calculos rescisorias verbas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000947-44.2011.5.06.0271 (00825-2009-191-06-00-8)), 19-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. MÉDIA REMUNERATÓRIA AUFERIDA PELO AUTOR. No presente caso, examinando a cópia do TRCT juntado aos autos, constata-se que a empresa demandada observou a média remuneratória auferida pelo reclamante para efeito de cálculos das verbas rescisórias. Ademais, ao formular os pedidos contidos na exordial, o autor não apontou quais as diferenças
... DIFEREN Ç AS DE VERBAS RESCIS Ó RIAS. M É DIA REMUNERAT Ó RIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000889-90.2016.5.06.0101), 12-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO. Comprovada a incorreção no cálculo do Perito, deve ser reformada a decisão que rejeitou os embargos à execução no tocante ao montante pago no TRCT a título de verbas rescisórias, e não deduzido corretamente nos cálculos da contadoria do Juízo de origem do valor que a reclamante irá receber na execução. Agravo de Petição provido
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO ... Comprovada a ... ao montante pago no TRCT a título de verbas rescisórias, e não deduzido corretamente nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1512/1996-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... prévio foi parcialmente integrado nos cálculos das verbas r e scisórias ... Recurso de revista ... somente a diferença de verbas rescisórias decorrentes da não-integração de parte do ...
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Acórdão nº 1.0710.17.001100-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CÁLCULOS DE VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO INDEVIDO. LESÃO AO ERÁRIO.Constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação, dolosa ou culposa, que enseja perda patrimonial.Responde por ato de improbidade a servidora pública que elaborou os cálculos de sua própria rescisão, uma vez comprovado o pagamento de verbas...
... forma, ao seu patrimnio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21898/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... Decidiu o Regional que os cálculos referidos pela recorrente, que originou as nças de verbas rescisórias, diz respeito à cópia idêntica do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1457-93.2019.5.09.0594)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO AUTOR. TRANSCENDÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DO ART. 477 DA CLT - MULTA NORMATIVA. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu...
... ", "alegando o correto pagamento das verbas rescisórias, ... cabia à reclamada ... próprio sindicato autor acompanhou os cálculos das ... verbas rescisórias e concordou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-198/2002-062-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, em sede de execução de sentença de processo oriundo do rito sumaríssimo (que versava sobre a avaliação dos bens penhorados, os cálculos homologatórios das verbas
... a avaliação dos bens penhorados, os cálculos homolog a tórios das verbas rescisórias e a co ... -
Processo nº 0013061-98.2017.8.19.0042 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... PETRÓPOLIS AO PAGAMENTO DE VERBAS ... RESCISÓRIAS. ... IMPUGNAÇÃO ... CÍFICA DOS CÁLCULOS PELO MUNICÍPIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001471-27.2015.5.06.0101), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) VERBAS RESCISÓRIAS. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA FINS DE CÁLCULOS TRABALHISTAS. Extrai-se do §1º do art. 487 da CLT c/c a OJ 83 da SDI-I do C.TST que o período do pré-aviso, mesmo indenizado, constitui tempo de serviço para todos os efeitos legais devendo, desta forma, tal período ser levado em consideração para o cálculo de férias e 13º proporcionais.
... 1) VERBAS RESCISÓRIAS. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO ADO PARA FINS DE CÁLCULOS TRABALHISTAS ... Extrai-se do §1º do art. 487 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001166-06.2016.5.06.0102), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS CONSTATADOS. Verificando-se, à luz do conjunto probatório disponível nos autos, que os cálculos de liquidação anexados à Sentença foram elaborados, em parte, incorretamente, com a apuração das verbas rescisórias de dois trabalhadores sendo feita com base em remuneração inferior àquela efetivamente devida, é forçoso...
... SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS CONSTATADOS ... , incorretamente, com a apuração das verbas rescisórias de dois trabalhadores sendo feita ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000946-19.2018.5.06.0011), 17-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO REAJUSTE DO PISO DA CATEGORIA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. CONDENAÇÃO AFASTADA. Na hipótese, verifica-se que a ré procedeu com o pagamento das diferenças salariais em questão, quando do pagamento das verbas rescisórias complementares, conforme planilha de cálculos, bem como comprovantes de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11202-90.2015.5.01.0067)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRECLUSÃO. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por violação do art. 5º, LIV, da CF, na medida em que o acórdão regional revela que não há falar em preclusão processual consumativa por inércia da parte, mantendo-se aberta, portanto, a possibilidade franqueada à...
... matérias envolvendo o acertamento dos cálculos de ... liquidação homologados pelo ... naquele mês, da PLR proporcional e das verbas ... rescisórias (aviso-prévio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000913-76.2011.5.06.0010), 11-06-2014
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA DE FGTS + 40%. HORAS EXTRAS. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. Não cabe reformulação dos cálculos de liquidação quando verificado que os mesmos foram elaborados em observância dos limites estabelecidos pela sentença liquidanda (art. 879, § 1º, da CLT), não restando configurados os equívocos alegados pela executada na base
... BASE DE C Á LCULO DE VERBAS RESCIS Ó RIAS. DIFEREN Ç A DE FGTS + 40%. HORAS ... -
Acórdão Nº 0020696-62.2018.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Situação em que, embora a executada tenha retificado a base de cálculo dos honorários de sucumbência devidos pelo exequente, tal retificação ocorreu em meio à petição, sendo que os cálculos homologados foram aqueles em que considerado o total das verbas rescisórias postuladas na base de cálculo, quando o correto é considerar
... em meio à petição, sendo que os cálculos homologados foram aqueles em que considerado o tal das verbas rescisórias postuladas na base de cálculo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001159-35.2012.5.06.0011), 09-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO PARA CÔMPUTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA E SEU EFEITO PRECLUSIVO. MANUTENÇÃO. A pretensão de reforma dos cálculos de liquidação, para exclusão do aviso prévio do cálculo das verbas rescisórias, não merece guarida, pois tal pretensão não foi submetida ao contraditório e à ampla defesa, inerentes à fase...
... Ã O DO AVISO PR É VIO PARA C Ô MPUTO DAS VERBAS RESCIS Ó RIAS. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000745-97.2010.5.06.0143), 01-03-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DEFERIMENTO. Cotejando os contracheques com o TRCT de fl. 36, verifica-se que, de fato, a empresa pagou corretamente as verbas rescisórias, pois considerou para efeito dos respectivos cálculos justo o salário base, que consta dos documentos de pagamento. Recurso Ordinário improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO DO...
... DIFER E N Ç A DAS VERBAS RESCIS Ó RIAS ... DEFERIMENTO. Cotejando os ... -
Acórdão Nº 0021367-78.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
EMENTA MULTA NORMATIVA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Caso em que a sentença de origem observou plenamente os critérios e cálculos estabelecidos pela norma coletiva, tendo havido o pagamento de valores rescisórios à autora no transcurso de 60 dias da rescisão contratual. Não há se falar em majoração da condenação. Suporte fático da penalidade não conferido em caso de insuficiência
... NORMATIVA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Caso em que a sentença de origem bservou plenamente os critérios e cálculos estabelecidos pela norma coletiva, tendo havido o ... -
Acórdão Nº 0021434-72.2016.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Cabe à parte que discorde dos cálculos apresentar impugnação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Ainda, segundo o próprio dispositivo, não basta a mera impugnação. Ela deve ser fundamentada, delimitando a matéria e valores sob controvérsia. Sobre a remuneração que serviu de base ao...
... DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Cabe à parte que discorde dos cálculos apresentar impugnação, sob pena de preclusão, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10696-66.2014.5.15.0130)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E VALORES RELATIVOS A VERBAS RESCISÓRIAS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INTERVALO INTRAJORNADA, HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL LEGAL E ADICIONAL...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES DO ... PERICIAL CONTÁBIL E VALORES RELATIVOS A VERBAS RESCISÓRIAS, ... ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000456-78.2019.5.06.0005), 17-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Dos benefícios da justiça gratuita. Consoante já mencionado, houve provimento do Agravo de Instrumento concedendo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Da multa do art. 467, da CLT.Pede a redução do quantum correspondente à multa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-43.2011.5.06.0015 (00425-2007-008-06-00-1)), 19-11-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O COMANDO SENTENCIAL. As verbas rescisórias foram calculadas com base na remuneração mensal, obedecendo ao comando sentencial. Assim, não são cabíveis as insurgências recursais. Agravo de Petição improvido.
... CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O COMANDO SENTENCIAL. As as rescisórias foram calculadas com base na remuneração ... 145)Dessa forma, considerando que as verbas rescisórias foram calculadas com base na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001248-58.2017.5.02.0211)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADOS. FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO EXIGIDO NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT
... , que se referem a salários atrasados, verbas rescisórias e FGTS ... inadimplido; ... Os cálculos de liquidação de ... sentença foram ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e ... ção de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas; ... II – condicionar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427585-14.2000.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. EXECUÇÃO. HORAS...
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. NÃO PROVIMENTO ... Não há falar ... no 13º salário, nas férias, nas verbas rescisórias e no FGTS com multa ... Agravo de ... -
Acórdãos nº 0004793-60.2017.8.26.0624 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... no cargo, recebimento de verbas essencialmente celetistas, integração de ... para cálculo de verbas rescisórias, indenização a título de danos ... Verbas rescisórias cujos cálculos levam em conta o vencimento do ...