), 21-11-2017
... DEFICIENTE. MAIOR INCAPAZ. GRUPO ... FAMILIAR COMPOSTO PELO AUTOR E SEUS PAIS IDOSOS. RENDA ... de concessão do benefício assistencial LOAS ... A sentença entendeu que o requisito da ... salário mínimo, não seja computado no cálculo da ... capita prevista no artigo 20, § 3º, da ...
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Decisão da Presidência nº 926963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... REQUISITOS DA IDADE E DA RENDA ... PREENCHIMENTO ... ESTATUTO DO IDOSO ... de deficiência que pertença a grupo familiar cuja renda mensal per capita não seja igual nem ... , consistente em benefício disciplinado pela LOAS, é de miserabilidade, também o é pelo RGPS, ... e a isonomia, o fato de computar no cálculo" da renda familiar o benefício no valor de um sal\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0000980-13.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5065672-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... ão de concessão de benefício assistencial (LOAS) promovida por Santina de Lourdes Trabaglioni ... ção da hipossuficiência própria e/ou familiar ... O artigo 203, inciso V, da Constituição ... sua manutenção por integrar família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) ... cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Acórdão, Processo nº 0001367-96.2018.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... , deficiente ou idosa, cuja família possui renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo ... da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme ... Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da ... ão mais é “computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0022382-48.2017.4.02.5157/01), 30-11-2017
... LOAS. DEFICIENTE. INSURGÊNCIA ... RECURSAL QUANTO ... NASCIMENTO. GRUPO FAMILIAR COMPOSTO PELO AUTOR E SUA ... GENITORA. RENDA ... será computado para os fins do cálculo da renda familiar per ... capita a que se ...