calculos trabalhistas horas extras

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a agravante não equacionou, por meio de planilha de cálculo, o número de horas extras e importes que entende serem devidos, por todo o lapso temporal alcançado pelo laudo contábil, nem tampouco, as horas intervalares, e valores delas decorrentes, suposto...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DOS REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A decisão de mérito transitada em julgado, representada pela sentença de primeiro grau, determina a apuração das horas extras prestadas, segundo os critérios fixados, para só então deduzir-se os valores pagos. O comando do título exequendo é claro no sentido de determinar o abatimento, mês...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SÁBADO. DIVISOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO....

FASE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DIURNAS E NOTURNAS. Caso em que o título executivo defere o pagamento de horas extras excedentes da 8ª em cada jornada e da 40ª semanal com adicional de 50% . Não havendo sequer pretensão na inicial de consideração do trabalho após as 5h como noturno, na fase de execução não se pode inovar o que está definido no título

I - apelações cíveis. Previdência privada. Entidade fechada de previdência. Verbas remuneratórias. Horas extraordinárias. Direito à incorporação reconhecido pela justiça do trabalho. Diferença de complementação de aposentadoria. Recomposição de reserva matemática. Benefício principal e temporário. Ii - juízo de admissibilidade. Parcial conhecimento do recurso da previ. Compensação de valores....

EPAVI. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de correção...

BANCO BRADESCO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que os cálculos que amparam a execução atendem ao quanto deferido no título executivo, em observância à coisa julgada, incluindo na base de cálculo das horas extras deferidas a integralidade das verbas remuneratórias pagas pelo executado, nos termos da Súmula 264 do TST. Agravo de petição do primeiro...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. 1.1. No julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 (que trataram da atualização dos créditos trabalhistas em geral), o Supremo Tribunal Federal excepcionou as "dívidas da

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PELA QUINTA VEZ CONSECUTIVA. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Extrai-se da decisão recorrida que o quinto pedido de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, INTERVALO E DOBRAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. É de se considerar que, no apelo obstaculizado, alega-se que o TRT decidiu de forma ...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO. Considerando o trabalho prestado pelo contador na liquidação, bem como a complexidade da matéria discutida nos autos, entendo cabível a redução dos honorários periciais fixados pelo juízo da origem, por não se adequar aos parâmetros usualmente adotados por esta Justiça Especializada....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA. BASE DE CÁLCULOS E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA N.º 266 DO TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou expressamente que “a agravante pretende promover confusão...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DE FGTS SOBRE AS VERBAS REFLEXAS. APURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DE MÉRITO. ART. 15, LEI N. 8.036/90. PROVIMENTO. A base de cálculo do FGTSdeve ser composta das parcelas discriminadas no art. 15, Lei n. 8.036/90. Em razão disso, conclui-se que as repercussões reconhecidas na decisão proferida na fase cognitiva devem compor

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇ

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM Delimitação do acórdão recorrido: "No que tange a execução dos sócios da devedora principal antes...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. Delimitação do acórdão recorrido: consignou o acórdão do Regional que "o título executivo (...) deferiu o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 347 DO TST. Nos termos da Súmula n. 347 do TST,"o cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas". Na hipótese dos autos, omissa a Sentença,...