calculos rescisorias verbas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000171-46.2018.5.06.0191), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. AUSÊNCIA. I. De acordo com o art. 897, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição só será recebido quando a agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitindo, assim, a execução imediata da parte remanescente até o final. A inobservância de tal dispositivo legal constitui óbice ao conhecimento do apelo. II. A menção
... II. A menção a cálculos apresentados em fase processual pretérita não ... tocante ao pleito relativo ao cômputo das verbas rescisórias ... II. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001129-72.2019.5.07.0028), 2020-06-04
... e 2018, com repercussão sobre as demais verbas trabalhistas; diferenças de FGTS não ... a finalidade de pagamento das verbas rescisórias de forma parcelada, com o consequente afastamento ... o valor de R$ 2.000,00, para fins de cálculos das verbas rescisórias conferidas em primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000784-88.2018.5.06.0022), 23-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão na análise do pleito de diferença de verbas rescisórias, se impõe o acolhimento dos embargos declaratórios da reclamante, rejeitando-se os demais temas suscitados pelas partes.
... ão na análise do pleito de diferença de verbas rescisórias, se impõe o acolhimento dos ... cálculos das verbas rescisórias, que tem como por base a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000362-50.2017.5.07.0013), 2020-02-28
... ções do obreiro para fins de cálculo das verbas rescisórias, alega tratar-se de decisão extra ... remuneratória do obreiro para fins de cálculos" das verbas rescisórias, uma vez que a forma de c\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000554-19.2017.5.07.0001), 2017-09-27
... em consideração para o cálculo das verbas rescisórias, sob falso argumento de que seria ... Apresentou os cálculos que entende devidos; adicional de horas extras de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001350-81.2015.5.06.0009), 02-02-2017
... para fins de pagamento das parcelas rescisórias. Deste modo, a média da produtividade paga, a ... édia das produções) sirva de base de cálculos para as verbas rescisórias e horas extras. No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001666-61.2015.5.06.0020), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. De acordo com o artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado excluído do capítulo que trata da duração normal do trabalho é aquele que desempenha atividade externa incompatível com a fixação de horário. Caso haja possibilidade de o empregador acompanhar a jornada cumprida pelo empregado, mesmo que não haja...
... de insalubridade na base de cálculo das verbas rescisórias. Pede provimento ao recurso ... de localidade não estaria incluso nos cálculos rescisórios. Informa que é fácil perceber que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001693-49.2016.5.06.0007), 18-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. OMISSÃO. CORREÇÃO. SEM OPERAR EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência de omissão quanto a argumento suscitado pela parte, faz-se necessário seja a mesma suprida, com o fito de exercer a prestação jurisdicional plena, sem, no entanto, operar efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem...
... ão vergastado, ao deferir diferenças de verbas rescisórias por ausência de integração de cela variável na sua base de cálculos, deixou de analisar os cálculos matemáticos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000710-25.2019.5.11.0001)
... 791-A da CLT e os cálculos de liquidação das verbas rescisórias no Id ...
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Prática de cálculo trabalhista
... a) Apuração das verbas principais, acessórias e secundárias ... DADOS ... ÉVIO : Indenizado (+1/12 nas verbas rescisórias") ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO : 6.12.2012 ... DATA C\xC3" ... Nota: Maiores explicações sobre os cálculos de reflexos, vide o Cap. 8. Reflexo de Horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-79.2019.5.06.0001), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da planilha de cálculos, a fim de deduzir os valores recolhidos a título de FGTS constantes nos documentos de IDe39a375 e ID1e1cd8d. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com custas...
... sentença de ID 120efc4, integrada por cálculos de ID d0d8931 ... Relatório dispensado, a teor ... DA DECISÃO: Da base de cálculo das verbas rescisórias e do FGTS ... Defende que o salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001574-57.2013.5.07.0010), 2015-03-05
... (R$ 1.360,00) para fins de cálculo das verbas rescisórias perfazendo a remuneração em R$ ... horas extras no salário para fins de cálculos das verbas rescisórias, perfazendo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000190-69.2016.5.07.0005), 2016-09-20
... demissão, são devidas ao reclamante as verbas rescisórias inerentes a esta modalidade de ... Para fins de cálculos das parcelas deferidas deve ser observada que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001388-91.2014.5.07.0012), 2016-02-03
... VERBAS RESCISÓRIAS. CÁLCULOS. Não demonstrados, nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001985-98.2016.5.07.0009), 2017-06-01
... que, apesar dos TRCTs constarem como verbas rescisórias as quantias devidas de R$1.546,06 ... 837,50, inclusive para fins de base de cálculos das verbas rescisórias, devendo, assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001553-36.2017.5.06.0312), 31-05-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... da pretensão alusiva às diferenças de verbas rescisórias ... Sobre o tema, o juízo de ... ão com a ressalva de que a base de cálculos das verbas rescisórias estava com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-85.2016.5.06.0182), 16-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... qual base deveria ser utilizada nos cálculos das verbas rescisórias, bem como sobre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000887-69.2016.5.07.0012), 2017-05-22
... "Diferenças das verbas rescisórias ... Diante do julgamento adverso ... cálculos das verbas rescisórias, como se constata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001212-22.2018.5.07.0029), 2019-02-06
... sem justa causa, sem ter recebido as verbas rescisórias e indenizatórias que entende ... , devendo tais títulos compor a base de cálculos das verbas rescisórias que lhe são devidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000462-67.2014.5.06.0003), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, inciso I, da CLT, ao estabelecer que os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não são abrangidos pelo regime de duração do trabalho, cria uma presunção jurídica, que pode ser elidida por prova em sentido contrário, ou seja,...
... - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL) aos cálculos das verbas rescisórias, "tento em vista que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 79-33.2017.5.08.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. SENTENÇA LÍQUIDA. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa, concernente à aplicação de multa pela oposição de embargos à execução do art. 884 da CLT considerados protelatórios, por terem...
... sentença líquida, a impugnação dos cálculos ... ali apurados somente poderia se dar ... DO PERÍODO DE CÁLCULOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DAS CONTRIBUIÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001851-14.2015.5.07.0007), 2017-04-03
... DA RECLAMADA - DIFERENÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DA FUNÇÃO GRATIFICADA ... 477, da CLT, o qual dispõe que os cálculos para efeitos rescisório deve ter por base a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000362-43.2014.5.07.0017), 2016-02-16
... 2014, não se justifica fixar a base de cálculos das verbas rescisórias em R$ 4.000,00, mas em R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-62.2014.5.06.0011), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL EM OUTUBRO DE 2013. NÃO COMPROVAÇÃO. Os recibos salariais juntados aos autos, não impugnados especificamente pelo reclamante, revelam que o salário fixo do autor não sofreu redução em outubro de 2013, como alegado na inicial, de forma que indevida a diferença salarial postulada. Recurso ordinário não provido.
... ainda as repercussões deste sobre outras verbas. Argumenta que a base de cálculos das verbas ... Das diferenças de verbas rescisórias ... Na peça de ingresso da reclamação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-84.2016.5.06.0193), 04-10-2017
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para que, quando da liquidação do julgado, para fins de cálculo das verbas rescisórias, seja observado o salário pago no mês anterior ao da rescisão, acrescido da média de horas extras prestadas pelo empregado nos últimos doze meses. Ao acréscimo, arbitra-
... VOTO:Da base de cálculos das verbas rescisórias: ... Quanto a esse ...